AGRONEGÓCIO

Novas portarias sobre territórios quilombolas trazem insegurança aos produtores

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O Governo Federal publicou 29 portarias de reconhecimentos de territórios quilombolas, sendo quatro destes no Rio Grande do Sul. O Estado conta com 21 portarias de reconhecimento de pretensos quilombos, dentre os vários processos abertos junto ao Incra/RS. Com efeito, a exemplo das demarcações de terras indígenas, os processos com vista ao reconhecimento e delimitações de territórios alegadamente quilombolas, em completa distorção do texto constitucional, retomaram impulso no corrente ano.

Segundo o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, a Constituição Federal, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. “Da simples leitura deste artigo, é de clareza solar que se trata de regra transitória com a finalidade de regularização territorial das áreas ocupadas, naquele momento da promulgação da Constituição, pelos remanescentes das comunidades de quilombos. A Constituição, em momento algum, autorizou ou previu a possibilidade de desapropriações de terras para a criação ou recriação de quilombos”, afirma.

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O especialista reforça que o referido dispositivo constitucional foi regulamentado inicialmente pelo Decreto nº 3.912/2001 e posteriormente pelo Decreto nº 4.887/2003. A partir da vigência deste último decreto, reconhecido constitucional pelo STF, em que pese tenha previsto, dentre outras questões controversas, que “a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade”, instaurou-se a insegurança jurídica nesta questão, através da abertura progressiva de centenas de processos administrativos Brasil afora, com vista ao reconhecimento de supostas “áreas remanescentes de quilombos” mediante o autorreconhecimento dos próprios interessados e em detrimento do legítimo direito de posse e propriedade dos atingidos.

Buss frisa ainda que o procedimento começa com a certidão de autorreconhecimento da “comunidade remanescente de quilombo” expedida pela Fundação Cultural Palmares. Na sequência, o Incra instaura o processo administrativo que invariavelmente culmina com a delimitação do suposto território remanescente de quilombo. “Os proprietários e possuidores inseridos na área delimitada têm o prazo de 90 para contestações à própria Superintendência Regional do Incra e depois 30 dias para recurso ao Incra em Brasília. Após o julgamento dos recursos administrativos, é expedida a Portaria do Incra declarando os limites da área delimitada como “quilombola” e, na hipótese de inércia dos atingidos, publicado o decreto de desapropriação”, observa.

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Portanto, conforme o advogado é fundamental que os legítimos proprietários e possuidores de imóveis rurais e urbanos objeto de processos administrativos instaurados pelo Incra com o objetivo de criação de áreas remanescentes de quilombos tenham ciência dos seus direitos e deveres que devem ser exercidos nos prazos próprios e legais. “Assim como os autodenominados remanescentes de quilombos têm direito previsto no artigo 68 das disposições transitórias da Constituição, os proprietários e possuidores que adquiriram os seus imóveis legitimamente com o suor do seu trabalho e sem ferir o direito de terceiros, igualmente possuem direitos e garantias fundamentais, não antagônicas e de mesma hierarquia, previstas no texto constitucional”, destaca Buss.

Fonte: Assessoria de Comunicação da HBS Advogados

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Agronegócio lidera crescimento da economia com alta de 2,8% no segundo trimestre

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A agropecuária voltou a ocupar o centro do crescimento da economia brasileira no segundo trimestre de 2026. Dados divulgados nesta terça-feira (1º.09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o setor avançou 2,8% entre abril e junho, mais de cinco vezes a alta de 0,5% registrada pelo Produto Interno Bruto (PIB) do País no mesmo período.

O desempenho foi o melhor entre os três grandes setores da economia. Enquanto a agropecuária cresceu 2,8% em relação aos três primeiros meses do ano, os serviços avançaram 0,2% e a indústria ficou praticamente estável, com alta de 0,1%. Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre.

A diferença também aparece na comparação com o mesmo período do ano passado. A economia brasileira cresceu 2% frente ao segundo trimestre de 2025, enquanto a agropecuária avançou 6,8%. Indústria e serviços cresceram 1,5% cada.

Segundo o IBGE, o resultado do campo foi favorecido pelo desempenho da pecuária e por culturas que registraram aumento da produção e ganhos de produtividade. Entre os produtos agrícolas com peso relevante no período, a estimativa para a soja aumentou 5,3% em relação a 2025 e a do café avançou 15,1%.

Nem todas as culturas acompanharam o movimento. A produção de arroz apresentou queda de 11,3% e a de algodão recuou 6,7%, enquanto o milho permaneceu praticamente estável.

Essas variações das lavouras, porém, não podem ser comparadas diretamente com os 2,8% de crescimento trimestral da agropecuária. O IBGE explica que não dispõe de séries com ajuste sazonal para cada cultura, o que impede determinar exatamente quanto soja, café ou qualquer outro produto contribuiu para o avanço entre o primeiro e o segundo trimestre.

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O resultado divulgado nesta terça-feira ganha relevância também pelo comportamento do restante da economia. O crescimento do PIB perdeu velocidade em relação aos primeiros três meses do ano, quando havia avançado 1,1%. No segundo trimestre, indústria e serviços praticamente ficaram de lado, enquanto o consumo das famílias recuou.

Na indústria, a alta de apenas 0,1% foi garantida principalmente pelas atividades extrativas, que cresceram 3,4%, favorecidas pelo aumento da produção de petróleo e gás. A indústria de transformação caiu 0,4%, mesma retração registrada pela construção. Eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos recuaram 1,1%.

Os serviços, responsáveis pela maior parcela da economia brasileira, avançaram 0,2%. Informação e comunicação cresceu 2,1% e transporte, armazenagem e correio, atividade diretamente ligada ao escoamento da produção agropecuária, aumentou 1,1%. As atividades imobiliárias avançaram 0,2%, enquanto comércio e outras atividades de serviços ficaram estáveis.

Pelo lado da demanda, também houve sinais de perda de força da economia. O consumo das famílias caiu 0,4% em relação ao primeiro trimestre, apesar do aumento da massa salarial real e da disponibilidade de crédito. O consumo do governo avançou 0,4%.

Os investimentos apresentaram resultado melhor, com crescimento de 1,2%. Já no comércio exterior, as exportações de bens e serviços recuaram 0,8% no trimestre, enquanto as importações aumentaram 1,8%.

O desempenho da agropecuária também aparece nos números acumulados do ano. No primeiro semestre, o PIB brasileiro cresceu 1,9% em relação aos seis primeiros meses de 2025. O campo avançou 3,6%, praticamente o dobro da economia como um todo e acima dos serviços, com alta de 1,8%, e da indústria, com 1,6%.

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A comparação com 2025 mostra ainda uma mudança importante na dinâmica trimestral do setor. No segundo trimestre do ano passado, a agropecuária havia recuado 0,1% frente aos três primeiros meses. Agora, no mesmo tipo de comparação, registra expansão de 2,8%.

O crescimento ocorre depois de um 2025 excepcional para o campo. No ano passado, a agropecuária avançou 11,7%, resultado que teve peso importante para o crescimento de 2,3% do PIB brasileiro. A base elevada torna o avanço de 6,8% registrado no segundo trimestre deste ano ainda mais relevante.

Nos quatro trimestres encerrados em junho, a agropecuária acumula crescimento de 6,2%. É novamente o melhor resultado entre os grandes setores: os serviços avançam 1,7% e a indústria, 1,4%. A economia brasileira acumula alta de 1,9% nesse intervalo.

Os números divulgados pelo IBGE reforçam também uma diferença importante entre o desempenho da produção e o ambiente financeiro enfrentado pelo produtor. O crescimento ocorre em um período ainda marcado por juros elevados, crédito mais caro e pressão sobre as margens de algumas atividades.

Mesmo nesse cenário, o campo inicia a segunda metade de 2026 crescendo acima do restante da economia. O PIB perdeu velocidade entre o primeiro e o segundo trimestre, mas a agropecuária seguiu na direção contrária e apresentou a maior expansão entre os principais setores produtivos do País.

Fonte: Pensar Agro

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