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Decisão judicial em Goiás protege imóveis rurais essenciais para lavoura e pastagem durante recuperação judicial

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Proteção judicial para imóveis rurais essenciais

A 1ª Vara Cível de Mineiros, no sudoeste de Goiás, proferiu uma decisão importante para o agronegócio local ao reconhecer a essencialidade de dois imóveis rurais e determinar a suspensão de qualquer ato de expropriação sobre essas propriedades. A medida vale mesmo após o término do stay period, período de proteção previsto na Lei nº 11.101/2005 que trata da recuperação judicial.

Garantia da continuidade da atividade produtiva

A decisão beneficia diretamente o produtor rural em recuperação judicial, reafirmando que imóveis utilizados para lavoura, formação de pastagem e desenvolvimento agrícola não podem ser tomados ou leiloados caso sejam indispensáveis para o funcionamento da atividade produtiva e o cumprimento do plano de recuperação.

Atuação da defesa técnica

Os advogados Leandro Amaral e Heráclito Higor Noé, do Amaral e Melo Advogados, conduziram o processo e demonstraram a importância da manutenção das áreas para assegurar o sucesso da recuperação judicial e a continuidade das atividades rurais.

“Mais que uma decisão técnica, essa medida protege a dignidade do produtor e a função social da terra. Não há como pensar em recuperação sem preservar a base produtiva da propriedade rural”, destacou Leandro Amaral, sócio do escritório e especialista em direito agrário.

Suspensão da expropriação por seis meses

O juiz Rui Carlos de Faria determinou a suspensão por seis meses de qualquer tentativa de expropriação, judicial ou extrajudicial, dos imóveis, mesmo que estejam gravados com alienação fiduciária. A decisão considerou que a retirada das propriedades comprometeria o plano de soerguimento do produtor rural, devido à vinculação direta dos bens à produção agrícola.

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Reconhecimento das particularidades da atividade rural

Para o advogado Heráclito Higor Noé, a Justiça reconheceu as especificidades da atividade rural e a necessidade de preservar os bens produtivos mesmo após o fim do stay period, desde que sejam essenciais para a continuidade da produção.

Impactos econômicos e sociais da decisão

Segundo a administradora judicial responsável, os imóveis são utilizados para lavoura, formação de pastagens e implantação de um projeto de cana-de-açúcar, que são pilares do plano de recuperação judicial. A tentativa de retomada dessas propriedades poderia colocar em risco não apenas o negócio do produtor, mas toda a cadeia produtiva, os empregos rurais e os direitos dos credores envolvidos no processo de reestruturação.

Base legal e precedentes do STJ

A decisão está alinhada a precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconheceu a possibilidade de extensão da suspensão de atos expropriatórios além dos 180 dias previstos em lei, sempre que necessário para garantir a preservação do plano de recuperação judicial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preços do trigo sobem no Brasil com oferta restrita e ajuste no mercado em abril

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O mercado brasileiro de trigo encerrou abril com valorização nas principais regiões produtoras, sustentado pela oferta restrita, firmeza dos vendedores e necessidade de recomposição de estoques por parte dos moinhos. O movimento reflete um ajuste no mercado interno, especialmente diante da menor disponibilidade no Sul e da crescente exigência por qualidade do grão.

Mercado interno: escassez e qualidade sustentam preços

A baixa oferta disponível nas regiões produtoras foi determinante para a sustentação das cotações ao longo do mês. A comercialização mais seletiva, com foco em lotes de melhor qualidade, também contribuiu para o cenário de valorização.

No Paraná, a média FOB interior avançou 3% em abril, alcançando R$ 1.407 por tonelada. Já no Rio Grande do Sul, o movimento foi mais expressivo, com alta de 8%, elevando a referência para R$ 1.295 por tonelada.

O comportamento reforça um mercado mais ajustado, com menor volume disponível e maior rigor na negociação, principalmente em relação ao padrão do produto.

Acumulado de 2026 mostra recuperação relevante

No primeiro quadrimestre de 2026, a alta acumulada dos preços é significativa, indicando uma mudança importante na dinâmica do mercado desde o início do ano:

  • Paraná: +20%
  • Rio Grande do Sul: +25%
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Apesar da recuperação no curto prazo, na comparação anual as cotações ainda permanecem abaixo dos níveis registrados no mesmo período do ano anterior, com recuos de 9% no Paraná e 10% no Rio Grande do Sul.

Esse cenário evidencia que o mercado doméstico reage aos fundamentos internos, mas ainda enfrenta limitações impostas pelo ambiente externo.

Mercado externo: referência argentina e incertezas de qualidade

A Argentina segue como principal referência para a formação de preços do trigo no Brasil. Em abril, as indicações nominais para o produto com teor de proteína acima de 11,5% permaneceram estáveis, ao redor de US$ 240 por tonelada.

No entanto, o cenário internacional aponta para possíveis ajustes. O trigo hard norte-americano registrou valorização de 7,8% no mês e acumula alta de 27% em 2026, sinalizando pressão altista global.

Além disso, persistem incertezas quanto ao padrão de qualidade do trigo argentino disponível para exportação, o que pode influenciar diretamente a competitividade e os preços no mercado regional.

Câmbio limita repasse da alta internacional

Apesar do viés altista nos fundamentos domésticos e da pressão externa, o câmbio tem atuado como principal fator de contenção para os preços no Brasil.

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A valorização do real frente ao dólar reduz a paridade de importação, limitando o repasse das altas internacionais para o mercado interno. Com isso, mesmo diante de um cenário global mais firme, os avanços nas cotações domésticas ocorrem de forma mais moderada.

Tendência: mercado segue sensível à oferta e ao câmbio

A perspectiva para o curto prazo é de manutenção de um mercado ajustado, com preços sustentados pela oferta restrita e pela demanda pontual dos moinhos.

No entanto, a evolução do câmbio e o comportamento das cotações internacionais seguirão sendo determinantes para a intensidade dos movimentos no Brasil, especialmente em um cenário de integração crescente com o mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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