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Prefeitura de Cuiabá apoia acadêmicos indígenas em ação emergencial

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste fim de semana, uma ação humanitária pontual e imediata em apoio a quase 100 acadêmicos indígenas de Mato Grosso que estavam na capital para atividades presenciais intensivas de cursos técnicos e de graduação. A iniciativa garantiu um jantar no sábado (17) e um almoço no domingo (18), assegurando condições adequadas para que os estudantes retornassem com tranquilidade e segurança às suas aldeias de origem.

A mobilização foi conduzida por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, após o poder público tomar conhecimento de uma necessidade emergencial enfrentada pelo grupo, formado por estudantes de 27 etnias diferentes. Os acadêmicos permanecem em Cuiabá por períodos específicos, geralmente de 15 dias, para cumprir etapas presenciais obrigatórias de sua formação, retornando posteriormente às aldeias, onde vivem e atuam junto às suas comunidades.

Diferentemente de informações equivocadas que circularam nas redes sociais, os estudantes não se encontravam em situação de rua nem de abandono. Trata-se de acadêmicos regularmente matriculados, que custeiam sua formação com recursos próprios e com apoio de associações indígenas, mas que, de forma pontual, ficaram sem recursos financeiros para alimentação nos dias que antecederam o retorno às aldeias.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que a atuação da Prefeitura ocorreu de forma responsável, técnica e humanitária. “Ao tomarmos conhecimento da situação, nossa equipe foi até o local para compreender a realidade e identificou estudantes indígenas em plena atividade acadêmica, comprometidos com sua formação e com o retorno às suas comunidades. Diante de uma necessidade pontual, a Prefeitura de Cuiabá agiu prontamente para garantir alimentação e preservar a dignidade dessas pessoas, sempre com respeito às culturas, às etnias e ao contexto em que estão inseridas”, afirmou a secretária.

Formação acadêmica com compromisso social

Os cursos são oferecidos pela Faculdade do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil (Faceib), instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e integrante do Grupo Educacional Uniceib. O projeto educacional voltado aos povos originários atende atualmente 92 estudantes, com foco nas áreas de Saúde, Direito, Pedagogia e Administração, em um ciclo de formação de quatro anos.

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Segundo o coordenador do projeto e diretor da Faceib, professor doutor José Olímpio dos Santos, os acadêmicos que participaram da ação já estão na fase final do curso. “Os indígenas que participaram deste jantar e do almoço já estão retornando para suas respectivas aldeias. Eles permaneceram em Cuiabá por quinze dias para concluir a penúltima etapa do programa, cuja fase final ocorrerá em julho, com os preparativos para a formatura. Ao todo, serão quatro anos de formação”, destacou.

O professor, que possui mais de 33 anos de experiência na educação básica e superior, ressaltou ainda o caráter inédito do apoio institucional. “Esta é a primeira vez que o poder público municipal oferece um suporte desse porte ao projeto. É um reconhecimento à disciplina, ao comprometimento e à seriedade desses estudantes ao longo da formação”, afirmou.

Educação que respeita cultura, identidade e território

O modelo educacional adotado respeita integralmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao mesmo tempo em que preserva as particularidades culturais, religiosas e linguísticas de cada etnia. As aulas são ministradas em língua portuguesa, com respeito às línguas maternas e aos dialetos tradicionais, utilizados como apoio pedagógico sempre que necessário.

Os estudantes vêm de regiões como Juína, Gaúcha do Norte, Parque Nacional do Xingu e território Panará. Durante a permanência em Cuiabá, ficam alojados em um espaço cedido pela Associação de Moradores local, próximo à faculdade, com estrutura pensada para proporcionar acolhimento e respeito cultural.

Vozes dos acadêmicos indígenas

Representantes dos estudantes destacaram a importância do apoio recebido. Akalo Kalapalo, acadêmico de Pedagogia da etnia Kalapalo, ressaltou o significado da iniciativa. “Gostaria de agradecer à Prefeitura de Cuiabá pelo apoio com as refeições que estão sendo oferecidas. É uma ajuda muito importante para nós. Meu plano é retornar à minha aldeia e trabalhar lá, levando o conhecimento que estou adquirindo”, afirmou.

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Marco Wandala Palã, líder da turma de Pedagogia, também registrou agradecimento. “Em nome de todos os acadêmicos, agradecemos à Prefeitura de Cuiabá pelo apoio prestado”, disse.

Já o professor e liderança indígena Mato Lakalapalo destacou o caráter coletivo da ação. “Essa doação de alimento é uma iniciativa muito importante e demonstra respeito com nosso povo”, pontuou.

Para Abacatu Kayabi, conhecido como Cristiano, acadêmico da licenciatura em Pedagogia, a parceria simboliza inclusão. “Ingressar no ensino superior é uma conquista muito grande para nós. Somos todos povo brasileiro, e esse apoio da gestão municipal fortalece nossa caminhada”, afirmou.

Ação humanitária e responsabilidade institucional

O coordenador técnico de políticas sociais da secretaria, Joelton de Souza, explicou que a equipe foi ao local após questionamentos da comunidade sobre a presença do grupo. “No local, identificamos estudantes indígenas de cursos como Direito, Administração e Enfermagem, que relataram uma dificuldade financeira pontual. Sensibilizada, a secretaria providenciou imediatamente as refeições para este sábado e domingo”, explicou.

A atuação reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a dignidade humana, o diálogo intercultural e a responsabilidade social, adotando uma postura ética e humanitária diante de uma necessidade emergencial, sem estigmatização ou exposição indevida dos envolvidos.

Ao garantir apoio pontual aos acadêmicos indígenas, o Município contribui para que esses estudantes retornem às suas aldeias fortalecidos, levando conhecimento, formação e esperança, valores que reafirmam o papel do poder público como agente de inclusão, respeito e transformação social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Agro tem até dia 30 para escolher tributação que pode alterar competitividade em 2027

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Empresas do agronegócio enquadradas no Simples Nacional têm até 30 de outubro para decidir se manterão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou se recolherão os dois tributos pelo regime regular a partir de janeiro de 2027. A escolha poderá afetar o valor dos créditos aproveitados pelos clientes e, consequentemente, a competitividade dos fornecedores.

Quem não fizer a opção continuará automaticamente no modelo tradicional, com IBS e CBS incluídos no DAS. A mudança interessa principalmente às empresas que vendem para cooperativas, indústrias, exportadores e outros compradores que aproveitam créditos tributários.

Essa limitação pode pesar na negociação. Uma cerealista, agroindústria ou fornecedora de insumos que gere pouco crédito poderá se tornar menos atraente para compradores empresariais, sobretudo quando concorrer com fornecedores capazes de transferir créditos maiores.

A alternativa prevista na reforma tributária é permanecer no Simples Nacional para os demais tributos, mas calcular IBS e CBS pelo regime regular. É o chamado modelo híbrido. A empresa continua recolhendo pelo DAS os tributos que permanecerem no Simples, enquanto apura IBS e CBS separadamente.

Nesse modelo, poderá aproveitar os créditos permitidos sobre máquinas, equipamentos, energia, serviços e outros bens e insumos adquiridos. Também poderá gerar créditos pelo regime regular para seus clientes. Em contrapartida, terá mais obrigações fiscais, necessidade de controlar entradas e saídas e possível aumento do custo contábil.

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Por isso, não existe uma resposta única para o agronegócio. Manter IBS e CBS dentro do Simples pode continuar sendo vantajoso para empresas que vendem principalmente ao consumidor final, possuem poucos gastos capazes de gerar créditos e valorizam uma operação tributária mais simples.

Já a apuração pelo regime regular merece ser simulada por empresas que vendem predominantemente a outras pessoas jurídicas, realizam investimentos elevados ou compram grande quantidade de insumos tributados. Nesses casos, os créditos podem compensar parte do aumento da burocracia e preservar a competitividade comercial.

A conta também precisa incluir os tratamentos diferenciados concedidos ao setor. A legislação prevê redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para determinados produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas in natura, além de insumos agropecuários incluídos nas listas legais. Há ainda operações sujeitas a alíquota zero, diferimento ou créditos presumidos.

Esses benefícios, entretanto, não alcançam automaticamente toda empresa ligada ao agronegócio. A aplicação depende do produto, da operação, da classificação fiscal e das condições previstas na legislação. Uma empresa pode ter receitas submetidas a tratamentos diferentes dentro da mesma atividade.

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A decisão, portanto, não deve considerar apenas o percentual atualmente pago no DAS. É necessário comparar o valor total dos tributos, os créditos aproveitáveis nas compras, os créditos transferidos aos clientes, o perfil das vendas, o efeito sobre os preços, o fluxo de caixa e o custo adicional de cumprimento das obrigações fiscais.

A Receita Federal informa que a opção pelo regime regular de IBS e CBS poderá ser feita até 30 de outubro de 2026. Quem não optar continuará recolhendo os dois tributos dentro do Simples. A escolha poderá ser cancelada entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Haverá uma nova oportunidade em março de 2027, com efeitos a partir de julho.

Para as empresas do agro, o Simples não deixou de ser uma boa opção. O que terminou foi a segurança de escolhê-lo apenas porque a alíquota parece menor. A partir de 2027, o crédito tributário concedido ao comprador pode ser tão importante quanto o imposto pago pelo fornecedor.

Fonte: Pensar Agro

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