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Receita Federal Contraria o STJ: Empresas Enfrentarão Maior Carga Tributária?

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A recente decisão da Receita Federal, que determina a inclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sob Substituição Tributária) na base de cálculo do PIS e da Cofins, gerou controvérsias e preocupações entre contribuintes e especialistas tributários. A medida vai de encontro ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no julgamento do Tema 1125, concluiu que o ICMS-ST não deve integrar o cálculo dessas contribuições, pois não constitui receita ou faturamento das empresas.

A posição do STJ está alinhada à chamada “tese do século” do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, com o argumento de que se trata de um valor transitório, não pertencente às empresas. Essa característica permanece mesmo quando o imposto é recolhido antecipadamente pelo regime de substituição tributária (ICMS-ST).

Impacto Setorial e Repercussões Econômicas

Especialistas destacam que a decisão da Receita Federal pode afetar de forma significativa setores como comércio atacadista, varejo, construção civil, indústria automotiva e alimentos. Eduardo Brusasco Neto, advogado tributarista, alerta que o aumento da carga tributária para as empresas substituídas pode gerar um impacto negativo considerável. Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em direito tributário, aponta que o regime de substituição tributária amplia os custos operacionais e reduz as margens de lucro.

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“Esses segmentos já enfrentam pressões financeiras decorrentes da aplicação ampla da substituição tributária. Essa decisão agrava o cenário, elevando custos cumulativos e dificultando o repasse de valores aos consumidores finais, sobretudo em períodos de instabilidade econômica”, explica Censoni.

Recomendações para os Contribuintes

Diante desse cenário, tributaristas recomendam que empresas busquem respaldo jurídico para garantir a aplicação do entendimento do STJ em seus casos específicos. Além disso, ações para compensar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos podem ser uma alternativa para mitigar prejuízos.

“É essencial que os contribuintes ingressem com ações judiciais para assegurar seus direitos. Isso pode incluir a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins e a compensação de valores indevidamente recolhidos”, orienta Brusasco.

Outra recomendação é revisar o planejamento tributário e implementar auditorias internas para identificar possíveis inconsistências e evitar surpresas financeiras. A busca por uma solução judicial não apenas protege o fluxo de caixa das empresas, mas também reforça a segurança jurídica diante de mudanças interpretativas por parte do Fisco.

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A decisão da Receita Federal adiciona um novo capítulo à discussão sobre a tributação no Brasil, destacando a necessidade de clareza e alinhamento entre os órgãos responsáveis e os tribunais superiores, em prol de um ambiente tributário mais previsível e equitativo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fed e Copom enfrentam decisões decisivas diante de pressão inflacionária global e alta do petróleo

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As próximas reuniões de política monetária do Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, e do Comitê de Política Monetária (Copom), no Brasil, ocorrem em um ambiente marcado por forte incerteza global. A escalada das tensões geopolíticas, especialmente no Oriente Médio, e o avanço dos preços da energia têm ampliado os desafios para as autoridades monetárias no controle da inflação sem comprometer ainda mais o crescimento econômico.

A avaliação é do economista-chefe da Blue3 Investimentos, Roberto Simioni, que destaca uma mudança estrutural no cenário internacional. Segundo ele, fatores geopolíticos passaram a exercer influência direta sobre a formação de preços, os fluxos de investimentos e as decisões dos principais bancos centrais do mundo.

Petróleo em alta amplia risco inflacionário global

De acordo com a análise, o prolongamento do conflito entre Estados Unidos e Irã elevou significativamente a preocupação dos mercados em relação ao abastecimento energético global. O aumento das tensões em rotas estratégicas de transporte e a redução da capacidade produtiva em importantes regiões produtoras contribuíram para uma forte valorização do petróleo e do gás natural.

Além dos impactos diretos sobre os combustíveis, a alta da energia tem provocado efeitos em cadeia sobre diversos setores da economia mundial, elevando custos logísticos, fretes marítimos, seguros de transporte, fertilizantes, produtos petroquímicos e insumos industriais.

Esse movimento amplia a pressão sobre a inflação global justamente em um momento em que diversas economias ainda tentam consolidar o processo de estabilização de preços iniciado após os ciclos de aperto monetário dos últimos anos.

Bancos centrais monitoram novos riscos

O cenário também tem levado diversas autoridades monetárias a revisarem suas estratégias. Entre os bancos centrais acompanhados pelo mercado estão o Banco do Japão (BoJ), o Banco da Coreia do Sul (BoK), o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco da Inglaterra (BoE), que enfrentam desafios semelhantes relacionados ao aumento dos custos energéticos e seus reflexos sobre a inflação.

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A principal preocupação é evitar que os choques de oferta se transformem em pressões inflacionárias persistentes, exigindo novas medidas de aperto monetário mesmo em economias que ainda apresentam crescimento moderado.

Mercado acompanha decisão do Federal Reserve

Nos Estados Unidos, a atenção está voltada para a postura que será adotada pelo Federal Reserve diante do novo cenário inflacionário.

Segundo Simioni, caso a autoridade monetária norte-americana avalie que os impactos inflacionários serão temporários, concentrados em aproximadamente dois trimestres, o processo de ajuste poderá ocorrer de forma gradual.

Por outro lado, se o Fed concluir que o choque possui caráter mais prolongado, a tendência seria a adoção de medidas mais agressivas para conter a inflação, mesmo com possíveis efeitos negativos sobre o consumo, o crédito e o crescimento econômico.

Copom pode enfrentar uma das decisões mais importantes de 2026

No Brasil, o cenário também exige cautela. Após promover dois cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual na taxa Selic nas últimas reuniões, o Banco Central passa a avaliar se o choque internacional de preços terá intensidade suficiente para alterar a trajetória da inflação doméstica.

A análise considera fatores como comportamento do IPCA, expectativas inflacionárias, taxa de câmbio, atividade econômica, preços do petróleo e impactos sobre setores estratégicos da economia brasileira.

Cenário de curto prazo pode permitir manutenção da Selic

Em um cenário de impacto inflacionário considerado temporário, com duração estimada em até dois trimestres, a avaliação é que o Banco Central poderia manter os juros nos níveis atuais ao longo do segundo semestre.

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Nesse contexto, a inflação permaneceria acima do centro da meta nos próximos anos, enquanto a atividade econômica apresentaria desaceleração moderada. A valorização dos combustíveis e dos custos logísticos continuaria pressionando empresas e consumidores, reduzindo o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Choque prolongado pode exigir novo aperto monetário

Já em um cenário de inflação mais persistente, com duração superior a três trimestres, a autoridade monetária poderia ser obrigada a interromper o ciclo de flexibilização e retomar a elevação dos juros.

A medida teria como objetivo impedir o descontrole das expectativas inflacionárias e conter os repasses dos aumentos de custos para os preços finais da economia. No entanto, esse movimento também poderia reduzir ainda mais o ritmo de crescimento econômico e aumentar os desafios para famílias e empresas em um ambiente de crédito mais caro.

Decisão terá impacto sobre consumo, crédito e agronegócio

Para o agronegócio, a definição da política monetária nos próximos meses será acompanhada de perto. O setor é diretamente impactado pelas oscilações do câmbio, dos preços dos combustíveis, dos fertilizantes e do custo do crédito rural.

Além disso, o comportamento dos juros influencia decisões de investimento, aquisição de máquinas, expansão da produção e planejamento das próximas safras.

Diante do novo ambiente global, marcado por maior peso dos fatores geopolíticos, a expectativa do mercado é que tanto o Fed quanto o Copom adotem discursos cautelosos, sinalizando atenção redobrada à evolução da inflação e dos preços das commodities energéticas nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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