A proximidade da Reforma Tributária reacendeu o debate sobre a criação de holdings patrimoniais no setor rural. Produtores buscam essa ferramenta para organizar a sucessão familiar, reduzir custos de inventário e otimizar a gestão do patrimônio. Porém, advogados alertam que a constituição de uma holding antes das mudanças previstas exige cuidado e planejamento detalhado.

Viviane Morales e Gustavo Venâncio, sócios da Lastro, destacam que não existe fórmula única para todos os produtores: cada caso precisa ser analisado individualmente para evitar custos desnecessários e riscos tributários.

Impactos da Reforma Tributária no setor rural

As mudanças previstas pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhadas em projetos de lei complementar, como o PLP 68/2024, criam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo tributos atualmente incidentes sobre a atividade produtiva.

De acordo com Morales, imóveis rurais alugados ou inseridos em holdings patrimoniais que gerem receita superior a R$ 260 mil podem ser tributados, inclusive quando utilizados pelo próprio produtor:

“Quem hoje explora sua terra sem pagar tributos pode ser obrigado a arcar com CBS e IBS ao transferi-la para uma holding, caso a receita ultrapasse o limite de R$ 260 mil”, explica a advogada.

Alternativas como contratos de comodato também não garantem isenção, já que a Receita Federal sinalizou a possibilidade de tributação nesses casos, com base no valor da terra nua utilizado para o ITR, o que pode elevar o custo da operação.

Benefícios e riscos da holding patrimonial

Segundo Gustavo Venâncio, a holding oferece vantagens claras:

• Facilita a sucessão familiar;
• Evita litígios;
• Melhora a governança;
• Prepara o produtor para exigências de compliance que se tornarão mais rigorosas com a Reforma.

Por outro lado, os riscos incluem:

• Custos de constituição e manutenção;
• Maior exposição fiscal;
• Incerteza quanto à regulamentação final da Reforma, que será implementada gradualmente até 2032.

Estruturas montadas antes da vigência completa da reforma podem exigir ajustes futuros, gerando impactos financeiros adicionais.

Decisão estratégica exige planejamento detalhado

A Lastro reforça que a criação de uma holding deve ser tratada como decisão estratégica, não como solução imediata. Morales destaca que fatores como porte da produção, composição patrimonial, negócios paralelos, regime tributário atual e planos sucessórios da família precisam ser avaliados antes da constituição da estrutura.

“A holding pode ser uma ferramenta poderosa de organização patrimonial e proteção familiar, mas também pode se tornar um risco se criada sem análise aprofundada”, alerta Morales.

O consenso dos especialistas é que o produtor rural deve avaliar prós e contras, realizar simulações de cenários e buscar orientação jurídica e contábil especializada, garantindo que a estratégia seja realmente vantajosa diante das incertezas da Reforma Tributária.

Fonte: Portal do Agronegócio