AGRONEGÓCIO

Posse das Turmas de Julgamento marca retomada da análise de processos no Procon Municipal

Publicado em

O Procon Municipal de Cuiabá empossou os membros das Turmas de Julgamento responsáveis pela análise e julgamento dos processos administrativos de defesa do consumidor. A cerimônia, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), marca a retomada das sessões de julgamento, suspensas desde dezembro de 2025 em razão da implantação do novo modelo previsto na legislação aprovada no fim do ano passado. A posse ocorreu na terça-feira (14).

Com a composição das turmas e a regulamentação do funcionamento das sessões, o órgão poderá dar andamento a mais de mil processos que aguardam julgamento, fortalecendo a atuação administrativa do Procon e ampliando a transparência das decisões.

A secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, explicou que a interrupção dos julgamentos foi necessária para adequar o funcionamento do órgão às exigências da nova lei.

“Foi preciso compor a nova junta, dar posse aos membros e regulamentar o funcionamento das sessões e da sustentação oral. Suspendemos temporariamente os julgamentos para garantir a legalidade de todas as decisões”, afirmou.

Segundo ela, o novo modelo moderniza o sistema de julgamento e amplia a transparência dos processos. As sessões passarão a ser gravadas, as decisões serão publicadas diretamente no Diário Oficial e as empresas terão assegurado o direito à sustentação oral em segunda instância.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá propõe parcelar dívidas de R$ 723 milhões

“A transparência é o grande marco dessa nova etapa. Tanto consumidores quanto empresas terão acesso facilitado às decisões e ao andamento dos processos administrativos”, destacou a secretária adjunta.

Mariana também ressaltou que as mudanças beneficiam não apenas os consumidores, mas também o setor empresarial.

“O Procon muitas vezes é visto apenas como um órgão penalizador. Um julgamento transparente, paritário e acessível permite que as empresas compreendam com clareza como e por que foram julgadas”, observou.

Além de reduzir o acúmulo de processos, a retomada das sessões permitirá a continuidade da tramitação administrativa das sanções aplicadas pelo órgão. Os recursos provenientes das multas são destinados ao município, conforme a legislação.

Representatividade e equilíbrio

As Turmas de Julgamento reúnem representantes do poder público e da sociedade civil, formando um colegiado responsável pela análise dos recursos administrativos relacionados às relações de consumo.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabio Neves de Araújo afirmou que a função exige responsabilidade e imparcialidade.

“Nosso compromisso é analisar cada processo de forma equilibrada, respeitando tanto os direitos dos consumidores quanto os das empresas, para que as decisões sejam justas e fundamentadas.”

Leia Também:  Portos do Paraná Batem Recorde de Movimentação com Expansão nas Importações

Representando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Washington Fernando de Miranda destacou a importância do equilíbrio nas decisões.

“É importante compreender o eventual prejuízo do consumidor, mas também avaliar a situação do empresário para que a aplicação das medidas ocorra de forma justa.”

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Maria Alessandra Silvério, ressaltou que o fortalecimento dos julgamentos contribui para coibir práticas irregulares no mercado.

“Esses julgamentos tendem a inibir a repetição de condutas irregulares pelas empresas, fortalecendo a proteção aos consumidores.”

Também integrante das turmas, Jean Michel da Silva Cardoso afirmou que o trabalho representa uma oportunidade de contribuir diretamente para a garantia dos direitos da população.

“É um trabalho voltado à justiça nas relações de consumo e que busca estimular o cumprimento da legislação por parte das empresas.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

AGRONEGÓCIO

Das urnas à lavoura: nova edição mostra o que está em jogo para o agro

Published

on

A Revista Pensar Agro lança nesta sexta-feira (18.09) uma nova edição em português e inglês, com as eleições de 2026 como tema de capa. A publicação chega ao novo número com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, resultado que demonstra o interesse de leitores brasileiros e estrangeiros pelas transformações do agronegócio nacional.

A reportagem principal analisa como a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados pode interferir no ambiente em que produtores, cooperativas, agroindústrias, transportadores e exportadores desenvolvem suas atividades.

Crédito rural, seguro, tributação, infraestrutura, pesquisa, defesa agropecuária, segurança jurídica e comércio exterior estão entre as áreas influenciadas pelas decisões tomadas pelo poder público. Embora o voto não determine o clima ou as cotações internacionais, ele pode alterar custos, regras, investimentos e as condições de competitividade do setor.

A matéria estabelece uma relação entre a responsabilidade do eleitor e as escolhas realizadas diariamente pelos integrantes da cadeia produtiva. No campo, uma decisão equivocada sobre plantio, financiamento, manejo ou comercialização pode comprometer uma safra e espalhar prejuízos por diferentes atividades. Na política, as consequências também podem atravessar vários ciclos produtivos.

Leia Também:  Produtor Norte-Americano Estabelece Novo Recorde Mundial em Produtividade de Soja com Tecnologia BRANDT

A edição orienta o leitor a avaliar não apenas as promessas apresentadas durante a campanha, mas também o histórico dos candidatos, a viabilidade de suas propostas e os efeitos que cada decisão poderá produzir sobre o agronegócio.

A publicação mostra que escolher representantes sem compreender as necessidades da produção pode resultar em aumento de custos, dificuldades de acesso ao crédito, insegurança jurídica, perda de mercados e redução dos investimentos. Em sentido contrário, políticas bem estruturadas podem melhorar a infraestrutura, estimular a inovação e criar condições para o crescimento das diferentes cadeias.

Outro destaque é o artigo do colunista Cláudio Júnior Oliveira sobre as três principais pressões enfrentadas pela aviação agrícola brasileira: custos, regulação e política. A análise aborda o impacto dos combustíveis, dos juros e da energia, além das mudanças regulatórias e tributárias que atingem a atividade.

O texto examina ainda a utilização de aviões, helicópteros e drones na proteção das lavouras. A defesa dessas tecnologias está associada à segurança operacional, à qualificação profissional, ao cumprimento de critérios técnicos e à apresentação de evidências sobre sua eficiência produtiva e ambiental.

Leia Também:  Ruas do assentamento 21 de Abril recebem serviços de patrolamento da Prefeitura

A aviação agrícola exerce papel importante no controle de pragas e doenças e no combate a incêndios, especialmente em áreas extensas ou em situações que exigem rapidez. Ao mesmo tempo, o setor precisa ampliar a transparência e demonstrar que produtividade e responsabilidade ambiental podem avançar juntas.

Os demais colunistas apresentam análises sobre tendências, riscos e oportunidades capazes de influenciar o presente e o futuro do agronegócio. Os textos procuram oferecer informações e diferentes perspectivas para auxiliar produtores, profissionais e empresas na tomada de decisões.

A publicação simultânea em português e inglês amplia a circulação do conteúdo produzido no Brasil e facilita o acesso de leitores estrangeiros às discussões sobre produção de alimentos, fibras, energia, sustentabilidade e segurança alimentar.

Com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, a Revista Pensar Agro reforça sua presença além das fronteiras nacionais. A nova edição mantém a proposta de combinar informação, análise e conhecimento para contribuir com decisões cada vez mais qualificadas dentro e fora do campo.

Você lê a versão em português clicando aqui.

You can read the English version by clicking here.

Fonte: Pensar Agro

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA