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STJ reconhece direito ao crédito de ICMS sobre materiais intermediários não incorporados ao produto final

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Em 11 de outubro de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as empresas industriais têm o direito de aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de materiais intermediários considerados essenciais e relevantes para suas atividades, mesmo quando tais materiais não se incorporam diretamente ao produto final. O julgamento do EAREsp n.º 1.775.781/SP representa uma importante vitória para os contribuintes, especialmente para as indústrias que utilizam produtos intermediários no processo produtivo.

Victoria Rypl, advogada da área de Direito Tributário da Andersen Ballão Advocacia, destaca que a decisão é significativa por uniformizar a interpretação do STJ sobre o crédito do ICMS em relação a materiais intermediários. “A 1ª Seção do STJ deixou de limitar o crédito a itens desgastados ou consumidos gradualmente no processo produtivo, sem a necessidade de contato direto com o produto final. Agora, o foco está na essencialidade e na relevância dos itens para a atividade-fim da indústria”, explica Rypl.

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Com essa decisão, as empresas industriais são aconselhadas a rever suas operações para aproveitar créditos do ICMS sobre produtos intermediários, especialmente em um cenário pré-reforma tributária. Rypl ressalta a urgência do tema, uma vez que a recuperação de créditos anteriores ao início da vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá sofrer limitações temporais.

Embora o julgamento não tenha sido realizado sob a sistemática de recursos repetitivos, a decisão do STJ é um precedente importante que pode impactar indiretamente todas as empresas industriais sujeitas à incidência do ICMS. Portanto, a uniformização do entendimento do STJ sobre o creditamento de ICMS em materiais intermediários traz mais segurança jurídica para as indústrias, incentivando-as a reavaliar suas estratégias tributárias e a aproveitar os créditos que agora são reconhecidos como legítimos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

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A Prefeitura de Cuiabá apresenta nesta terça-feira (23) o projeto Bom de Bola, Bom de Escola, iniciativa que amplia as ações de formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes da capital. O evento contará com a presença do prefeito Abilio Brunini, do secretário municipal de Esportes e Lazer, Jefferson Neves, vereadores, secretários municipais e representantes do esporte mato-grossense.

A programação terá como destaque a participação de dois atletas cuiabanos que atualmente atuam no futebol internacional: Rikelme Hernandes, jogador do Shabab Al-Ahli, dos Emirados Árabes Unidos, e Lucas Calegari, lateral-direito do Eyüpspor, equipe da primeira divisão da Turquia. Os atletas irão compartilhar experiências de suas trajetórias profissionais e participar das atividades de apresentação do programa.

O projeto integra a ampliação do programa Bom Esporte, Bom de Escola e prevê atendimento gratuito a 600 crianças e adolescentes em polos distribuídos por diferentes regiões de Cuiabá. A iniciativa garantirá aos participantes acesso a treinamentos esportivos, uniformes, alimentação, materiais esportivos e acompanhamento técnico especializado.

Além da prática esportiva, o programa terá acompanhamento do desempenho escolar dos alunos, fortalecendo a proposta de integração entre educação e esporte. A meta é estimular a permanência dos jovens na escola, promover inclusão social e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

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A presença de atletas que alcançaram destaque fora do país reforça um dos principais objetivos do projeto: mostrar às novas gerações que a dedicação aos estudos e ao esporte pode abrir caminhos e transformar realidades. A expectativa da Prefeitura é ampliar o alcance da iniciativa nos próximos anos, com a criação de novas vagas e parcerias voltadas à formação esportiva de crianças e adolescentes da capital.

Serviço

Evento: Apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola
Data: 23 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Mini Estádio João Faustino Lima, bairro Praeirinho, Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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