AGRONEGÓCIO

Produtores rurais de MS podem recuperar valores pagos indevidamente ao Salário-Educação

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Produtores rurais associados ao Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG) conquistaram o direito de solicitar a restituição da contribuição ao Salário-Educação, retida indevidamente nas folhas de pagamento de seus funcionários. A decisão judicial, obtida por meio de mandado de segurança coletivo e já transitada em julgado, permite que os valores pagos desde maio de 2018 sejam recuperados, correspondentes a 2,5% da folha salarial.

Restituição simplificada e vantajosa para o produtor

De acordo com o advogado Caio Coelho, especialista em agronegócio e responsável pela ação, o processo de restituição é mais rápido e eficiente por ter sido ajuizado pelo Sindicato.

“Como o mandado de segurança foi proposto pelo SRCG, a devolução não ocorre via precatório, mas como crédito tributário, permitindo que o produtor compense o valor em impostos futuros, gerando ganho real para a atividade rural”, explica Coelho, sócio do escritório Coelho & Pimentel Advocacia e Consultoria Jurídica.

O advogado também estima que o valor a ser restituído pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por funcionário, considerando salário-mínimo como base. Produtores com mais colaboradores ou salários superiores ao piso podem receber quantias ainda maiores.

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SRCG orienta associados sobre o procedimento

O presidente do SRCG, Eduardo Monreal, reforça que a vitória judicial evidencia o papel do Sindicato na defesa dos interesses da classe produtora.

“O produtor rural que contribuiu com o Salário-Educação agora tem o direito de recuperar esse dinheiro. O Sindicato está à disposição para orientar e auxiliar cada associado nesse processo”, destacou Monreal.

Os produtores interessados devem procurar a sede do SRCG para receber instruções detalhadas e dar entrada no pedido de restituição.

“É um direito do produtor e uma conquista de todos nós. Estamos aqui para garantir que cada associado tenha acesso ao que é seu por justiça”, acrescentou o presidente.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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