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STJ reconhece direito ao crédito de ICMS sobre materiais intermediários não incorporados ao produto final

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Em 11 de outubro de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as empresas industriais têm o direito de aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de materiais intermediários considerados essenciais e relevantes para suas atividades, mesmo quando tais materiais não se incorporam diretamente ao produto final. O julgamento do EAREsp n.º 1.775.781/SP representa uma importante vitória para os contribuintes, especialmente para as indústrias que utilizam produtos intermediários no processo produtivo.

Victoria Rypl, advogada da área de Direito Tributário da Andersen Ballão Advocacia, destaca que a decisão é significativa por uniformizar a interpretação do STJ sobre o crédito do ICMS em relação a materiais intermediários. “A 1ª Seção do STJ deixou de limitar o crédito a itens desgastados ou consumidos gradualmente no processo produtivo, sem a necessidade de contato direto com o produto final. Agora, o foco está na essencialidade e na relevância dos itens para a atividade-fim da indústria”, explica Rypl.

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Com essa decisão, as empresas industriais são aconselhadas a rever suas operações para aproveitar créditos do ICMS sobre produtos intermediários, especialmente em um cenário pré-reforma tributária. Rypl ressalta a urgência do tema, uma vez que a recuperação de créditos anteriores ao início da vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá sofrer limitações temporais.

Embora o julgamento não tenha sido realizado sob a sistemática de recursos repetitivos, a decisão do STJ é um precedente importante que pode impactar indiretamente todas as empresas industriais sujeitas à incidência do ICMS. Portanto, a uniformização do entendimento do STJ sobre o creditamento de ICMS em materiais intermediários traz mais segurança jurídica para as indústrias, incentivando-as a reavaliar suas estratégias tributárias e a aproveitar os créditos que agora são reconhecidos como legítimos.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Resistência parasitária na pecuária avança e acende alerta no controle sanitário dos rebanhos

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A resistência parasitária tem se consolidado como um dos principais desafios sanitários da pecuária bovina no Brasil, com impactos diretos na produtividade, no ganho de peso dos animais e nos custos de produção. O fenômeno ocorre quando parasitas deixam de responder a moléculas antes eficazes, em grande parte associado ao uso inadequado e repetitivo de antiparasitários ao longo do tempo.

Estimativas do setor indicam que os prejuízos causados por parasitas podem chegar a R$ 70 bilhões por ano, afetando toda a cadeia produtiva da pecuária.

Resistência já é realidade em vermes e carrapatos no Brasil

Estudos realizados no país apontam que a resistência parasitária já está amplamente disseminada nos rebanhos bovinos.

Entre os principais agentes envolvidos estão vermes gastrointestinais como Haemonchus, Cooperia, Trichostrongylus e Oesophagostomum, que já apresentam resistência a diferentes classes de vermífugos.

O problema também é observado no controle do carrapato bovino. No Rio Grande do Sul, análises indicam que 95% das amostras apresentaram resistência a pelo menos um carrapaticida, enquanto 45% demonstraram resistência a quatro ou mais produtos utilizados no manejo sanitário.

Impacto na pecuária brasileira preocupa setor exportador

O avanço da resistência ocorre em um momento em que o Brasil mantém posição de liderança global na exportação de carne bovina, com embarques que ultrapassaram 700 mil toneladas no primeiro trimestre do ano, representando crescimento próximo de 20% em relação ao mesmo período anterior.

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Especialistas alertam que a perda de eficiência no controle parasitário compromete diretamente o desempenho dos rebanhos, reduzindo ganhos de peso, eficiência alimentar e competitividade da cadeia produtiva.

Uso inadequado de antiparasitários é principal fator de resistência

Segundo o médico veterinário e gerente técnico de antiparasitários da Zoetis Brasil, Elio Moro, o avanço da resistência está ligado principalmente à pressão de seleção causada por práticas inadequadas no campo.

Entre os principais fatores estão aplicações frequentes sem critério técnico, dosagens incorretas, uso desnecessário em determinadas categorias animais e escolha inadequada de princípios ativos.

“O grande desafio hoje não é apenas tratar, mas preservar a eficácia das moléculas disponíveis, com uma abordagem mais estratégica e sustentável, baseada em prevenção, monitoramento e uso criterioso dos antiparasitários”, destaca o especialista.

Estratégias integradas ganham força no controle sanitário

Diante do avanço da resistência, especialistas reforçam a necessidade de estratégias mais amplas e integradas no controle parasitário, combinando diferentes mecanismos de ação e manejo sanitário.

Entre as soluções destacadas pelo setor está o uso de produtos com associações de princípios ativos, capazes de ampliar o espectro de ação e atuar inclusive sobre cepas resistentes.

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Nesse contexto, soluções como Valcor™ são citadas como alternativas de controle mais abrangente, contribuindo para a redução de perdas produtivas, melhoria do ganho de peso e fortalecimento da sanidade animal.

Manejo sustentável é decisivo para conter avanço da resistência

A recomendação técnica aponta que o controle da resistência parasitária depende de uma abordagem contínua, envolvendo diagnóstico da carga parasitária, rotação de princípios ativos e adoção de boas práticas de manejo de pastagens.

Esse conjunto de medidas é considerado essencial para reduzir a pressão seletiva sobre os parasitas e prolongar a eficácia dos tratamentos disponíveis.

Setor reforça foco em inovação e produtividade no campo

Com o avanço dos desafios sanitários, empresas do setor reforçam o investimento em inovação, suporte técnico e desenvolvimento de soluções voltadas à sustentabilidade produtiva.

A expectativa é de que a adoção de estratégias mais estruturadas contribua para melhorar a eficiência sanitária dos rebanhos e garantir maior rentabilidade à pecuária brasileira nos próximos ciclos produtivos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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