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Projeto no Senado prevê refinanciamento de dívidas rurais com recursos do pré-sal

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O Senado Federal analisa um projeto de lei que prevê a criação de uma linha especial de crédito para o refinanciamento de dívidas rurais no Brasil. A proposta busca atender produtores impactados por eventos climáticos adversos, além de fatores como juros elevados, queda nos preços das commodities e instabilidade no cenário internacional.

O Projeto de Lei 5.122/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Renan Calheiros.

Quais dívidas poderão ser renegociadas

O texto prevê que os recursos poderão ser utilizados para quitar diferentes tipos de dívidas rurais, incluindo:

  • Operações de crédito rural
  • Empréstimos bancários
  • Cédulas de Produto Rural (CPR)

As operações devem ter sido contratadas até 30 de junho de 2025, independentemente de já terem sido renegociadas. No caso de financiamentos para investimento, a cobertura inclui parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.

Recalculo sem multas e encargos

Um dos principais pontos do projeto é a reestruturação das dívidas sem a incidência de multas, mora ou outros encargos por inadimplência, reduzindo o peso financeiro sobre os produtores.

Quem terá direito ao refinanciamento

Para acessar a linha de crédito, o produtor rural, associação, cooperativa ou condomínio deverá estar localizado em município que atenda a pelo menos dois dos seguintes critérios:

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Ter registrado estado de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal em ao menos dois anos entre 2020 e 2025, em razão de eventos como seca, enchentes, geadas ou tempestades;

Apresentar volume de dívidas rurais com atraso superior a 90 dias acima de 10% da carteira de crédito rural local (posição em 30 de junho de 2025);

Ter registrado ao menos duas perdas iguais ou superiores a 20% do rendimento médio municipal em atividades agropecuárias no período de 2020 a 2025.

Além disso, o produtor deverá comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da produção em uma cultura, em duas ou mais safras.

Taxas de juros por perfil de produtor

O projeto estabelece diferentes taxas de juros, conforme o porte do produtor:

  • 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
  • 5,5% ao ano para beneficiários do Pronamp e médios produtores;
  • 7,5% ao ano para os demais produtores.
Prazo de pagamento e carência

O prazo para pagamento dos financiamentos será de até dez anos, com possibilidade de carência de até três anos. Em situações excepcionais, o prazo poderá ser estendido para até 15 anos.

Limites de crédito por beneficiário

  • Os valores máximos de financiamento serão:
  • Até R$ 10 milhões para produtores individuais;
  • Até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais.
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Garantias e regras de contratação

Serão aceitas garantias tradicionais do crédito rural, como penhor, hipoteca e alienação fiduciária, sem exigência de garantias adicionais.

O projeto também prevê a suspensão temporária de cobranças, execuções judiciais e registros em cadastros de inadimplentes relacionados às dívidas que poderão ser refinanciadas, até a contratação do novo crédito.

Os financiamentos deverão ser formalizados em até seis meses após a regulamentação da medida.

Volume de recursos e origem dos fundos

A linha de crédito terá limite total de R$ 30 bilhões. Os recursos virão do Fundo Social do pré-sal, incluindo receitas correntes dos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro de 2024 e 2025.

Operação ficará a cargo do BNDES

A operacionalização dos financiamentos será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por instituições financeiras por ele habilitadas. Essas instituições também assumirão os riscos das operações, incluindo o risco de inadimplência.

Medida busca aliviar pressão sobre o setor

A proposta surge em um momento de pressão sobre o agronegócio, com impactos climáticos recorrentes e desafios econômicos. A expectativa é de que o refinanciamento contribua para reorganizar o fluxo financeiro dos produtores e garantir a continuidade da produção no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Exportações do agronegócio brasileiro disparam e abril registra segundo melhor resultado da história

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O agronegócio brasileiro voltou a mostrar força no mercado internacional em abril de 2026. As exportações do setor alcançaram US$ 16,6 bilhões no período, crescimento de 12% em relação ao mesmo mês do ano passado e o segundo melhor resultado mensal da série histórica, ficando atrás apenas de maio de 2023.

Os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e analisados pela Consultoria Agro do Itaú BBA mostram avanço consistente das vendas externas, puxado principalmente pelo complexo soja, proteínas animais e algodão.

Complexo soja lidera exportações e garante avanço da receita

A soja voltou a ser o principal motor das exportações brasileiras. Em abril, os embarques do grão atingiram 16,7 milhões de toneladas, maior volume mensal do ano, gerando receita de US$ 7 bilhões.

Além do aumento da disponibilidade da safra brasileira, o preço médio da commodity também subiu e alcançou US$ 416 por tonelada, alta anual de 8,4%.

O farelo de soja também apresentou desempenho positivo:

  • Volume exportado: 2,4 milhões de toneladas
  • Crescimento anual: 13%
  • Preço médio: US$ 363/t

Já o óleo de soja teve comportamento distinto. Apesar da queda de 7,8% no volume exportado, os preços avançaram pelo quinto mês consecutivo, alcançando US$ 1.191/t, alta de 15% frente a abril de 2025.

Carne bovina ganha força com demanda chinesa aquecida

O setor de proteínas animais manteve ritmo forte nas exportações, especialmente na carne bovina.

Os embarques de carne bovina in natura cresceram 4,3% em relação a abril do ano passado, somando 252 mil toneladas. A China permaneceu como principal destino, absorvendo 54% do total exportado.

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O principal destaque, no entanto, veio da valorização dos preços:

  • Preço médio da carne bovina: US$ 6.241/t
  • Alta anual: 24%
  • Alta frente a março: 7,3%

Segundo a análise, os chineses aumentaram os preços pagos pela proteína brasileira, influenciando diretamente o movimento de valorização internacional.

Carne suína e frango seguem em expansão

A carne suína também apresentou desempenho positivo:

  • Volume exportado: 121 mil toneladas
  • Crescimento anual: 9,7%
  • Preço médio estável em US$ 2.497/t

Já a carne de frango in natura somou 417 mil toneladas embarcadas, avanço de 2,5% sobre abril de 2025. Os preços médios chegaram a US$ 1.949/t, crescimento anual de 2,1%.

Açúcar perde valor e etanol recua nas exportações

No complexo sucroenergético, o cenário foi mais desafiador.

As exportações de etanol recuaram 50% em volume frente ao mesmo período do ano anterior, totalizando 87 mil toneladas. Apesar disso, os preços subiram 8%, chegando a US$ 624/m³.

O açúcar VHP registrou:

  • Volume exportado: 958 mil toneladas
  • Alta de 1,2% nos embarques
  • Queda de 23% no preço médio

O açúcar refinado também perdeu valor, com retração de 19% nos preços em relação a abril do ano passado.

Algodão dispara em volume, mas preços seguem pressionados

O algodão em pluma teve um dos maiores avanços do período em volume exportado.

Os embarques atingiram 348 mil toneladas, crescimento expressivo de 55% frente a abril de 2025. Entretanto, os preços continuam em trajetória de queda e recuaram 7,3% na comparação anual, chegando a US$ 1.513/t.

Fertilizantes enfrentam impacto da guerra no Oriente Médio

Enquanto as exportações avançaram, as importações de fertilizantes mostraram desaceleração em abril.

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O volume total importado caiu 11% na comparação anual, somando 3,2 milhões de toneladas. O mercado segue pressionado pelos impactos geopolíticos da guerra no Oriente Médio, que elevou preços internacionais e gerou dificuldades logísticas.

Entre os destaques:

  • Forte queda nas importações de fosfatados
  • Redução de cerca de 200 mil toneladas de ureia
  • Aumento equivalente nas compras de sulfato de amônio

O MAP foi importado a US$ 733/t FOB, alta de 16% sobre abril de 2025. Já a ureia alcançou US$ 574/t FOB, disparando 55% na comparação anual.

Segundo o relatório, parte relevante dos embarques ainda reflete contratos fechados anteriormente, o que reduz a capacidade dos dados atuais retratarem totalmente as condições mais recentes do mercado global.

Café perde receita mesmo com preços ainda elevados

Outro ponto de atenção foi o café verde.

Entre janeiro e abril de 2026, as exportações do produto somaram US$ 4,1 bilhões, mas o volume embarcado caiu 25% frente ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, os preços médios permaneceram elevados em US$ 6.773/t.

Agro mantém protagonismo nas contas externas brasileiras

Os números reforçam o protagonismo do agronegócio na balança comercial brasileira em 2026, especialmente em um cenário global marcado por volatilidade, tensões geopolíticas e juros elevados nas principais economias.

Com forte demanda internacional por alimentos e proteínas, o Brasil segue ampliando sua presença no comércio global, sustentado principalmente pela competitividade da soja, carnes e fibras naturais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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