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Faesc apoia medidas para fortalecer cadeia do leite

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Os transtornos que a cadeia produtiva do leite tem enfrentado – estiagens, enchentes e excesso de importação – recomendam a formulação de uma nova política pública para o desenvolvimento do setor na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

O dirigente aponta que a excessiva importação de leite iniciada no primeiro semestre do ano passado achatou a remuneração do produtor nacional, impactando negativamente a competividade do pequeno e médio produtor de leite. As importações brasileiras de lácteos da Argentina e do Uruguai, em 2023, praticamente dobraram.

O presidente observa que grande parte dos produtores rurais atua na área de lácteos e que a crise no setor derruba a renda das famílias rurais. A forte presença de leite importado no mercado brasileiro provocou queda geral de preços, anulando a rentabilidade dos criadores de gado leiteiro.

Pedrozo defende um debate do setor produtivo com o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a definição de medidas de fortalecimento da pecuária leiteira no País com foco no aumento da produção, no fortalecimento do pequeno e do médio produtor de leite. Dessa forma será possível estimular, simultaneamente, a produção e o consumo, abrangendo a redução da tributação, combate às fraudes, criação de mercado futuro para as principais commodities lácteas, manutenção de medidas antidumping e consolidação da tarifa externa comum em 35% para leite em pó e queijo, além da utilização de leite e derivados de origem nacional em programas sociais.

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O sindicalista reconhece que o governo vem adotando, desde o ano passado, medidas para mitigar os efeitos do aumento das importações de lácteos de países do Mercosul, como Uruguai e Argentina. Neste mês, inclusive, entrará em vigor a norma tributária que impede incentivos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, para indústrias que compram produtos estrangeiros. “Embora bem-intencionadas, as medidas são insuficientes”, avalia.

Pedrozo alerta que a crise na cadeia do leite afeta diretamente a agricultura familiar, levando milhares de produtores a abandonar a atividade, que já registra forte concentração da produção em Santa Catarina. “Talvez uma das soluções seja regular a importação, criando gatilhos e barreiras para que seu exagero não destrua as cadeias produtivas organizadas existentes”, sugere.

José Zeferino Pedrozo assegurou que os Sindicatos Rurais catarinenses estão dispostos a colaborar com ações e programas voltados para apoio, desenvolvimento e fortalecimento do setor de lácteos.

Fonte: MB COMUNICAÇÃO

Fonte: Portal do Agronegócio

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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