Quase R$ 173 milhões do Valor Bruto da Produção (VBP) em Mato Grosso e a eliminação de 498 postos de trabalho. Esse é o impacto estimado pelo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) caso áreas agrícolas incluídas em novas demarcações de terras indígenas homologadas neste ano sejam imediatamente retiradas da produção.

O cálculo, que considera 7,22 mil hectares de soja, 8,06 mil hectares de milho e 31,9 mil hectares de pastagens distribuídos em quatro áreas (Terras Indígenas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, homologadas em novembro; e a Reserva Kanela do Araguaia, ainda em fase anterior à homologação pela Fundação Nacional do Índio — Funai), reacende o debate sobre transição, indenização e segurança jurídica nas regiões afetadas.

As áreas mapeadas pelo Imea estão em sete municípios (Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia) e, segundo a análise, a retirada imediata das atividades tende a reduzir renda, empregos e arrecadação sem um mecanismo de transição adequado.

O estudo aponta ainda queda anual de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que financia políticas públicas ligadas ao transporte e à habitação no estado. Diante do anúncio de dez novas homologações federais no último mês, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das portarias até o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, sobre o marco temporal, em tramitação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Isan Rezende

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), a questão exige mais técnica e menos improviso. “Não se trata de questionar direitos históricos ou constitucionais; trata-se de como as decisões são implementadas. Quando uma área produtiva tem seu status jurídico alterado de forma abrupta, sem plano de transição, quem sofre primeiro são famílias que investiram, tomaram crédito e organizaram sua cadeia produtiva em torno daquela terra”, afirmou.

Rezende acrescenta que o problema reverbera para além da porteira: “A cada safra impactada, há uma cooperativa, um armazém, um transportador e um comércio local que perdem fluxo — isso reduz a atividade econômica dos municípios e compromete serviços públicos dependentes dessa arrecadação”.

Nas suas palavras, o caminho passa por combinar respeito às decisões legais com instrumentos que mitiguem choques imediatos. “É preciso estabelecer critérios técnicos para indenização, prazos de adaptação e políticas de reconversão produtiva. Medidas emergenciais e mal articuladas só empurram o problema para o futuro, aumentando passivos e potencial para conflitos. Sem previsibilidade, o produtor não consegue planejar e o mercado fica refém de riscos que elevam o custo do crédito e desincentivam investimentos”, disse Rezende.

Ele também defendeu diálogo institucional amplo. “A solução exige União, estado, municípios, lideranças indígenas e representantes do setor. Precisamos de um fórum permanente que trabalhe mapas, compensações e alternativas produtivas. Só assim mitigamos perdas e preservamos direitos — de todos. Ignorar essa dimensão técnica é criar uma instabilidade que prejudica quem mais precisa — as populações rurais e os serviços públicos locais”, concluiu.

Os números do Imea detalham distintas realidades locais. Em Brasnorte, a Terra Indígena Manoki concentra a maior parte das perdas projetadas: 871 hectares de soja e 2,48 mil hectares de milho na safra 2024/25, com VBP agrícola de R$ 19,9 milhões e VBP pecuário de R$ 62,42 milhões, sustentado por um rebanho estimado em 44,35 mil cabeças, que responde por 242 empregos diretos. Em Uirapuru, 32,26% da área mapeada tem uso agropecuário — 5,28 mil hectares de soja, 1,09 mil hectares de pastagens e 59,39 mil toneladas previstas na produção de grãos, totalizando R$ 74,9 milhões em VBP e estimados 217 empregos.

A Estação Parecis, em Diamantino, com 2,17 mil hectares, deve colher 11,65 mil toneladas e gerar VBP de R$ 13,16 milhões, além de manter pequeno rebanho e 35 postos de trabalho. Já a Reserva Kanela do Araguaia, entre Luciara e São Félix do Araguaia, é dominada por pastagens naturais: foram identificadas 17,16 mil hectares com rebanho de 2,59 mil cabeças, produção anual estimada em R$ 199,4 mil e três empregos diretos.

No plano jurídico e político, a polêmica ganhou tração: além do pedido de suspensão das portarias assinado por Famato e CNA junto ao STF, o tema vem movimentando lideranças locais e parlamentares, que cobram estudos de impacto e mecanismos de compensação. A tensão entre decisões administrativas — como homologações feitas pela Funai — e a espera por um entendimento definitivo sobre o marco temporal coloca produtores, comunidades e poderes públicos em uma delicada zona de incerteza.

Enquanto a disputa jurídica avança, gestores e representantes do setor defendem a criação de instrumentos práticos para reduzir danos: políticas de indenização célere, programas de adaptação territorial e iniciativas de desenvolvimento regional que amparem municípios afetados. Para analistas, o desafio será conciliar direitos constitucionais e sustentabilidade econômica sem provocar rupturas sociais e fiscais nas regiões onde o agronegócio é pilar da atividade local.

Fonte: Pensar Agro