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Brasil critica possível tarifa dos EUA sobre etanol e defende negociações para o setor sucroalcooleiro

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O ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, classificou como “irracional” uma possível imposição de tarifas pelos Estados Unidos sobre o etanol brasileiro. Segundo ele, historicamente, Brasil e EUA negociam conjuntamente o comércio de etanol e açúcar, e qualquer alteração unilateral nesse equilíbrio prejudicaria a relação comercial entre os dois países.

As declarações de Silveira foram feitas após o presidente norte-americano, Donald Trump, decidir encerrar tarifas reduzidas que vigoravam há décadas, elevando-as para patamares equiparáveis aos de outros parceiros comerciais. Em um comunicado, a Casa Branca citou a tarifa brasileira sobre o etanol como um exemplo de prática comercial desleal.

“A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%, enquanto o Brasil aplica um imposto de 18% sobre as exportações norte-americanas de etanol. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, mas exportaram apenas US$ 52 milhões para o mercado brasileiro”, destacou o informativo.

Silveira rebateu a posição do governo norte-americano e defendeu que, para que a medida seja justa e recíproca, os EUA também deveriam reduzir as barreiras de entrada do açúcar brasileiro no país.

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“A decisão do presidente Trump é infundada, pois não inclui nenhuma medida para permitir um aumento das exportações de açúcar brasileiro para os EUA”, afirmou o ministro em nota.

Impactos comerciais e possibilidades de negociação

Embora a decisão de Trump não tenha efeito imediato, especialistas avaliam que ela pode resultar em tarifas mais elevadas para parceiros comerciais a partir de abril, impulsionando negociações com diversos países para reduzir barreiras tarifárias e comerciais. O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, sinalizou que vê possibilidade de dialogar com os EUA sobre o tema.

O Brasil, um dos maiores produtores de açúcar do mundo, registrou uma produção de aproximadamente 35 bilhões de litros de etanol em 2024, mas exportou menos de 6% desse volume. Desses, apenas 300 milhões de litros tiveram como destino os Estados Unidos, conforme dados do BTG Pactual. Em contrapartida, o Brasil importou 192 milhões de litros de etanol no mesmo período, sendo 109 milhões provenientes do mercado norte-americano. O levantamento também destacou que, enquanto os EUA produzem etanol a partir do milho, o Brasil tem predominância do etanol de cana-de-açúcar.

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Na nota divulgada por Silveira, o ministro destacou que os EUA impõem uma tarifa de US$ 360 por tonelada sobre as importações de açúcar fora das cotas preferenciais, o que representa um imposto de 81,2% sobre o valor de mercado — significativamente superior à tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol norte-americano.

Atualmente, a cota de importação de açúcar imposta pelos EUA ao Brasil é de 147.540 toneladas, o equivalente a apenas 0,4% do total exportado pelo país.

“Há anos o Brasil enfrenta dificuldades para exportar açúcar para os Estados Unidos, exceto em pequenas cotas, pois as tarifas aplicadas tornam inviável a comercialização”, afirmou Evandro Gussi, presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), em entrevista à Reuters.

Por outro lado, a US Renewable Fuels Association, entidade do setor de biocombustíveis nos EUA, manifestou apoio à medida de Trump e agradeceu “o compromisso do presidente em restabelecer uma relação comercial justa e recíproca no mercado de etanol com o Brasil”.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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