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Comissão de Agricultura Aprova Restrição de Benefícios a Invasores de Propriedades Rurais

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Na quarta-feira, 14 de agosto, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Ana Paula Leão (PP-MG) sobre o projeto de lei 1373/2023. A proposta, elaborada pelo deputado Lázaro Botelho (PP-TO), visa restringir o acesso de invasores de propriedades rurais a benefícios do Programa de Reforma Agrária, à regularização fundiária e a linhas de crédito com subvenções econômicas.

Este projeto faz parte do pacote anti-invasão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e propõe alterações na Lei 8.629/1993, ampliando a aplicação das restrições a indivíduos envolvidos em invasões de prédios públicos, atos de ameaça, sequestro ou cárcere privado de servidores e cidadãos, e outras formas de violência relacionadas a conflitos fundiários. De acordo com o deputado Lázaro Botelho, a medida visa desencorajar invasões e prevenir a manipulação de pessoas necessitadas por líderes que buscam benefícios ilícitos.

“Os proprietários e produtores rurais têm enfrentado instabilidade crescente no campo. O Brasil que queremos é aquele de paz e estabilidade. Não podemos permitir que, sob o pretexto de concessão de terras, pessoas causem danos e pânico no meio rural. Este projeto tem o objetivo de assegurar que invasores e criminosos relacionados não terão acesso ao Programa de Reforma Agrária, e serão excluídos se já estiverem participando”, explicou Botelho.

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A proposta pretende proteger os direitos dos produtores rurais e manter a ordem pública ao impedir que invasores recebam benefícios destinados a programas de reforma agrária e linhas de crédito subsidiadas. Assim, os recursos serão direcionados de maneira justa e eficaz para aqueles que realmente necessitam, promovendo segurança jurídica no campo.

A relatora Ana Paula Leão apresentou um substitutivo que também abrange os projetos apensados PL 1.781/2023, PL 4.387/2023, PL 4.390/2023 e PL 1473/2024. Essas propostas visam desestimular invasões e esbulho de propriedades rurais, estabelecer regras de governança para acesso a recursos públicos, impedir que invasores sejam beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e proibir o uso de recursos do FNDE no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Acredito firmemente que, na forma do substitutivo, esta proposta marcará um novo tempo de paz e segurança tanto no campo quanto nas cidades, respeitando a ordem pública e jurídica, superando os conflitos fundiários e implementando efetivamente o programa de reforma agrária. Além disso, estimulará a produção agropecuária”, afirmou Leão.

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O deputado Evair de Melo (PP-ES), coautor de uma das propostas apensadas, destacou o mérito da proposta em um contexto de insegurança jurídica no campo brasileiro. “A agricultura é uma atividade a céu aberto, e é crucial restabelecer a segurança jurídica. Invadir terras e cometer esbulho possessório são crimes, e é fundamental que os responsáveis por tais ações saibam que enfrentarão sanções”, comentou Melo.

O projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Batata: safra de inverno amplia oferta e coloca preços em alerta

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A oferta de batata deve ganhar força entre agosto e setembro com o avanço da colheita de inverno em Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), somente em agosto deverá ser retirado do campo o equivalente a 35% da safra regional, elevando o acumulado colhido para 50% até o fim do mês.

O aumento sazonal da disponibilidade pode manter as cotações pressionadas no curto prazo, especialmente se a colheita avançar simultaneamente em outros polos produtores. Para o agricultor, o cenário reforça a necessidade de acompanhar o ritmo de entrada do produto no mercado, a qualidade dos lotes e os custos de classificação, armazenamento e transporte.

Em julho, a produtividade média das lavouras de Vargem Grande do Sul ficou próxima de 30 toneladas por hectare, abaixo do potencial da região. Colaboradores consultados pelo Cepea atribuíram o resultado ao excesso de chuva registrado em maio e junho e à elevada frequência de dias nublados, que reduziu a luminosidade e prejudicou a fotossíntese das plantas.

Para agosto, a expectativa é de recuperação do rendimento para aproximadamente 40 toneladas por hectare, patamar próximo ao observado nos últimos anos. A melhora, combinada com a concentração da colheita, deverá ampliar o volume ofertado ao mercado.

O produtor, entretanto, ainda precisa manter atenção redobrada ao manejo fitossanitário. Houve registros de canela-preta depois de cerca de 60 dias da tuberização, favorecidos pela elevação das temperaturas, embora a doença tenha sido rapidamente controlada. A requeima, presente desde junho, intensificou-se em julho e também contribuiu para limitar a produtividade. Apesar dos problemas, a qualidade dos tubérculos colhidos é considerada satisfatória.

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O avanço regional da oferta ocorre em um ano de redução da produção brasileira. O levantamento de julho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima a safra nacional de batata-inglesa de 2026 em 4,2 milhões de toneladas, queda de 8,3% em relação às 4,58 milhões de toneladas produzidas em 2025.

A retração é explicada principalmente pelas perdas de área. O país deverá colher 121,8 mil hectares, 9,4% menos que no ano passado. A produtividade média nacional, por outro lado, está estimada em 34,5 toneladas por hectare, crescimento de 1,2%.

A terceira safra, correspondente ao cultivo de inverno, deverá produzir 892,2 mil toneladas, recuo de 19,3% frente a 2025. A área destinada ao ciclo diminuiu 23,9%, para 22,1 mil hectares. O rendimento médio esperado, contudo, subiu 6,1% e alcança 40,3 toneladas por hectare.

Isso significa que o mercado pode enfrentar dois movimentos diferentes. No curto prazo, a concentração da colheita entre agosto e setembro amplia a oferta e pode pressionar as cotações recebidas pelo produtor. No conjunto do ano, porém, a disponibilidade nacional deverá ser menor que a registrada em 2025.

A queda de preços já apareceu no varejo. A batata-inglesa recuou 19,59% em julho no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A continuidade desse movimento dependerá do ritmo da colheita, do rendimento das lavouras e da qualidade comercial dos lotes que chegarem aos atacados.

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Apesar de produzir mais de 4 milhões de toneladas por ano, o Brasil não exerce papel central no mercado mundial. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que o planeta produziu 390,4 milhões de toneladas de batata em 2024. O Brasil respondeu por aproximadamente 1,1% desse volume e ocupou a 18ª posição entre os países produtores. China e Índia lideram com ampla vantagem.

A produção brasileira é direcionada principalmente ao mercado interno. No comércio exterior, o maior desequilíbrio está nos produtos processados. Em 2025, considerando a pauta formada por batata-doce e batatas preparadas ou conservadas, o país exportou 36,5 mil toneladas e importou 345,7 mil toneladas — um volume importado quase 9,5 vezes superior ao exportado.

As compras externas foram lideradas por batatas preparadas e conservadas, especialmente produtos congelados destinados ao varejo e ao setor de alimentação. Argentina, Bélgica, Países Baixos e Egito estiveram entre os principais fornecedores. O déficit não significa falta de batata fresca no país, mas revela a dependência brasileira de produtos com maior grau de processamento industrial.

Para o produtor, a entrada no pico da safra exige atenção à comercialização. Mesmo com uma produção nacional menor em 2026, a concentração temporária da oferta pode reduzir preços e margens. Qualidade, produtividade, escalonamento da colheita e negociação antecipada serão determinantes para atravessar o período de maior disponibilidade.

Fonte: Pensar Agro

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