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São Paulo lidera ranking nacional com 564 Selos Arte e impulsiona produção artesanal de alimentos de origem animal

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São Paulo se torna referência nacional na certificação de produtos artesanais

O Estado de São Paulo alcançou a liderança nacional no número de Selos Arte concedidos a estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal. Ao todo, são 564 selos emitidos, consolidando o estado como principal polo de certificação no país.

Os dados acompanham o crescimento do registro de estabelecimentos artesanais no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), vinculado à Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

Atualmente, os produtos certificados estão distribuídos entre 298 estabelecimentos registrados no SISP e outros 266 vinculados a Serviços de Inspeção Municipais (SIMs).

Selo Arte permite comercialização interestadual de produtos artesanais

O Selo Arte é uma certificação do Governo Federal que autoriza a comercialização interestadual de alimentos artesanais de origem animal, como queijos, embutidos, mel e outros produtos típicos.

A iniciativa beneficia pequenos e médios produtores ao permitir a ampliação de mercado, mantendo a identificação de produtos com características tradicionais e regionais.

De acordo com a legislação, são considerados artesanais os produtos elaborados em pequena escala, com processos tradicionais e identidade regional.

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Crescimento do setor reflete expansão da agroindústria artesanal paulista

Além dos 564 Selos Arte concedidos, São Paulo conta atualmente com 299 estabelecimentos artesanais registrados no SISP e aptos a solicitar a certificação.

O setor é distribuído em diferentes cadeias produtivas:

  • 130 estabelecimentos de carnes
  • 114 de leite
  • 20 de ovos
  • 27 de mel
  • 13 de pescados

O avanço reflete a expansão da agroindústria artesanal no estado e o fortalecimento da formalização da produção.

Simplificação de regras impulsionou crescimento acelerado dos registros

O crescimento do setor ganhou força a partir de 2023, após a publicação da Resolução SAA nº 63, que simplificou os processos de registro, reforma e ampliação de estabelecimentos artesanais vinculados ao SISP.

Desde então, o número de registros apresentou forte evolução:

  • 47 estabelecimentos registrados em 2023
  • 106 em 2024
  • 115 em 2025
  • 51 já em 2026

Segundo a Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (CIPOAV), o ritmo de formalização aumentou significativamente.

“Até 2023, tínhamos uma média de 2,2 registros de artesanal por ano e hoje o SISP registra um estabelecimento artesanal em média a cada 3,15 dias”, destacou o órgão.

Estado lidera expansão e reforça competitividade do setor artesanal

Para a Defesa Agropecuária, a liderança de São Paulo no número de Selos Arte reflete a consolidação de políticas públicas voltadas à formalização e valorização da produção artesanal.

“Queremos, além de nos consolidar nessa posição, que os produtores artesanais com SISP nos submetam ainda mais pedidos de Selo Arte para que continuemos levando o sabor e a qualidade de nossos produtos para todo o Brasil”, afirmou João Gustavo Loureiro, responsável pela CIPOAV.

Registro garante acesso ao mercado e valorização do produto artesanal

Para obter o registro como estabelecimento artesanal no SISP, o produtor deve procurar a unidade regional da Defesa Agropecuária correspondente à sua região.

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A certificação se tornou um instrumento estratégico para ampliar a competitividade, garantir segurança alimentar e permitir que produtos artesanais alcancem novos mercados em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

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Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

  • O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
  • 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
  • 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
  • e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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