Em 2024, o Brasil registrou um recorde de 2.273 pedidos de recuperação judicial, um aumento de 61,8% em comparação com o ano anterior, conforme dados da Serasa Experian. Este crescimento expressivo reflete o cenário econômico desafiador que as empresas brasileiras enfrentam, com 51,8 milhões de contas de pessoas jurídicas negativadas e mais de 7,2 milhões de CNPJs bloqueados para transações financeiras. No entanto, apesar da alta nos pedidos, a adesão à recuperação judicial ainda é baixa, especialmente entre micro e pequenas empresas, que encontram dificuldades no processo e receiam a falência da reestruturação.

Recuperação Judicial: Solução ou Risco?

Hellen Durães, sócia da Durães & Barros Advogados, destaca que a recuperação judicial pode ser uma alternativa eficaz, desde que aplicada com planejamento e estratégia adequados. “O aumento nos pedidos de recuperação judicial reflete o desespero de muitas empresas para se manterem ativas. No entanto, essa ferramenta não deve ser vista como um simples adiamento das dívidas. A empresa precisa de um plano realista e viável para garantir o sucesso da reestruturação”, afirma.

Por que tantas empresas recorrem à recuperação judicial?

Criada para permitir que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas e evitar a falência, a recuperação judicial no Brasil ainda apresenta uma taxa de sucesso abaixo do esperado. Apenas cerca de 25% das empresas que solicitam a recuperação judicial conseguem concluir o processo com êxito, enquanto nos Estados Unidos essa taxa é de aproximadamente 35%, e na Europa, pode chegar a 60%.

De acordo com Hellen Durães, “No Brasil, a recuperação judicial é muito voltada para a quitação das dívidas, deixando em segundo plano a reestruturação do negócio, o que pode comprometer a eficácia do processo. Muitas empresas saem da recuperação judicial sem uma base sólida para se reerguer.”

Além disso, a burocracia e os altos custos do processo afastam micro e pequenos empresários dessa ferramenta. Em 2024, 1.676 pedidos de recuperação judicial vieram de micro e pequenas empresas, o que representou um aumento de 78,4% em relação ao ano anterior. Esses dados indicam que o problema atinge diretamente o setor que é a base da economia nacional. Muitos desses empresários recorrem à recuperação judicial como último recurso, sem uma estratégia adequada para reverter a situação.

Alternativas à Recuperação Judicial

Antes de optar pela recuperação judicial, é recomendado que as empresas explorem alternativas como a renegociação direta com credores ou a recuperação extrajudicial. Este último tem se mostrado uma solução viável para companhias que conseguem estruturar um acordo sem a necessidade de intervenção judicial.

Hellen Durães observa que “uma gestão financeira eficiente e um planejamento estratégico bem elaborado podem evitar que a empresa chegue ao ponto de precisar recorrer à recuperação judicial. Muitas vezes, o problema não está apenas na dívida, mas na falta de uma visão clara para reestruturar o negócio de forma sustentável.”

Outra alternativa que tem ganhado espaço é o DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing), previsto na Lei 14.112/20, que permite que empresas em recuperação judicial obtenham crédito prioritário para financiar sua reestruturação. No entanto, no Brasil, a implementação dessa ferramenta ainda enfrenta desafios regulatórios e jurídicos, dificultando seu acesso.

Recuperação Judicial: Solução ou Armadilha?

A recuperação judicial pode ser uma ferramenta crucial para empresas em dificuldades, mas é essencial avaliar os riscos e desafios envolvidos. “A decisão de recorrer à recuperação judicial deve ser baseada em uma análise rigorosa da viabilidade do negócio. Sem uma estratégia clara e um plano de recuperação bem estruturado, a recuperação judicial pode se tornar apenas um adiamento da falência”, conclui Hellen Durães.

Com o aumento dos pedidos em 2025, é fundamental que os empresários busquem orientação jurídica e financeira antes de recorrer à recuperação judicial. O planejamento adequado e a escolha das estratégias corretas podem ser determinantes para a sobrevivência e o crescimento sustentável dos negócios.

Fonte: Portal do Agronegócio