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Congresso derruba vetos ao Licenciamento Ambiental e restabelece texto original aprovado por ampla maioria

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos presidenciais ao projeto do Licenciamento Ambiental, recuperando o texto original aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado. A proposta, debatida há mais de 20 anos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca modernizar, simplificar e padronizar as regras de licenciamento em todo o território nacional.

Durante a sessão conjunta, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a decisão como um “momento de maturidade institucional” e destacou a articulação entre as lideranças para garantir a votação.

“Chegamos a um consenso que representa o avanço das instituições. A votação dos vetos é fundamental para destravar a agenda e dar estabilidade ao marco legal”, afirmou Alcolumbre.

Medida destrava investimentos e combate à burocracia

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), a derrubada dos vetos é um passo essencial para reduzir entraves burocráticos que travam obras de infraestrutura e investimentos no país.

“É uma vitória não apenas da FPA, mas de todo o Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é fundamental para gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, destacou Lupion.

O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), lembrou que o licenciamento é um instrumento de gestão de risco e que o texto aprovado garante regras proporcionais ao impacto de cada atividade.

“A nova legislação traz prazos definidos, eficiência e regras modernas, compatíveis com as necessidades do país. Ao contrário do que se diz, ela reforça a proteção ambiental”, completou.

Trâmite no Congresso e apoio do setor produtivo

O projeto foi aprovado após quase duas décadas de debates e transformado na Lei 15.190/2025. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado em julho de 2025, com 267 votos favoráveis e 116 contrários.

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Durante a tramitação, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a proposta representa um marco para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

“Fizemos história no Congresso. Essa é uma conquista que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.

Já o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), reforçou o equilíbrio da nova legislação.

“Modernizamos as regras sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O país precisa crescer com segurança jurídica e respeito à natureza”, defendeu.

Senado confirma apoio e elogia texto equilibrado

No Senado, o projeto foi aprovado em maio de 2025, por 54 votos a 13. A relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Tereza Cristina ressaltou que o novo marco simplifica e organiza a legislação, que atualmente conta com cerca de 27 mil normativos sobre o tema.

“Construímos um texto que garante segurança jurídica e viabiliza o desenvolvimento sem fragilizar o meio ambiente. Foi um trabalho conjunto em prol do Brasil”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o novo marco legal traz mais segurança para quem empreende de forma responsável, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou o equilíbrio ambiental da proposta.

“Mantivemos a preservação de mais de 66% da vegetação nativa do país e desburocratizamos o que é simples. É um avanço necessário”, afirmou Marinho.

Licença Ambiental Especial será tratada em Medida Provisória

Os parlamentares decidiram adiar a votação de vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), que ainda está em discussão por meio da Medida Provisória nº 1.308/2025, enviada pelo Governo Federal.

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O texto, sob relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), deve ser analisado em 3 de dezembro na Câmara e 4 de dezembro no Senado. A MP perde validade no dia 5 de dezembro, e o objetivo é ajustar pontos técnicos e consolidar o marco legal do licenciamento ambiental.

Modernização ambiental e segurança jurídica

Com a derrubada dos vetos, o Congresso restabelece o texto original do Licenciamento Ambiental, que consolida um marco moderno e eficiente, capaz de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

A decisão é vista como uma vitória política e técnica da FPA e um passo decisivo para a desburocratização e previsibilidade nas políticas ambientais do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fed e Copom enfrentam decisões decisivas diante de pressão inflacionária global e alta do petróleo

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As próximas reuniões de política monetária do Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, e do Comitê de Política Monetária (Copom), no Brasil, ocorrem em um ambiente marcado por forte incerteza global. A escalada das tensões geopolíticas, especialmente no Oriente Médio, e o avanço dos preços da energia têm ampliado os desafios para as autoridades monetárias no controle da inflação sem comprometer ainda mais o crescimento econômico.

A avaliação é do economista-chefe da Blue3 Investimentos, Roberto Simioni, que destaca uma mudança estrutural no cenário internacional. Segundo ele, fatores geopolíticos passaram a exercer influência direta sobre a formação de preços, os fluxos de investimentos e as decisões dos principais bancos centrais do mundo.

Petróleo em alta amplia risco inflacionário global

De acordo com a análise, o prolongamento do conflito entre Estados Unidos e Irã elevou significativamente a preocupação dos mercados em relação ao abastecimento energético global. O aumento das tensões em rotas estratégicas de transporte e a redução da capacidade produtiva em importantes regiões produtoras contribuíram para uma forte valorização do petróleo e do gás natural.

Além dos impactos diretos sobre os combustíveis, a alta da energia tem provocado efeitos em cadeia sobre diversos setores da economia mundial, elevando custos logísticos, fretes marítimos, seguros de transporte, fertilizantes, produtos petroquímicos e insumos industriais.

Esse movimento amplia a pressão sobre a inflação global justamente em um momento em que diversas economias ainda tentam consolidar o processo de estabilização de preços iniciado após os ciclos de aperto monetário dos últimos anos.

Bancos centrais monitoram novos riscos

O cenário também tem levado diversas autoridades monetárias a revisarem suas estratégias. Entre os bancos centrais acompanhados pelo mercado estão o Banco do Japão (BoJ), o Banco da Coreia do Sul (BoK), o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco da Inglaterra (BoE), que enfrentam desafios semelhantes relacionados ao aumento dos custos energéticos e seus reflexos sobre a inflação.

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A principal preocupação é evitar que os choques de oferta se transformem em pressões inflacionárias persistentes, exigindo novas medidas de aperto monetário mesmo em economias que ainda apresentam crescimento moderado.

Mercado acompanha decisão do Federal Reserve

Nos Estados Unidos, a atenção está voltada para a postura que será adotada pelo Federal Reserve diante do novo cenário inflacionário.

Segundo Simioni, caso a autoridade monetária norte-americana avalie que os impactos inflacionários serão temporários, concentrados em aproximadamente dois trimestres, o processo de ajuste poderá ocorrer de forma gradual.

Por outro lado, se o Fed concluir que o choque possui caráter mais prolongado, a tendência seria a adoção de medidas mais agressivas para conter a inflação, mesmo com possíveis efeitos negativos sobre o consumo, o crédito e o crescimento econômico.

Copom pode enfrentar uma das decisões mais importantes de 2026

No Brasil, o cenário também exige cautela. Após promover dois cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual na taxa Selic nas últimas reuniões, o Banco Central passa a avaliar se o choque internacional de preços terá intensidade suficiente para alterar a trajetória da inflação doméstica.

A análise considera fatores como comportamento do IPCA, expectativas inflacionárias, taxa de câmbio, atividade econômica, preços do petróleo e impactos sobre setores estratégicos da economia brasileira.

Cenário de curto prazo pode permitir manutenção da Selic

Em um cenário de impacto inflacionário considerado temporário, com duração estimada em até dois trimestres, a avaliação é que o Banco Central poderia manter os juros nos níveis atuais ao longo do segundo semestre.

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Nesse contexto, a inflação permaneceria acima do centro da meta nos próximos anos, enquanto a atividade econômica apresentaria desaceleração moderada. A valorização dos combustíveis e dos custos logísticos continuaria pressionando empresas e consumidores, reduzindo o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Choque prolongado pode exigir novo aperto monetário

Já em um cenário de inflação mais persistente, com duração superior a três trimestres, a autoridade monetária poderia ser obrigada a interromper o ciclo de flexibilização e retomar a elevação dos juros.

A medida teria como objetivo impedir o descontrole das expectativas inflacionárias e conter os repasses dos aumentos de custos para os preços finais da economia. No entanto, esse movimento também poderia reduzir ainda mais o ritmo de crescimento econômico e aumentar os desafios para famílias e empresas em um ambiente de crédito mais caro.

Decisão terá impacto sobre consumo, crédito e agronegócio

Para o agronegócio, a definição da política monetária nos próximos meses será acompanhada de perto. O setor é diretamente impactado pelas oscilações do câmbio, dos preços dos combustíveis, dos fertilizantes e do custo do crédito rural.

Além disso, o comportamento dos juros influencia decisões de investimento, aquisição de máquinas, expansão da produção e planejamento das próximas safras.

Diante do novo ambiente global, marcado por maior peso dos fatores geopolíticos, a expectativa do mercado é que tanto o Fed quanto o Copom adotem discursos cautelosos, sinalizando atenção redobrada à evolução da inflação e dos preços das commodities energéticas nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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