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Imbróglio no Cadastro Ambiental Rural (CAR) Preocupa o Setor Rural Catarinense

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O setor rural catarinense tem enfrentado crescente ansiedade devido à ineficiência na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. A inscrição no CAR, obrigatória para todas as propriedades rurais do Brasil, visa integrar informações ambientais das propriedades, contribuindo para o controle, monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento. No entanto, o processo de homologação em Santa Catarina se arrasta, comprometendo o acesso de produtores a benefícios importantes.

Instituído pela Lei nº 12.651/2012, o CAR é um registro público eletrônico que tem como objetivo reunir dados essenciais sobre as propriedades rurais, incluindo informações sobre vegetação nativa, áreas de preservação permanente (APP), reserva legal (RL) e áreas consolidadas. Contudo, o sistema enfrenta dificuldades desde que, por decisão administrativa do Governo do Estado, sua gestão foi transferida ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), sem os avanços esperados. Em resposta aos apelos do agronegócio, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sancionou a Lei nº 18.973, de julho de 2024, que incluiu a Secretaria da Agricultura e Pecuária no Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), permitindo que a Secretaria também participe da gestão do CAR.

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Apesar da mudança, o principal objetivo da medida, a homologação dos 397.731 cadastros ambientais já realizados, ainda não foi alcançado. A inscrição no CAR, além de ser o primeiro passo para a regularização ambiental de um imóvel, permite que os proprietários rurais acessem o Programa de Regularização Ambiental (PRA), um dos principais instrumentos para a legalização ambiental. Com o PRA, é possível obter redução de juros em operações de crédito rural e garantir a suspensão de sanções relacionadas a infrações ambientais, como a supressão irregular de vegetação.

Porém, a falta de entendimento entre os órgãos responsáveis, como o IMA e a Secretaria da Agricultura, tem deixado os produtores prejudicados. A regularização por meio do CAR é essencial não só para a conformidade ambiental, mas também para que os agricultores possam acessar benefícios como crédito rural com melhores condições, seguro agrícola, e um prazo de até 20 anos para recomposição ambiental.

Diante da situação, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo, defende que os órgãos estaduais criem grupos de trabalho urgentes para agilizar a homologação dos cadastros, garantindo que os produtores tenham acesso aos direitos e benefícios previstos por lei. Para ele, a burocracia deve sempre estar subordinada ao interesse público, priorizando a eficiência e o apoio ao setor rural catarinense.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Inmet prevê chuva forte e falta de água até 20 de outubro

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A agricultura brasileira enfrenta nesta semana uma distribuição desigual das chuvas, com volumes elevados em parte do Centro-Sul e da Amazônia e pouca água em outras regiões produtoras. O cenário exige atenção tanto no plantio da safra 2026/27 quanto na colheita das lavouras do ciclo anterior. A previsão nacional do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgada nesta terça-feira (13.10) e válida até o dia 20, aponta diferenças expressivas entre as regiões e dentro de um mesmo estado.

Os maiores acumulados previstos chegam a 200 milímetros no centro-norte do Paraná e superam 150 milímetros no centro-oeste do Amazonas. Também há indicação de volumes acima de 100 milímetros no litoral sul paulista e no Rio de Janeiro. Em contrapartida, grande parte do Nordeste deve permanecer sem chuva expressiva, assim como áreas do Centro-Oeste. Para a agricultura, o contraste reúne riscos de interrupção dos trabalhos pelo excesso de umidade e de dificuldade para iniciar o cultivo onde o solo continua seco.

O contraste alcança regiões de um mesmo estado. No Centro-Oeste, os acumulados previstos chegam pontualmente a 100 milímetros no centro de Goiás e no sul de Mato Grosso do Sul. No sul de Mato Grosso, a previsão alcança 50 milímetros; em outras áreas da região, os volumes não devem ultrapassar 10 milímetros. Para o produtor, essa distribuição exige avaliar a umidade da própria lavoura antes de avançar com a semeadura.

No Sul, a chuva também não será uniforme. Santa Catarina tem previsão de 40 a 60 milímetros em sua faixa central e litorânea. No Rio Grande do Sul, o litoral deve receber perto de 40 milímetros, mas a maior parte do estado terá pouca precipitação. A redução das chuvas abre espaço para operações de campo onde a umidade do solo permitir a entrada das máquinas.

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O Sudeste concentra outra faixa de atenção, com volumes superiores a 100 milímetros previstos no litoral sul paulista e no Rio de Janeiro. No Norte, o centro-oeste do Amazonas deve receber mais de 150 milímetros, enquanto não há previsão de chuva no Amapá e no centro-norte do Pará.

O risco muda conforme a fase da lavoura

A chuva que ajuda a instalar soja e milho também traz dificuldades às culturas prontas para colher. O excesso de água restringe o trabalho das máquinas e ameaça a qualidade dos grãos que permanecem no campo. Esse efeito já apareceu no acompanhamento de setembro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que registrou benefícios às lavouras de verão e problemas nos cultivos de inverno.

No Paraná, naquele período, produtores ajustaram a colheita do trigo para aproveitar os intervalos sem chuva. Em Santa Catarina, a umidade persistente aumentou a preocupação com doenças. Em São Paulo, a Conab apontou comprometimento da qualidade e risco de germinação do trigo ainda na espiga. São ocorrências observadas em setembro, que ajudam a dimensionar o cuidado necessário nas áreas ainda não colhidas.

A falta de água tem outra consequência: dificulta o estabelecimento das plantas e reduz o potencial produtivo quando alcança etapas importantes do desenvolvimento. Nas áreas agrícolas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a Conab verificou em setembro que as chuvas haviam amenizado o risco de incêndios, mas ainda eram insuficientes para permitir o plantio na maioria das lavouras sem irrigação.

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Perdas anteriores mostram o peso do calendário

O impacto da estiagem já aparece nos resultados da safra anterior. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), com base no acompanhamento da Conab, a produtividade do milho de segunda safra na Bahia ficou 38,5% abaixo da estimativa inicial. O resultado foi associado ao plantio fora do período mais adequado e à redução das chuvas a partir de abril.

Na agricultura familiar, o boletim de setembro identificou 170 municípios com risco alto de seca e 27 com risco muito alto entre aqueles com plantios de milho ou feijão sem irrigação iniciados em julho. O Nordeste concentrou 131 municípios do primeiro grupo e 26 do segundo. A classificação indica exposição ao risco, não uma medida de perdas já confirmadas.

Para as próximas operações, a referência deve ser a condição local: água suficiente para iniciar o cultivo, solo adequado ao tráfego das máquinas e intervalos de tempo favoráveis à colheita. Os avisos do Inmet e o acompanhamento da Conab ajudam a organizar esse trabalho. A previsão de chuva para uma região, sozinha, não garante que todas as propriedades receberão o volume necessário.

Fonte: Pensar Agro

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