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Governo do Paraná Propõe Modernização de Licenciamento Ambiental com Projeto de Lei

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) um projeto de lei com o objetivo de modernizar e desburocratizar o sistema de licenciamento ambiental. A proposta visa simplificar o processo ao consolidar a regulamentação vigente em uma única lei estadual, facilitando o alinhamento entre as demandas do setor produtivo e a proteção ambiental.

Um dos principais pontos do projeto é o fortalecimento da segurança jurídica para investidores e técnicos envolvidos na análise e emissão de licenças. Atualmente, o Paraná não possui uma legislação específica de licenciamento ambiental, sendo o tema regulamentado por um conjunto disperso de normas, decretos e portarias de diferentes órgãos. A nova lei busca unificar esses dispositivos, proporcionando diretrizes claras, em conformidade com a Política Nacional de Meio Ambiente.

Modalidades de Licenciamento e Simplificação de Processos

O projeto de lei introduz diferentes modalidades de licenciamento, adaptadas ao nível de impacto ambiental de cada atividade. Para empreendimentos de baixo risco, propõe-se a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite um processo simplificado de licenciamento em que o próprio empreendedor cadastra as informações, resultando na emissão automática e informatizada da licença.

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Além disso, empreendimentos com potencial mínimo de impacto ambiental poderão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), isentando-os de etapas burocráticas e concedendo a dispensa automática via sistema digital.

Para atividades de médio e alto impacto, o processo de licenciamento seguirá um protocolo mais rigoroso, com etapas detalhadas de análise e fiscalização, assegurando que as normas ambientais estaduais e federais sejam cumpridas integralmente. A uniformização dessas etapas trará maior previsibilidade para os empreendedores.

Aproveitamento de Estudos e Fiscalização Contínua

O texto do projeto também prevê a possibilidade de aproveitamento de dados de estudos ambientais já realizados para empreendimentos similares, agilizando a análise e permitindo uma economia de recursos. A fiscalização contínua e a produção de relatórios periódicos são destacadas como essenciais para assegurar o cumprimento das normas ambientais, sob a supervisão do Instituto Água e Terra (IAT).

O modelo ainda facilita a gestão de dados no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), já utilizado pelo IAT. Com a centralização e classificação das informações de acordo com o porte dos empreendimentos e seu impacto ambiental, a expectativa é reduzir o tempo de análise, liberando o corpo técnico para dedicar mais atenção a projetos de maior complexidade.

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Prioridade para Saneamento e Infraestrutura Viária

Entre os benefícios do novo modelo está a priorização de licenciamento para obras de saneamento básico, conforme o Marco Legal do Saneamento. Isso permitirá um avanço mais célere na universalização do saneamento no Estado. Obras de infraestrutura viária e pavimentação de vias existentes também receberão análise prioritária, atendendo a uma demanda estratégica para o desenvolvimento do Paraná.

Com a aprovação da nova lei, o Paraná busca agilizar os processos de licenciamento, proporcionando um ambiente mais favorável para investimentos, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Expointer movimenta R$ 6,2 bilhões e máquinas puxam avanço de 40%

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A 49ª Expointer encerrou sua programação com R$ 6,18 bilhões em negócios, crescimento de 39,8% sobre a edição de 2025. O resultado superou as expectativas iniciais e mostrou disposição dos produtores para voltar a investir em máquinas, tecnologia, animais e modernização das propriedades.

O setor de máquinas e implementos agrícolas liderou as negociações, com R$ 5,46 bilhões, alta de 44,83% em um ano. O segmento respondeu por aproximadamente 88% de todo o volume financeiro movimentado durante os nove dias de feira no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O desempenho ficou acima das projeções apresentadas antes e durante o evento. Representantes da indústria trabalhavam com a possibilidade de vendas próximas de R$ 4 bilhões em máquinas. O resultado final ultrapassou essa referência em cerca de R$ 1,46 bilhão.

A reação é relevante porque a compra de uma máquina representa uma decisão de investimento de longo prazo. Tratores, colheitadeiras, pulverizadores, plantadeiras e equipamentos de precisão não atendem apenas à expansão das lavouras. Também permitem reduzir perdas, economizar insumos, executar as operações dentro da janela ideal e aumentar a produtividade.

Parte da procura está relacionada à necessidade de renovação da frota. Produtores que adiaram a substituição de equipamentos voltaram a avaliar compras, especialmente diante da perspectiva de recuperação dos preços de grãos e da valorização da pecuária. A proximidade da implantação da safra de verão também ajudou a colocar tecnologia e capacidade operacional no centro das decisões.

A Massey Ferguson levou 11 lançamentos à Expointer, com atenção especial aos equipamentos destinados à agricultura familiar. A empresa identificou demanda entre produtores profissionalizados que mantiveram o planejamento de médio prazo e precisam ampliar a eficiência das propriedades.

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A CNH, controladora das marcas New Holland e Case IH, também utilizou a feira para reforçar suas soluções financeiras e apresentar tecnologias voltadas ao aumento da produtividade. As condições oferecidas incluíram consórcios e linhas do Plano Safra, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Mais Alimentos (Pronaf Mais Alimentos), o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e sua modalidade destinada ao médio produtor.

Além das linhas bancárias tradicionais, consórcios, cooperativas, financiamento das próprias fabricantes e operações de troca de insumos ou equipamentos por parte da produção ampliaram as possibilidades de negociação. A combinação dessas modalidades permitiu adequar prazos e pagamentos ao fluxo de receita de diferentes propriedades.

O resultado não ficou restrito às máquinas. O setor automobilístico movimentou R$ 668,75 milhões durante a feira. As vendas de animais alcançaram R$ 21,99 milhões, avanço de 21,02% em comparação com 2025. Ao todo, 7.926 animais foram inscritos para exposições, julgamentos e competições.

O Pavilhão da Agricultura Familiar registrou R$ 14,4 milhões em vendas, aumento de 5,57%. Os 509 estandes reuniram empreendimentos de 216 municípios gaúchos, entre agroindústrias, produtores de plantas e flores, artesãos e cozinhas.

Das iniciativas presentes no pavilhão, 400 eram agroindústrias familiares, 74 atuavam no artesanato e 28 comercializavam plantas, mudas e flores. A feira também reuniu 265 empreendimentos conduzidos por jovens, 179 liderados por mulheres e 69 com certificação orgânica.

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O artesanato movimentou outros R$ 2,11 milhões. Entre os expositores estavam empreendimentos indígenas e quilombolas, ampliando a presença de diferentes formas de produção e geração de renda dentro do espaço destinado à agricultura familiar.

A movimentação econômica foi acompanhada por um público de 938.470 visitantes. Somente no domingo (6), último dia do evento, 144.516 pessoas passaram pelo parque. A presença de consumidores urbanos, famílias, estudantes e profissionais do setor reforçou a função da Expointer como ligação entre o campo, a indústria e as cidades.

Os números mostram uma feira com crescimento distribuído entre diferentes segmentos. O avanço mais forte das máquinas revela confiança na continuidade da produção e na busca por ganhos de eficiência, enquanto os resultados da agricultura familiar, dos animais e dos veículos demonstram que a movimentação alcançou propriedades de diferentes portes.

Mais do que contabilizar propostas e contratos, a Expointer funcionou como uma vitrine das decisões que deverão aparecer nas próximas safras. A renovação de equipamentos, a adoção de novas tecnologias e a procura por soluções financeiras indicam que parte dos produtores voltou a planejar investimentos.

A próxima edição terá caráter histórico. A 50ª Expointer será realizada de 28 de agosto a 5 de setembro de 2027, novamente no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. A feira chegará aos 50 anos depois de encerrar 2026 com R$ 6,2 bilhões em negócios e um sinal positivo de confiança no futuro do campo.

Fonte: Pensar Agro

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