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Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais torna-se obrigatória em Santa Catarina

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Os produtores rurais em Santa Catarina devem passar a utilizar obrigatoriamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para todas as operações estaduais a partir de 1º de maio. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) emitiu um alerta para garantir que todos os produtores estejam cientes da mudança.

Ao longo deste ano, a Faesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado (Senar/SC) promoveram três webinares para tratar das mudanças relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica e para orientar produtores sobre o processo de transição. Segundo o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, esses treinamentos foram essenciais para capacitar as equipes do Sistema Sindical e garantir que possam oferecer suporte de qualidade aos produtores rurais.

A implementação da Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo agilizar e tornar mais eficiente o processo de emissão de notas fiscais. Ao utilizar a NFP-e, os produtores não precisam mais se deslocar até a prefeitura para buscar ou entregar os talões tradicionais de papel e carbono. A nota é gerada e autorizada instantaneamente pelo portal da Receita Estadual, facilitando a documentação e reduzindo a burocracia.

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Para emitir a NFP-e, o produtor rural precisa se cadastrar no portal da Receita Estadual, usando uma chave e uma senha únicas, cuja segurança deve ser preservada para evitar problemas futuros. O passo a passo para aderir à Nota Fiscal Eletrônica está disponível no site da Receita Estadual de Santa Catarina.

A Faesc e o Senar/SC também estão oferecendo suporte aos produtores rurais para a transição para a NFP-e. Durante o ano de 2023, foram realizados 1.226 treinamentos, capacitando quase 12 mil pessoas em todo o estado. Emerson Cardozo Gava, coordenador do setor de arrecadação do Senar/SC, incentiva os produtores rurais a participarem desses treinamentos gratuitos para evitar penalidades e complicações com o fisco.

Os interessados em participar dos cursos sobre a Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica podem procurar os Sindicatos Rurais em todas as regiões de Santa Catarina para obter informações sobre horários e locais das próximas sessões de treinamento. A meta é garantir que todos os produtores rurais do estado estejam prontos para a mudança no sistema de notas fiscais a partir de 1º de maio.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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São Paulo lidera ranking nacional com 564 Selos Arte e impulsiona produção artesanal de alimentos de origem animal

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São Paulo se torna referência nacional na certificação de produtos artesanais

O Estado de São Paulo alcançou a liderança nacional no número de Selos Arte concedidos a estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal. Ao todo, são 564 selos emitidos, consolidando o estado como principal polo de certificação no país.

Os dados acompanham o crescimento do registro de estabelecimentos artesanais no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), vinculado à Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

Atualmente, os produtos certificados estão distribuídos entre 298 estabelecimentos registrados no SISP e outros 266 vinculados a Serviços de Inspeção Municipais (SIMs).

Selo Arte permite comercialização interestadual de produtos artesanais

O Selo Arte é uma certificação do Governo Federal que autoriza a comercialização interestadual de alimentos artesanais de origem animal, como queijos, embutidos, mel e outros produtos típicos.

A iniciativa beneficia pequenos e médios produtores ao permitir a ampliação de mercado, mantendo a identificação de produtos com características tradicionais e regionais.

De acordo com a legislação, são considerados artesanais os produtos elaborados em pequena escala, com processos tradicionais e identidade regional.

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Crescimento do setor reflete expansão da agroindústria artesanal paulista

Além dos 564 Selos Arte concedidos, São Paulo conta atualmente com 299 estabelecimentos artesanais registrados no SISP e aptos a solicitar a certificação.

O setor é distribuído em diferentes cadeias produtivas:

  • 130 estabelecimentos de carnes
  • 114 de leite
  • 20 de ovos
  • 27 de mel
  • 13 de pescados

O avanço reflete a expansão da agroindústria artesanal no estado e o fortalecimento da formalização da produção.

Simplificação de regras impulsionou crescimento acelerado dos registros

O crescimento do setor ganhou força a partir de 2023, após a publicação da Resolução SAA nº 63, que simplificou os processos de registro, reforma e ampliação de estabelecimentos artesanais vinculados ao SISP.

Desde então, o número de registros apresentou forte evolução:

  • 47 estabelecimentos registrados em 2023
  • 106 em 2024
  • 115 em 2025
  • 51 já em 2026

Segundo a Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (CIPOAV), o ritmo de formalização aumentou significativamente.

“Até 2023, tínhamos uma média de 2,2 registros de artesanal por ano e hoje o SISP registra um estabelecimento artesanal em média a cada 3,15 dias”, destacou o órgão.

Estado lidera expansão e reforça competitividade do setor artesanal

Para a Defesa Agropecuária, a liderança de São Paulo no número de Selos Arte reflete a consolidação de políticas públicas voltadas à formalização e valorização da produção artesanal.

“Queremos, além de nos consolidar nessa posição, que os produtores artesanais com SISP nos submetam ainda mais pedidos de Selo Arte para que continuemos levando o sabor e a qualidade de nossos produtos para todo o Brasil”, afirmou João Gustavo Loureiro, responsável pela CIPOAV.

Registro garante acesso ao mercado e valorização do produto artesanal

Para obter o registro como estabelecimento artesanal no SISP, o produtor deve procurar a unidade regional da Defesa Agropecuária correspondente à sua região.

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A certificação se tornou um instrumento estratégico para ampliar a competitividade, garantir segurança alimentar e permitir que produtos artesanais alcancem novos mercados em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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