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Início do Prazo para Declaração do ITR: Atenção aos Detalhes

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O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024 inicia-se no dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os produtores rurais a estarem atentos aos prazos para evitar multas e penalidades.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, é obrigatória a apresentação da declaração por pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil, possuidoras de qualquer título, usufrutuárias, condôminas ou compossuidores de imóveis rurais. A declaração deve ser realizada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que estará disponível no site da Receita Federal a partir do dia 12 de agosto. A opção de transmissão via Receitanet também permanece disponível.

“O imposto é obrigatório para todo imóvel rural, exceto nos casos de isenção e imunidade previstos em lei. Portanto, o produtor deve observar os prazos para evitar multas e juros. Caso o contribuinte identifique erros após o envio da declaração, deve retificá-la através do Programa ITR 2024”, esclarece José Henrique Pereira, assessor técnico da CNA.

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A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT). Para imóveis rurais já inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário informar o número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto pode ser realizado através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou via QR Code (Pix).

Além disso, o Governo Federal publicou, no dia 24 de julho, a Lei 14.932/2024, que elimina a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Contudo, a Receita Federal ainda exige a apresentação do ADA, conforme a Instrução Normativa (IN) 2.206/2024. A CNA está buscando a revisão dessa normativa e recomenda que os produtores continuem a preencher o ADA via Ibama para excluir áreas não tributáveis do imóvel rural e inserir o número do recibo na DITR 2024.

Os contribuintes podem consultar o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal e pelas prefeituras conveniadas. Caso os valores não estejam conforme os requisitos da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, recomenda-se realizar a denúncia através do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

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A Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal realizou, neste sábado (9), mais uma feira de adoção de pets em Cuiabá. A ação ocorreu na área externa do Aquário Municipal e disponibilizou cães e gatos para adoção responsável. A iniciativa integra as políticas públicas de proteção animal desenvolvidas pela Prefeitura e busca ampliar a conscientização sobre acolhimento e guarda responsável.

Além de aproximar os animais resgatados de possíveis tutores, a ação também apresentou à população o trabalho realizado no canil municipal, que atualmente abriga cerca de 110 cães vítimas de maus tratos, abandono ou negligência.

A secretária adjunta de Bem Estar Animal, Morgana Thereza Ens, explicou que a seleção dos animais varia conforme a demanda de resgates realizados pela equipe técnica. Segundo ela, os filhotes costumam ter prioridade nas feiras, mas os cães adultos também participam das ações.

“A gente prioriza os filhotes porque têm maior chance de adoção, mas sempre levamos adultos também. Muitos acabam conquistando famílias da mesma forma”, afirmou.

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Durante o evento, os interessados passaram por entrevista social e preenchimento de ficha cadastral. Após a adoção, a secretaria mantém acompanhamento dos tutores por meio de contatos periódicos, envio de fotos e suporte veterinário.

Ao destacar a importância da adoção responsável, Morgana ressaltou que cada adoção contribui para ampliar a capacidade de acolhimento do município.

“Quando um animal é adotado, dois acabam sendo beneficiados: o que ganha uma família e o próximo que poderá ser resgatado. O canil representa uma chance de recomeço para esses animais”, disse.

A secretaria reforça que não é necessário esperar pelas feiras para adotar. Os interessados podem procurar atendimento presencialmente ou solicitar informações pelo WhatsApp (65) 99207-4318. O Instagram oficial da pasta também divulga animais aptos para adoção e orientações sobre os procedimentos.

Entre as famílias que participaram da feira estava Camila Andrea de Morais Ferreira, que contou ter conhecido a ação por meio de notícias na internet. Ela adotou um filhote após atender ao pedido do filho por um cachorro.

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“A expectativa é dar muito amor e carinho para ele. Meu filho queria um cachorrinho há bastante tempo”, relatou.

Outra participante da ação foi Elenil Lima Silva Rocha, que também soube da feira pela internet e decidiu ampliar a família com a adoção de uma filhote chamada Luna.

“A gente já queria adotar há algum tempo. Estamos muito felizes e vamos dar todo carinho até ela se adaptar”, afirmou.

A Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal reforça que a adoção responsável é uma das principais ferramentas para reduzir o abandono e garantir melhores condições de vida aos animais resgatados no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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