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CNJ cria regras para recuperação judicial de produtores rurais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas orientações para padronizar a análise de pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais em todo o País. A norma, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça, define critérios que deverão ser seguidos por juízes de primeira instância ao avaliar processos desse tipo, diante da expansão do uso desse mecanismo no agronegócio.

Segundo dados citados no próprio debate jurídico sobre o tema, quase dois mil produtores recorreram à recuperação judicial em 2025. O instrumento é utilizado quando o devedor não consegue cumprir suas obrigações financeiras e busca reorganizar o pagamento das dívidas por meio de um plano aprovado pela Justiça e pelos credores.

A nova regra estabelece parâmetros para a admissão desses processos. Um dos principais requisitos é a comprovação de que o produtor exerce atividade rural há pelo menos dois anos. Para isso, poderão ser apresentados documentos como declarações de imposto de renda, balanços contábeis ou registros no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

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Outra exigência prevista é a apresentação de um laudo técnico independente descrevendo as condições da atividade produtiva. O documento deverá trazer informações sobre máquinas, instalações, áreas de cultivo ou criação, além de dados sobre safras, rebanhos e garantias vinculadas a financiamentos. O objetivo é oferecer ao juiz elementos técnicos para avaliar a real situação econômica da propriedade.

A norma também prevê um modelo simplificado de recuperação judicial para casos de menor porte. Produtores com dívidas de até R$ 4,8 milhões poderão recorrer a um plano especial de renegociação, com procedimento mais enxuto.

Ao mesmo tempo, o texto reforça que determinados créditos não podem ser incluídos na recuperação judicial sem concordância do credor. Entre eles estão operações vinculadas à Cédula de Produto Rural (CPR), financiamentos utilizados para aquisição recente de terras e contratos firmados com cooperativas.

Na prática, a orientação do CNJ busca uniformizar a interpretação da legislação pelos tribunais e estabelecer um roteiro mínimo para análise dos processos. A expectativa é reduzir divergências entre decisões judiciais e aumentar a previsibilidade para produtores, instituições financeiras e empresas que mantêm relações comerciais com o setor agropecuário.

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Fonte: Pensar Agro

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Preço do trigo no Brasil fecha primeiro semestre de 2026 em alta, mas junho registra desaceleração nas negociações

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O mercado brasileiro de trigo encerrou o primeiro semestre de 2026 com tendência de valorização nos preços, apesar da desaceleração observada nas negociações em junho. O cenário foi sustentado principalmente pela baixa disponibilidade de produto da safra velha, estoques internos apertados e maior necessidade de importação para suprir a demanda doméstica.

Segundo o analista da Safras & Mercado, Elcio Bento, o comportamento dos preços reflete um equilíbrio ainda frágil entre oferta e demanda.

“O primeiro semestre foi marcado pela recomposição dos preços. A menor disponibilidade de trigo no mercado interno e a necessidade de importação deram sustentação às cotações, mesmo em um ambiente de liquidez bastante limitada”, destacou.

Mercado do trigo acumula altas expressivas no semestre

Apesar da pressão de baixa registrada em junho, o desempenho acumulado do semestre foi positivo nas principais praças do país.

No Paraná, a média dos preços FOB interior encerrou junho em R$ 1.407 por tonelada, com alta acumulada de 19,9% em relação ao fechamento de 2025. No entanto, o mês registrou recuo de 1,6%, influenciado pela menor demanda dos moinhos e pelo enfraquecimento das referências internacionais.

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No Rio Grande do Sul, o movimento de valorização foi ainda mais intenso no semestre, com avanço de 24,9%. Em junho, porém, houve queda de 5,1%, levando a média para R$ 1.290 por tonelada FOB. Mesmo com a correção, o estado segue sustentado pela escassez de trigo remanescente da safra anterior e pelo forte ritmo de exportações ao longo do período.

Ajuste em junho não muda tendência de alta, diz analista

De acordo com Elcio Bento, a retração observada em junho não representa mudança estrutural no mercado, mas sim um ajuste técnico após meses de valorização.

“O que vimos em junho foi muito mais um ajuste técnico do que uma mudança de tendência. A oferta continua limitada, os estoques seguem apertados e isso impede uma queda mais acentuada dos preços”, analisou.

O ambiente de baixa liquidez continua sendo uma característica marcante do mercado físico brasileiro de trigo. Produtores seguem retendo parte do produto, aguardando melhores condições de preços na entressafra, enquanto os moinhos realizam compras pontuais devido à dificuldade de repasse dos custos ao preço da farinha.

Esse desalinhamento entre oferta e demanda mantém o mercado travado e com negociações limitadas.

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Mercado internacional sustenta cenário de preços no Brasil

No mercado externo, o trigo negociado em Kansas acumulou valorização de 15,5% no primeiro semestre de 2026, mesmo com correções pontuais registradas em junho. Já o trigo argentino, referência importante para a paridade de importação brasileira, avançou 6,7% no período.

Por outro lado, a valorização do real frente ao dólar ao longo do semestre contribuiu para reduzir parte da pressão altista que poderia ter sido transmitida ao mercado doméstico.

Perspectivas para o segundo semestre seguem atreladas ao clima e ao câmbio

Para os próximos meses, o mercado brasileiro de trigo deve permanecer sensível a fatores externos e internos. Entre os principais vetores de atenção estão o desenvolvimento da safra nacional, as condições climáticas na Argentina, o comportamento das bolsas internacionais e as oscilações cambiais.

Segundo o analista, esse conjunto de variáveis continuará sendo determinante para a formação de preços no mercado.

“Esse conjunto de fatores continua oferecendo sustentação estrutural aos preços”, concluiu Elcio Bento.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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