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PL altera repasse de receitas aos Conselhos de Engenharia e Agronomia

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Um projeto de lei (nº 617, de 2019), de autoria do deputado paranaense, Luiz Nishimori, tem como objetivo modificar a destinação das receitas arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) está em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto, caso seja aprovado, autoriza o repasse de 10% de cada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as Entidades de Classe do Sistema Confea/CREA.

A iniciativa para a elaboração desse projeto surgiu em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2015. O TCU julgou improcedente o repasse de um percentual do valor pago em cada ART para as Entidades de Classe registradas no sistema Confea/Crea e por conta disso os repasses vem sendo feitos com base apenas em Resoluções Normativas expedidas pelo Sistema, sem previsão legal.

A última movimentação do projeto de Nishimori ocorreu na terça-feira (19.09) quando o relatório do Deputado Evair Vieira de Melo foi aprovado na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Esse relatório enfatiza a necessidade de repassar 10% da ART para custear as Entidades de Classe, pois elas são consideradas a base capilar do Sistema Confea/Crea.

Isan Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT)

Esse projeto de lei em tramitação, segundo explica o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, foi proposto pela primeira vez em 1996. “É uma longe história que continua rolando na Câmara dos Deputados, sem que, até o momento, não tenha recebido o acompanhamento parlamentar do sistema Confea/Crea. Se continuar sem esse apoio, sua tramitação no Congresso Nacional pode levar mais algumas décadas”, cobrou.

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“Essa proposta visa trazer clareza e regularidade à destinação das receitas arrecadadas pelos Crea, estabelecendo uma base legal para o repasse de parte desses recursos às Entidades de Classe do Sistema Confea/Crea. A aprovação do relatório na Comissão do Trabalho representa um passo significativo para a possível implementação dessas mudanças no sistema”, completou Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações de café do Brasil devem bater recorde em 2026/27, projeta Eisa

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As exportações brasileiras de café devem atingir um novo recorde na safra 2026/27 (julho a junho), impulsionadas pela expectativa de uma colheita considerada a maior da história do país. A projeção é do diretor comercial da exportadora Eisa, uma das maiores do setor global.

O cenário positivo é sustentado pelo avanço da colheita atual e pela perspectiva de forte disponibilidade de grãos nos próximos meses, o que deve ampliar os embarques e reforçar a posição do Brasil como líder mundial na produção e exportação de café.

Safra recorde deve impulsionar volume exportado

Segundo o diretor comercial da Eisa, Carlos Santana, o país vive um momento de forte otimismo no setor.

“Estamos bastante otimistas. Muito provavelmente o Brasil vai ter a maior safra da história. E isso rapidamente a gente vai começar a ver nos embarques, talvez em julho ou agosto”, afirmou durante o Seminário Internacional do Café, em Santos.

A avaliação é de que o aumento da oferta deve se refletir de forma mais intensa ao longo da safra 2026/27, com potencial de recorde nas exportações brasileiras.

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Colheita avança e já sinaliza safra robusta

O Brasil, maior produtor e exportador global de café, já iniciou a colheita da safra 2026/27, com cerca de 5% da produção colhida até o momento.

O destaque inicial fica para o café canéfora (robusta e conilon), com avanço dos trabalhos principalmente em Rondônia e no Espírito Santo, regiões que tradicionalmente antecipam a colheita em relação ao café arábica.

Estoques globais baixos podem ampliar demanda por café brasileiro

De acordo com o setor exportador, a entrada da nova safra brasileira deve contribuir para a recomposição dos estoques globais, que atualmente se encontram em níveis reduzidos.

Esse movimento tende a favorecer a demanda pelo café brasileiro nos próximos meses, com expectativa de embarques mais fortes especialmente no segundo semestre de 2026.

A combinação entre alta produção, recomposição de estoques e demanda internacional aquecida deve sustentar um cenário positivo para as exportações, com possibilidade de “surpresas positivas” no desempenho do país no mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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