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Câmara analisa proposta para descentralizar reforma agrária para os estados

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A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe a transferência da responsabilidade de regularização fundiária de assentamentos de reforma agrária para os estados. A medida, prevista no Projeto de Lei 16/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo, sugere que os estados possam assumir esse processo caso a área tenha sido criada há mais de cinco anos.

A regularização fundiária realizada pelos estados precisará ser homologada pela União, alterando as disposições atuais da Lei da Reforma Agrária. O objetivo central da proposta é tornar mais ágil o processo de legalização dessas áreas, facilitando a emissão de documentos e garantindo maior segurança jurídica para os produtores rurais que nelas vivem e trabalham.

Atualmente, a reforma agrária no Brasil é regulamentada pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e tem como finalidade a distribuição mais justa da terra, garantindo sua função social e incentivando o aumento da produtividade. A Constituição Federal também reforça que a terra deve ser utilizada de maneira consciente, promovendo progresso, bem-estar do trabalhador rural e desenvolvimento econômico.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), é o órgão federal responsável por administrar os processos de desapropriação e regularização de terras destinadas à reforma agrária. Com a aprovação da proposta, os estados assumiriam essa atribuição nos casos previstos, permitindo maior autonomia regional no andamento das regularizações.

Isan Rezende, presidente do IA

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, expressou seu apoio ao Projeto de Lei 16/25. Rezende destacou que essa medida pode agilizar processos que, sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), frequentemente enfrentam entraves burocráticos.

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“A descentralização da regularização fundiária permitiria que os estados, mais próximos das realidades locais, conduzam os processos de maneira mais eficiente. O Incra, em diversas ocasiões, tem se mostrado ser mais um obstáculo do que uma solução para os produtores rurais”, afirmou Rezende.

Rezende também lembrou que a atuação do Incra tem sido alvo de críticas por parte do setor agropecuário, especialmente depois que um decreto deu poder de polícia ao Incra, em áreas rurais. “Há uma percepção generalizada de que o Incra, ao invés de facilitar a vida do produtor, muitas vezes complica com ações que não condizem com a realidade do campo”, observou Isan, continuando: “Isso abre espaço para que o órgão extrapole suas funções e penalize produtores rurais que adquiriram suas terras de forma legítima, com trabalho árduo e dentro da legalidade”.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio, o PL 16/25 representa um passo importante para modernizar a gestão fundiária no Brasil. “Empoderar os estados nesse processo não apenas desburocratiza, mas também fortalece o agronegócio, garantindo segurança jurídica e incentivando investimentos no setor”, concluiu Rezende.

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O projeto de descentralização tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões específicas da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Entre os argumentos favoráveis à proposta, destaca-se o impacto positivo na arrecadação dos estados e municípios, uma vez que a legalização dos assentamentos possibilita a emissão de notas fiscais sobre a produção agrícola dessas áreas, ampliando a base tributária. Além disso, a medida pode contribuir para a segurança jurídica dos produtores, incentivando investimentos e melhorias nas propriedades.

Se aprovada, a iniciativa pode representar um avanço na modernização da reforma agrária, garantindo maior eficiência no processo de regularização fundiária e fortalecendo a produção agropecuária em diversas regiões do país.

Fonte: Pensar Agro

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Batata: safra de inverno amplia oferta e coloca preços em alerta

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A oferta de batata deve ganhar força entre agosto e setembro com o avanço da colheita de inverno em Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), somente em agosto deverá ser retirado do campo o equivalente a 35% da safra regional, elevando o acumulado colhido para 50% até o fim do mês.

O aumento sazonal da disponibilidade pode manter as cotações pressionadas no curto prazo, especialmente se a colheita avançar simultaneamente em outros polos produtores. Para o agricultor, o cenário reforça a necessidade de acompanhar o ritmo de entrada do produto no mercado, a qualidade dos lotes e os custos de classificação, armazenamento e transporte.

Em julho, a produtividade média das lavouras de Vargem Grande do Sul ficou próxima de 30 toneladas por hectare, abaixo do potencial da região. Colaboradores consultados pelo Cepea atribuíram o resultado ao excesso de chuva registrado em maio e junho e à elevada frequência de dias nublados, que reduziu a luminosidade e prejudicou a fotossíntese das plantas.

Para agosto, a expectativa é de recuperação do rendimento para aproximadamente 40 toneladas por hectare, patamar próximo ao observado nos últimos anos. A melhora, combinada com a concentração da colheita, deverá ampliar o volume ofertado ao mercado.

O produtor, entretanto, ainda precisa manter atenção redobrada ao manejo fitossanitário. Houve registros de canela-preta depois de cerca de 60 dias da tuberização, favorecidos pela elevação das temperaturas, embora a doença tenha sido rapidamente controlada. A requeima, presente desde junho, intensificou-se em julho e também contribuiu para limitar a produtividade. Apesar dos problemas, a qualidade dos tubérculos colhidos é considerada satisfatória.

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O avanço regional da oferta ocorre em um ano de redução da produção brasileira. O levantamento de julho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima a safra nacional de batata-inglesa de 2026 em 4,2 milhões de toneladas, queda de 8,3% em relação às 4,58 milhões de toneladas produzidas em 2025.

A retração é explicada principalmente pelas perdas de área. O país deverá colher 121,8 mil hectares, 9,4% menos que no ano passado. A produtividade média nacional, por outro lado, está estimada em 34,5 toneladas por hectare, crescimento de 1,2%.

A terceira safra, correspondente ao cultivo de inverno, deverá produzir 892,2 mil toneladas, recuo de 19,3% frente a 2025. A área destinada ao ciclo diminuiu 23,9%, para 22,1 mil hectares. O rendimento médio esperado, contudo, subiu 6,1% e alcança 40,3 toneladas por hectare.

Isso significa que o mercado pode enfrentar dois movimentos diferentes. No curto prazo, a concentração da colheita entre agosto e setembro amplia a oferta e pode pressionar as cotações recebidas pelo produtor. No conjunto do ano, porém, a disponibilidade nacional deverá ser menor que a registrada em 2025.

A queda de preços já apareceu no varejo. A batata-inglesa recuou 19,59% em julho no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A continuidade desse movimento dependerá do ritmo da colheita, do rendimento das lavouras e da qualidade comercial dos lotes que chegarem aos atacados.

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Apesar de produzir mais de 4 milhões de toneladas por ano, o Brasil não exerce papel central no mercado mundial. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que o planeta produziu 390,4 milhões de toneladas de batata em 2024. O Brasil respondeu por aproximadamente 1,1% desse volume e ocupou a 18ª posição entre os países produtores. China e Índia lideram com ampla vantagem.

A produção brasileira é direcionada principalmente ao mercado interno. No comércio exterior, o maior desequilíbrio está nos produtos processados. Em 2025, considerando a pauta formada por batata-doce e batatas preparadas ou conservadas, o país exportou 36,5 mil toneladas e importou 345,7 mil toneladas — um volume importado quase 9,5 vezes superior ao exportado.

As compras externas foram lideradas por batatas preparadas e conservadas, especialmente produtos congelados destinados ao varejo e ao setor de alimentação. Argentina, Bélgica, Países Baixos e Egito estiveram entre os principais fornecedores. O déficit não significa falta de batata fresca no país, mas revela a dependência brasileira de produtos com maior grau de processamento industrial.

Para o produtor, a entrada no pico da safra exige atenção à comercialização. Mesmo com uma produção nacional menor em 2026, a concentração temporária da oferta pode reduzir preços e margens. Qualidade, produtividade, escalonamento da colheita e negociação antecipada serão determinantes para atravessar o período de maior disponibilidade.

Fonte: Pensar Agro

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