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FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo

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O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.

O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.

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Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.

De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.

O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.

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Fonte: Pensar Agro

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CCI Aidee Pereira e João Guerreiro reúnem mais de 200 participantes em dia de integração

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, promoveu nesta sexta-feira (10) a primeira edição do Conexão de Gerações: Encontro Intergeracional do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação foi realizada nos Centros de Convivência do Idoso (CCI) Aidee Pereira do Nascimento e João Guerreiro, reunindo 94 idosos e 108 crianças atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Planalto, Doutor Fábio, Getúlio Vargas, Tijucal, Nova Esperança, Osmar Cabral e Pedra 90.

Logo nas primeiras atividades no CCI Aidee Pereira, idosos e crianças emocionaram o público ao cantar juntos a tradicional cantiga “Bolo de arroz, água de cheiro, todo tempero tem o cheiro da vovó”, resgatando memórias afetivas e valorizando a cultura popular. Ao longo do dia, os participantes também se envolveram em gincanas, jogos de mesa, atividades físicas, dança e acompanharam a apresentação do grupo Siriri Girassol. A programação incluiu ainda roda de conversa, almoço coletivo e lanche.

A participante Glaci Aramburú, de 79 anos, comemorou a iniciativa e a oportunidade de reviver brincadeiras da infância ao lado das crianças. Segundo ela, o encontro promove uma importante troca de experiências. “Estou achando maravilhoso. Essa convivência com as crianças traz muita alegria para nós, idosos. Acredito que as novas gerações precisam aprender cada vez mais sobre educação e respeito, principalmente com os idosos. Esses momentos aproximam as pessoas e fortalecem os laços entre todos nós”, destacou.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, afirmou que a iniciativa foi criada para aproximar diferentes gerações e deverá se tornar uma ação permanente da pasta. Segundo ela, a programação do Conexão de Gerações foi planejada para o período das férias escolares em Cuiabá.

“Pensamos nesse projeto para trazer as crianças e os adolescentes para dentro dos Centros de Convivência dos Idosos, fortalecendo esse contato entre as gerações. É uma troca muito rica, em que os idosos compartilham suas experiências de vida e as crianças apresentam novas formas de interação. Nossa intenção é ampliar essa iniciativa e transformá-la em um programa permanente, fortalecendo cada vez mais os vínculos familiares e comunitários”, afirmou Hélida.

A gerente do CCI Aidee Pereira, Evânia Tito, ressaltou que o encontro foi planejado para proporcionar momentos de convivência, diversão e aprendizado durante o período de férias escolares. “Preparamos um dia inteiro de atividades, com gincanas, dança, jogos, atividade física, almoço, roda de conversa e muita interação. Mais do que um momento de lazer, essa é uma oportunidade para que crianças e idosos compartilhem experiências, conheçam o trabalho desenvolvido pelos CRAS e pelos Centros de Convivência e fortaleçam os laços entre as gerações”, explicou.

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Para a assistente social do CRAS Planalto, Pollyanna Gomes, a integração entre crianças e idosos fortalece o trabalho desenvolvido pela assistência social. “Essa convivência intergeracional permite que crianças e idosos resgatem brincadeiras tradicionais e construam novos vínculos. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos trabalha justamente esse desenvolvimento social, promovendo atividades no contraturno escolar para crianças em situação de vulnerabilidade e fortalecendo a convivência familiar e comunitária”, destacou.

O próximo encontro do Conexão de Gerações será realizado no dia 17 de julho, das 8h30 às 15h, nos CCIs Padre Firmo e Maria Ignês. No Padre Firmo participarão usuários dos CRAS Dom Aquino, Pedregal, Praeiro e Araçá. Já no Maria Ignês estarão presentes crianças e adolescentes atendidos pelos CRAS Novo Colorado, CPA e Jardim União, dando continuidade à proposta de fortalecer os vínculos entre diferentes gerações por meio da convivência, da cultura e do aprendizado compartilhado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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