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Inclusão e educação especial pautam reunião da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Cuiabá

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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (5) à tarde, uma reunião ampliada para discutir políticas públicas voltadas à inclusão, especialmente na área da educação. O encontro reuniu representantes do poder público, conselho, sociedade civil e familiares de pessoas com deficiência.

Participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Amauri Monge; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ulisses Lalio; a vereadora Maysa Leão, presidente da comissão, Demilson Nogueira e Wilson Kero Kero. Também contribuíram com o debate a mãe de aluno autista Karolyne Lopes e o presidente da Associação de Pessoas com Síndrome de Down do Estado de Mato Grosso (ASDMT), Leonardo Guimarães.

Durante o encontro, foram discutidos os desafios da inclusão de estudantes com deficiência na rede municipal de ensino, com relatos de pais e representantes de entidades sobre dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar, como a necessidade de cuidadores, formação de profissionais e estrutura adequada para o atendimento especializado.

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O secretário municipal de Educação, Amauri Monge, apresentou ações que vêm sendo implementadas pela gestão para fortalecer a educação inclusiva na rede municipal, como a ampliação do número de cuidadores, a criação de novas salas de recursos multifuncionais e a implantação do Centro AMAR, voltado à avaliação e atendimento especializado dos estudantes.

“Nosso compromisso é avançar com ações concretas para garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência. Ampliamos o número de cuidadores, investimos em salas de recursos e estamos fortalecendo a formação dos profissionais para que a inclusão aconteça de forma efetiva nas escolas da rede municipal”, afirmou o secretário.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ulisses Lalio, destacou a importância da articulação institucional para o avanço das políticas públicas voltadas à inclusão. “O conselho precisa atuar como um elo entre a sociedade civil, o Legislativo e o Executivo. É por meio desse diálogo permanente que conseguimos transformar as demandas das famílias em políticas públicas efetivas para as pessoas com deficiência”, afirmou.

A reunião também abriu espaço para que familiares e representantes de entidades apresentassem sugestões e relatos sobre a realidade enfrentada por estudantes com deficiência no município.

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Para a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão, o encontro representa um passo importante para a construção de soluções conjuntas. “A inclusão precisa ser tratada como uma política permanente, construída com a participação de quem vive essa realidade no dia a dia”, afirmou.

Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para ampliar o diálogo com as famílias, fortalecer o acompanhamento das políticas educacionais e avançar na construção de iniciativas que promovam uma educação cada vez mais inclusiva em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Regularização ambiental no campo vira oportunidade de renda para produtores rurais em São Paulo

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O Governo do Estado de São Paulo tem intensificado as ações de apoio técnico voltadas à regularização ambiental no campo, criando novas oportunidades de geração de renda para produtores rurais paulistas por meio do uso sustentável de áreas de vegetação nativa, reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).

A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e busca transformar a agenda ambiental em ferramenta de valorização da propriedade rural, preservação dos recursos naturais e fortalecimento da produção agropecuária sustentável.

Regularização ambiental pode aumentar valor da propriedade rural

Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, produtores rurais podem utilizar mecanismos previstos na legislação ambiental para explorar economicamente áreas preservadas de maneira legal e sustentável.

Entre as alternativas estão:

  • manejo sustentável da vegetação nativa;
  • implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs);
  • coleta de sementes, frutos e produtos florestais;
  • aproveitamento de madeira de árvores caídas naturalmente;
  • plantio comercial de espécies nativas.

O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo, destacou que a regularização ambiental não representa perda de produtividade para o produtor rural.

“É possível preservar, produzir e gerar renda ao mesmo tempo, com orientação técnica, segurança jurídica e proteção ambiental”, afirmou.

Sistemas Agroflorestais ganham espaço na agricultura familiar

Os agricultores familiares paulistas também podem manter atividades produtivas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por meio dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), modelo que combina árvores nativas com culturas agrícolas.

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A prática vem sendo incentivada como alternativa sustentável para diversificação de renda, recuperação ambiental e aumento da resiliência das propriedades rurais.

Vegetação nativa pode gerar renda extra no campo

Outro destaque das ações da CRAR é a orientação técnica para comercialização legal de produtos oriundos da vegetação nativa.

A coleta de sementes, frutos e demais produtos florestais pode ser realizada mediante comunicação prévia aos órgãos competentes, permitindo ao produtor ampliar fontes de receita sem comprometer a preservação ambiental.

Além disso, proprietários rurais podem cadastrar áreas de plantio de espécies nativas para futura exploração comercial da madeira. Após o registro oficial, a colheita e comercialização podem ocorrer sem necessidade de autorização específica para corte, desde que respeitados os critérios legais.

São Paulo lidera regularização ambiental rural no Brasil

O Estado de São Paulo já ultrapassou a marca de 200 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados, consolidando liderança nacional na implementação do Código Florestal Brasileiro.

Os números mostram a dimensão do avanço:

  • mais de 54 mil cadastros possuem passivo ambiental identificado;
  • área superior a 2,8 milhões de hectares abrangida;
  • mais de 111 mil hectares em processo de recomposição ambiental;
  • mais de 1.050 PRADAs compromissados no estado;
  • cerca de 20 mil hectares destinados à recomposição ambiental;
  • outros 9,9 mil hectares vinculados à compensação de Reserva Legal.
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Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) também avançam no estado, fortalecendo a recuperação de áreas protegidas e a segurança jurídica no campo.

Governo reforça apoio técnico gratuito ao produtor rural

A equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural presta orientação gratuita aos produtores sobre:

recomposição de áreas protegidas;

  • manejo sustentável;
  • uso permitido de espécies exóticas;
  • legislação ambiental rural;
  • regularização de propriedades.

Segundo a CRAR, o objetivo é aproximar o produtor das soluções ambientais disponíveis e demonstrar que preservação e produtividade podem caminhar juntas no agro paulista.

Os interessados podem buscar atendimento técnico pelo e-mail oficial da coordenadoria: [email protected].

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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