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Justiça determina devolução de maquinário agrícola a produtor rural em recuperação judicial em Goiás

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A Justiça de Goiás determinou a devolução imediata de um maquinário agrícola apreendido de um produtor rural que integra um grupo familiar em processo de recuperação judicial. A decisão, proferida pela Vara Cível da Comarca de Vianópolis (GO), reconheceu que o equipamento é indispensável para a continuidade das atividades produtivas e para o sucesso do processo de reestruturação financeira da propriedade rural.

O caso envolve um pulverizador agrícola Jacto Uniport Star 2500 LT, apreendido em uma ação de busca e apreensão movida por uma instituição financeira em razão de um contrato com garantia fiduciária superior a R$ 770 mil.

Ao analisar o pedido, a juíza Beatriz Scotelaro de Oliveira concluiu que a manutenção da apreensão poderia comprometer diretamente a atividade agrícola do grupo familiar e contrariar os objetivos da recuperação judicial, que busca preservar a operação econômica enquanto ocorre a reorganização financeira.

Equipamento é considerado fundamental para a produção

Na decisão, a magistrada destacou que o maquinário possui caráter essencial para a atividade rural desenvolvida pelo grupo e que sua retirada poderia causar prejuízos operacionais significativos, especialmente em uma atividade que depende de calendário agrícola rigoroso e da utilização contínua de equipamentos especializados.

O entendimento segue a previsão da Lei nº 11.101/2005, que estabelece proteção aos bens de capital considerados essenciais durante o chamado “stay period”, período em que ficam suspensas determinadas medidas de execução contra empresas e produtores em recuperação judicial.

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Segundo a decisão, mesmo quando vinculados a contratos com alienação fiduciária, os bens reconhecidos como indispensáveis à atividade produtiva não podem ser retirados se isso comprometer a continuidade da operação econômica.

Preservação da atividade rural ganha respaldo judicial

A medida é um desdobramento da recuperação judicial já deferida ao grupo familiar, ocasião em que a Justiça reconheceu a necessidade de preservar a estrutura produtiva da propriedade rural e suspendeu medidas constritivas sobre ativos considerados estratégicos para a atividade.

De acordo com especialistas que acompanham o caso, a decisão reforça a aplicação do princípio da preservação da atividade econômica, um dos pilares da legislação recuperacional brasileira.

A avaliação é que a retirada de equipamentos fundamentais para a produção agrícola pode comprometer não apenas uma safra, mas também a capacidade financeira do produtor de cumprir o plano de recuperação e honrar seus compromissos futuros.

Jurisprudência fortalece proteção de bens essenciais

Outro ponto destacado pela magistrada foi que cabe ao juízo responsável pela recuperação judicial definir quais ativos são essenciais para a continuidade da atividade econômica do devedor.

Esse entendimento vem sendo consolidado pelos tribunais brasileiros e tem sido aplicado com frequência em processos envolvendo produtores rurais, especialmente diante da crescente utilização da recuperação judicial como instrumento de reorganização financeira no agronegócio.

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A decisão também reforça a importância da análise individualizada de cada caso, considerando o papel estratégico que determinados equipamentos desempenham dentro da operação produtiva.

Instituição financeira deverá devolver equipamento em até 72 horas

Na prática, a Justiça determinou que a instituição financeira providencie a devolução do pulverizador agrícola no prazo máximo de 72 horas.

Além disso, o equipamento deverá ser entregue diretamente na fazenda onde foi apreendido, sendo os custos de transporte e restituição integralmente arcados pela própria instituição credora.

Recuperação judicial cresce no agronegócio brasileiro

O caso reflete uma realidade cada vez mais presente no campo brasileiro. Com o aumento dos desafios financeiros enfrentados por produtores rurais nos últimos anos, a recuperação judicial tem sido utilizada como ferramenta para preservar atividades produtivas, renegociar dívidas e manter empregos e investimentos no setor.

Nesse contexto, decisões que garantem a permanência de máquinas, implementos e equipamentos essenciais nas propriedades rurais são consideradas fundamentais para assegurar a continuidade da produção e contribuir para a recuperação econômica dos empreendimentos agropecuários.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Preço do trigo segue firme no Brasil, mas baixa liquidez trava novos negócios no mercado

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O mercado brasileiro de trigo atravessou mais uma semana de negociações limitadas, marcada pela baixa liquidez e pelo reduzido volume de negócios. O cenário reflete o período de transição entre safras, quando a oferta disponível diminui e compradores adotam uma postura mais cautelosa.

Segundo análise da Safras & Mercado, a disponibilidade da safra velha segue restrita, principalmente nos estados da Região Sul, fator que mantém os preços sustentados mesmo diante da demanda enfraquecida por parte da indústria moageira.

Moinhos mantêm postura defensiva nas compras

De acordo com o analista de Safras & Mercado, Elcio Bento, os moinhos continuam operando com cautela devido ao ritmo mais lento de moagem e às dificuldades para repassar aumentos de custos ao mercado consumidor.

A menor rentabilidade da farinha e dos derivados tem levado a indústria a reduzir sua agressividade nas aquisições, contribuindo para a lentidão das negociações.

“O mercado permanece sustentado pela escassez da oferta, mas a demanda segue retraída, limitando a fluidez dos negócios”, destaca o analista.

Paraná registra impasse entre compradores e vendedores

No Paraná, principal produtor nacional de trigo, o mercado permaneceu praticamente travado ao longo da semana.

As indicações de compra dos moinhos ficaram entre R$ 1.370 e R$ 1.400 por tonelada CIF, enquanto os produtores mantiveram pedidas entre R$ 1.400 e R$ 1.450 por tonelada FOB.

A diferença entre os preços desejados por vendedores e compradores dificultou o fechamento de novos contratos, mesmo com a baixa oferta disponível.

Rio Grande do Sul também enfrenta mercado lento

No Rio Grande do Sul, o comportamento foi semelhante.

As negociações concentraram-se em embarques programados para julho, com pagamentos previstos para agosto ou em prazos mais longos.

Os produtores mantiveram pedidas próximas de R$ 1.350 por tonelada FOB no interior do estado, enquanto os moinhos permaneceram afastados do mercado, alegando estoques confortáveis e baixa necessidade de reposição imediata.

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Cotações permanecem firmes nas principais praças

Apesar da redução dos negócios, os preços do trigo seguiram relativamente sustentados nas principais regiões consumidoras do país.

No encerramento da semana, as indicações registradas foram:

  • Curitiba (PR): R$ 1.480 por tonelada CIF;
  • Porto Alegre (RS): R$ 1.440 por tonelada CIF;
  • São Paulo (SP): R$ 1.641 por tonelada CIF.

O suporte continua vindo da escassez da oferta interna e da ausência de um fator de pressão mais intenso sobre as cotações.

Trigo argentino continua sendo referência para importação

No mercado externo, a Argentina segue como principal fornecedora de trigo para os moinhos brasileiros.

As indicações FOB para embarques em julho permaneceram em US$ 245 por tonelada para o trigo com 11% de proteína, nível que ainda não proporciona redução significativa nos custos de reposição da indústria nacional.

Segundo Safras & Mercado, o cenário internacional também contribui para a postura conservadora dos compradores brasileiros, que seguem adquirindo apenas volumes necessários para o abastecimento imediato.

Importações de trigo superam 4,4 milhões de toneladas na temporada

Levantamento da Safras & Mercado mostra que a programação de desembarques de trigo no Brasil acumulou 4,49 milhões de toneladas entre agosto de 2025 e junho de 2026.

Embora o volume seja expressivo, ele permanece abaixo do registrado no mesmo período da temporada anterior, quando os desembarques alcançaram 5,33 milhões de toneladas.

Ceará e São Paulo lideram recebimento do cereal

A concentração das importações continua ocorrendo nos principais polos consumidores do país.

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Os estados que mais receberam trigo na atual temporada foram:

  • Ceará: 963,7 mil toneladas (21,5%);
  • São Paulo: 941,3 mil toneladas (21,0%);
  • Bahia: 633,4 mil toneladas (14,1%);
  • Pernambuco: 575,9 mil toneladas (12,8%).

Na sequência aparecem:

  • Rio de Janeiro: 376 mil toneladas;
  • Paraná: 245,7 mil toneladas;
  • Rio Grande do Sul: 198,9 mil toneladas;
  • Paraíba: 154,6 mil toneladas;
  • Pará: 133,6 mil toneladas;
  • Espírito Santo: 93,7 mil toneladas;
  • Sergipe: 93,1 mil toneladas.
Argentina domina fornecimento de trigo ao Brasil

Entre abril e junho de 2026, a Argentina respondeu por 85,7% de todo o trigo importado pelo Brasil, totalizando 1,01 milhão de toneladas.

O desempenho reforça a posição estratégica do país vizinho no abastecimento do mercado brasileiro, favorecido pela proximidade geográfica, competitividade logística e complementaridade entre produção e consumo.

Outros fornecedores participaram com volumes menores:

  • Rússia: 30,1 mil toneladas;
  • Turquia: 26 mil toneladas;
  • Uruguai: 9,5 mil toneladas.

Também foram registrados 30 mil toneladas de cargas ainda sem origem definitiva confirmada.

Perspectiva segue de mercado sustentado no curto prazo

A expectativa para as próximas semanas é de manutenção do cenário de baixa liquidez, com os produtores mantendo posição firme nas pedidas e os moinhos atuando de forma seletiva nas compras.

Enquanto a oferta da safra velha continuar limitada e a nova colheita ainda não ganhar ritmo, o mercado tende a permanecer sustentado, embora sem força suficiente para acelerar o volume de negociações.

O comportamento da moagem, da demanda por farinha e da evolução da nova safra serão os principais fatores a definir a direção dos preços do trigo no segundo semestre.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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