AGRONEGÓCIO

CNA promove seminário para debater tributação no agronegócio

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) irá realizar, no dia 22 de maio, o 3º Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio, com o objetivo de discutir os desafios específicos do setor agropecuário em relação à tributação. O evento será realizado na sede da CNA, em Brasília, e contará com a participação de autoridades públicas e especialistas no tema.

De acordo com Rhuan Oliveira, assessor jurídico da CNA, a tributação no agronegócio é um assunto complexo, muitas vezes oneroso e desproporcional aos benefícios que o setor traz para a economia brasileira. “Apesar da capacidade de inovação e da resiliência do agro, surgem novos desafios tributários no campo, considerando que o setor possui uma dinâmica diferente da área urbana”, explica Oliveira.

O seminário será estruturado em três painéis para abordar questões específicas da tributação no agronegócio e para discutir o artigo 187 da Constituição Federal, que destaca a importância de considerar as particularidades do setor na formulação de políticas fiscais e creditícias.

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“Com esse evento, queremos criar um espaço de diálogo para esclarecer como as características do agro afetam a tributação e para propor soluções que possam fortalecer e desenvolver a produção agropecuária no Brasil”, afirmou Oliveira.

O seminário é aberto ao público, mas requer inscrição prévia por meio do link: https://www.cnabrasil.org.br/eventos/iii-seminario-de-tributacao-do-agronegocio. Os participantes receberão certificados ao final do evento.

A CNA espera que o seminário estimule uma maior compreensão dos desafios tributários no agronegócio e fomente o debate para propor políticas públicas que sejam mais justas e eficazes para o setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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