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Ministro Carlos Fávaro explica hoje na Câmara suspeitas de cartel no leilão do arroz

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, dá explicações, nesta quarta-feira (19.06) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, sobre o leilão de arroz importado realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em maio. O leilão foi cancelado pelo governo federal após suspeitas de fraude e a falta de comprovação técnica das quatro vencedoras do certame.

O leilão de arroz tinha como objetivo garantir estoques para evitar a alta no preço do produto, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no Brasil. No entanto, o processo de importação gerou controvérsias e levantou suspeitas de prática de cartel entre os licitantes. Fávaro defendeu a importação, destacando a necessidade de estabilizar os preços ao consumidor e proteger os produtores afetados pelas enchentes.

As ações propostas pela Comissão de Agricultura e a pressão para a criação da CPI do Arroz refletem a busca por transparência e justiça no setor agropecuário. A investigação pelo Cade e a possível instauração da CPI são passos importantes para esclarecer as suspeitas de cartel e garantir a integridade dos processos de importação de alimentos no Brasil.

FPA apoia CPI – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou estar confiante na obtenção das 171 assinaturas necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz na Câmara. Lupion enfatizou que o cancelamento do leilão não será suficiente para encerrar os questionamentos sobre a condução do processo e a necessidade de uma investigação mais aprofundada.

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“A decisão de instaurar a CPI cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Quanto às assinaturas, não tenho dúvida de que teremos o número suficiente. Há uma necessidade clara de investigar as irregularidades e garantir a transparência no setor”, disse Lupion.

Investigação no Cade – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural também decidiu solicitar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma investigação sobre suspeitas de cartel no leilão de arroz importado. Segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), há indícios robustos de acerto entre os participantes, que ofereceram valores muito próximos ao preço de abertura do leilão.

“O valor de abertura era de R$ 5 por quilo, e quase todos os lotes foram vendidos a esse preço. São altos os indícios de que houve acerto entre os participantes, e, pior, participantes que não têm tradição nesse tipo de negócio”, afirmou van Hattem.

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O requerimento foi aprovado por unanimidade, e a Lei de Defesa da Concorrência prevê a abertura imediata de inquérito administrativo nesses casos. A Comissão busca garantir que o mercado de arroz opere de forma justa e transparente, protegendo os interesses dos consumidores e dos produtores brasileiros.

Durante o debate, críticas à necessidade de importação de arroz foram levantadas por parlamentares. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, argumentou que não há risco de desabastecimento ou alta expressiva nos preços, citando um aumento previsto de 22% nos estoques, para 2,2 milhões de toneladas.

“Em maio, o arroz subiu 1,47% pelo IPCA (inflação), enquanto a batata inglesa aumentou 20,61%; a cebola, quase 8%; e a cenoura, mais de 6%. Ninguém falou ainda em importar batata, cebola ou cenoura”, criticou Antônio da Luz.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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