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Ministério Público alerta que insalubridade irregular há mais de dois anos precisa acabar

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O promotor de Justiça Milton Mattos esclareceu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público não é o responsável por retirar ou reduzir o pagamento de insalubridade dos servidores da Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o que está em andamento é apenas o cumprimento da Lei Municipal nº 158/2007, que há anos vem sendo descumprida pela administração municipal.

Mattos afirmou que os pagamentos irregulares da insalubridade vêm sendo feitos há mais de dois anos, de forma indiscriminada, sem laudo técnico que comprove o grau de exposição de cada servidor. “A insalubridade não é um direito subjetivo. Ela só é devida ao servidor que está efetivamente exposto a condições insalubres, conforme laudo técnico. E além disso, o percentual deve ser calculado sobre o salário inicial da carreira, não sobre o salário atual”, explicou.

De acordo com o promotor, o Ministério Público já concedeu diversas dilações de prazo para que o município adequasse os pagamentos à lei, mas até agora o problema não foi solucionado. “Nós demos prazos, prorrogamos, o Tribunal de Justiça homologou essas prorrogações, e mesmo assim nada foi feito. Já se passaram quase dois anos e chegou o momento de efetivar o cumprimento da lei”, destacou.

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Mattos foi enfático ao esclarecer que não é o Ministério Público que decidiu alterar os pagamentos ou retirar o benefício dos servidores. “Tem muita gente dizendo que o Ministério Público criou isso, mas o TAC não criou nada. Tudo o que estamos cobrando já está previsto na lei do município. O MP é apenas fiscal da lei e, por isso, precisa cobrar que ela seja cumprida”, afirmou.

O promotor reforçou que o papel do Ministério Público é garantir a legalidade e a justiça, e não punir servidores ou prejudicar o município. “Não é o MP que acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade. Nós apenas exigimos o cumprimento da lei. Agora é hora de a Prefeitura e a Câmara construírem soluções para minimizar as perdas e corrigir o que está errado há anos”, concluiu.

O prefeito de Cuiabá , Abilio Brunini, garantiu na manhã desta sexta-feira (10) que cumprirá a lei e que dilação de prazo só será feita com base legal e aprovação oficial dia órgãos de fiscalização. “A questão da insalubridade já foi encaminhada ao setor de improbidade administrativa do MP. Se não houver uma validação por parte dos órgãos de controle será meu CPF e o da secretária que terão consequências. Precisamos encontrar medidas que tragam uma compensação financeira, mas enquanto isso pretendo cumprir o que está na lei”, adiantou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Fertilizantes sobem até 63% e levam relação de troca do produtor ao pior nível em anos

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A escalada dos preços dos fertilizantes no mercado internacional, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, tem deteriorado de forma significativa a relação de troca do agricultor brasileiro. Altamente dependente de importações, o Brasil sente de forma direta os impactos desse choque externo, com forte valorização dos insumos no mercado interno.

De acordo com a StoneX, os fertilizantes nitrogenados lideram as altas mais intensas desde o início do conflito. A ureia, principal insumo da categoria, acumula valorização de cerca de 63% nos preços CFR no país. Já o sulfato de amônio (SAM) registra alta próxima de 30%, enquanto o nitrato de amônio (NAM) avança cerca de 60% no mesmo período.

Relação de troca atinge níveis críticos

A disparada da ureia tem impacto direto sobre a rentabilidade, especialmente no milho. Atualmente, são necessárias aproximadamente 60 sacas do cereal para a aquisição de uma tonelada do insumo — um dos piores níveis de troca dos últimos anos.

Segundo o analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Tomas Pernías, o cenário exige cautela redobrada por parte dos produtores.

“Observamos uma deterioração relevante nas relações de troca, o que pressiona as margens e torna as decisões de compra mais complexas neste momento”, afirma.

Soja também enfrenta pressão nos custos

O ambiente adverso não se restringe ao milho. Produtores de soja também lidam com condições pouco atrativas para aquisição de fertilizantes fosfatados. Com custos elevados, a tendência é de uma demanda mais seletiva, com foco na redução de despesas operacionais.

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Esse comportamento já começa a impactar o ritmo de negociações no país, com produtores adotando uma postura mais defensiva diante da volatilidade dos preços.

Janela de compra impõe limite à cautela

Apesar da retração momentânea, o calendário agrícola brasileiro limita o adiamento das decisões. A principal janela de compra de fertilizantes ocorre no segundo semestre, antes do plantio da safra de verão.

Nas últimas semanas, parte dos agricultores optou por postergar aquisições, aguardando maior definição do cenário global. No entanto, essa estratégia tende a perder força com o avanço da temporada.

Decisão inevitável no radar do produtor

Diante desse contexto, os produtores brasileiros devem, em breve, tomar decisões estratégicas. As alternativas passam por absorver os custos mais elevados — com impacto direto nas margens — ou reduzir o uso de insumos, o que pode comprometer o potencial produtivo das lavouras.

“Em algum momento, o produtor terá que decidir entre pagar mais caro pelos fertilizantes ou ajustar o pacote tecnológico. Ambas as opções têm implicações relevantes. A evolução do conflito será determinante para o comportamento da demanda no Brasil”, conclui Pernías.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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