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Nova Lei de Licenciamento Ambiental Traz Mais Agilidade para Produtores Rurais

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O Congresso Nacional aprovou mudanças significativas na legislação de licenciamento ambiental, que agora aguardam sanção definitiva do presidente da República. Com a publicação da Lei nº 15.190/2025, em 8 de agosto de 2025, os procedimentos para produtores rurais, pecuaristas e empreendedores agroindustriais passam a ser simplificados, com redução de exigências para diversas atividades. A lei terá vigência a partir de 180 dias.

Dispensa de licença para atividades agrícolas e pecuária extensiva

Entre as principais alterações, atividades agrícolas em geral, independentemente do tipo de cultura, ficam dispensadas de licença ambiental. A pecuária extensiva e semi-intensiva, em que os animais são criados soltos no pasto, também passa a estar livre dessa exigência.

Segundo a advogada da Hemmer Advocacia, Rúbia Soares, a medida oferece agilidade e previsibilidade aos empreendedores:

“O produtor poderá iniciar ou expandir suas atividades de forma mais rápida, mas permanece responsável pelo cumprimento das exigências ambientais e está sujeito a fiscalizações a qualquer momento.”

Licenciamento simplificado para pecuária intensiva

A nova lei prevê ainda que atividades de pecuária intensiva de médio porte possam obter licenciamento simplificado, seguindo critérios técnicos definidos em lei. Essa medida deve reduzir custos e prazos, permitindo que o produtor concentre-se na produção e na gestão do negócio sem comprometer a sustentabilidade. A modalidade inclui licenciamento por adesão e compromisso.

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Prorrogação automática e celeridade nos processos

Outra inovação é a prorrogação automática da licença ambiental até que o órgão licenciador se manifeste, desde que o pedido de renovação seja feito com pelo menos 120 dias de antecedência. A medida garante segurança jurídica e evita interrupções na operação dos empreendimentos.

Além disso, a lei permite a emissão conjunta da Licença Prévia e da Licença de Instalação para novos empreendimentos situados na mesma área de influência de atividades semelhantes do produtor, acelerando significativamente o processo de aprovação.

Um marco para o setor produtivo

Rúbia Soares avalia que as mudanças representam um avanço histórico:

“Essas alterações trazem mais eficiência e previsibilidade ao setor produtivo, sem comprometer a proteção ao meio ambiente.”

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Milho em Mato Grosso: área é mantida em 7,39 milhões de hectares e produção da safra 2025/26 deve superar 52 milhões de toneladas

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A safra de milho 2025/26 em Mato Grosso segue com perspectivas positivas de produção, mesmo com a manutenção da área plantada. Segundo o Imea, a estimativa de área permanece em 7,39 milhões de hectares, o que representa um crescimento de 1,83% em relação ao ciclo anterior.

Apesar da estabilidade na área, o destaque está no aumento da produtividade. A projeção de rendimento subiu 1,82% em comparação ao levantamento anterior, alcançando 118,73 sacas por hectare.

Clima favorece lavouras e impulsiona produtividade

O avanço na produtividade está diretamente ligado às condições climáticas favoráveis registradas nos últimos meses. As chuvas regulares beneficiaram principalmente as lavouras das regiões Médio-Norte, Noroeste e Oeste do estado, consideradas estratégicas para a produção.

Por outro lado, o cenário ainda exige atenção na região Sudeste de Mato Grosso, onde as lavouras, especialmente as semeadas mais tardiamente, dependem de maiores volumes de precipitação para garantir o potencial produtivo.

Dados da NOAA indicam a possibilidade de baixos índices hídricos nas próximas semanas nessas áreas, o que mantém o risco climático no radar dos produtores.

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Produção cresce e pode atingir 52,66 milhões de toneladas

Com a combinação de área estável e maior produtividade, a produção de milho em Mato Grosso para a safra 2025/26 foi revisada para cima, com estimativa de 52,66 milhões de toneladas.

O volume reforça a posição do estado como principal produtor nacional e peça-chave no abastecimento interno e nas exportações brasileiras do cereal.

Exportações enfrentam ajustes no curto prazo

Para a safra 2024/25, o Imea projeta exportações de 25,00 milhões de toneladas, alta de 5,04% em relação ao ciclo anterior. No entanto, houve revisão negativa de 3,85% frente ao relatório anterior, refletindo um ritmo mais lento de embarques entre abril e junho.

Até o momento, Mato Grosso já exportou 23,86 milhões de toneladas, restando cerca de 1,14 milhão de toneladas para atingir a estimativa.

Entre os fatores que influenciam o desempenho estão:

  • Queda do dólar
  • Desvalorização dos preços do milho
  • Tensões geopolíticas, como o conflito no Irã

Esses elementos têm impacto direto na competitividade e no ritmo de escoamento da produção.

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Safra 2025/26 deve ampliar embarques e consumo interno

Para a próxima temporada (2025/26), a expectativa é de crescimento nas exportações, que devem atingir 25,90 milhões de toneladas — avanço de 3,60% em relação à safra anterior.

No mercado interno, a demanda segue aquecida. O consumo de milho da safra 2024/25 está estimado em 18,42 milhões de toneladas, crescimento de 12,90%, impulsionado principalmente pela expansão da produção de etanol de milho e pela indústria de ração.

Já para a safra 2025/26, o consumo interno deve alcançar 20,11 milhões de toneladas, representando alta de 9,18%.

Perspectivas para o produtor

O cenário para o milho em Mato Grosso combina fundamentos positivos de produção com desafios no mercado externo. A evolução do clima nas próximas semanas, o comportamento do câmbio e o ambiente geopolítico seguirão como fatores determinantes para os preços e a rentabilidade do produtor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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