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Brasil teve aumento nas exportações de suínos reprodutores em 2024

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O Brasil registrou um crescimento significativo nas exportações de suínos reprodutores de raça pura em 2024. De acordo com o Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária, divulgado pelo Departamento de Economia Rural (Deral) nesta quinta-feira (06.02), o país alcançou uma receita de R$ 5,08 milhões, marcando um aumento de 5,2% em comparação com o ano anterior.

Os estados brasileiros que mais se destacaram nas exportações de suínos reprodutores foram São Paulo, Paraná e Minas Gerais. São Paulo liderou o ranking com 44% das exportações, seguido pelo Paraná, que representou 37%, e Minas Gerais com 19%. O principal destino dos suínos brasileiros foi o Paraguai, responsável por 40,7% das vendas, seguido de perto pela Argentina com 40,2%. Outros mercados relevantes para os suínos reprodutores foram o Uruguai (17%) e a Bolívia (2,1%).

Dentre os estados exportadores, o Paraná se destacou por ser o único a exportar para todos os países compradores. O estado foi o maior fornecedor para o Paraguai, Uruguai e Bolívia. São Paulo, por sua vez, liderou as exportações para a Argentina, enquanto Minas Gerais destinou suas exportações exclusivamente ao Paraguai.

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Enquanto as exportações de suínos reprodutores cresceram, as importações no Brasil apresentaram uma queda acentuada de 50% em 2024. O valor das importações passou de R$ 31,7 milhões para R$ 15,6 milhões. Os estados que mais importaram suínos reprodutores foram São Paulo (40%), Minas Gerais (31%) e Paraná (30%). Os principais fornecedores para o Brasil foram os Estados Unidos, Canadá, França, Dinamarca e Noruega.

A redução nas importações reflete o fortalecimento da genética do rebanho nacional e o crescente reconhecimento da qualidade dos suínos reprodutores brasileiros no mercado internacional. O Brasil, que é um dos maiores produtores e exportadores de carne suína do mundo, tem investido fortemente em aprimoramento genético, o que contribui para a valorização das exportações no exterior.

A suinocultura brasileira tem ganhado destaque no cenário global, especialmente pela sua capacidade de atender às demandas específicas dos mercados internacionais. A valorização dos suínos reprodutores no exterior, somada ao investimento contínuo no aprimoramento genético, coloca o Brasil em uma posição estratégica no comércio global.

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Os resultados positivos também refletem o esforço da indústria para atender às exigências dos mercados mais exigentes, como os países da América Latina. O Paraguai, por exemplo, tem se mostrado um importante parceiro comercial, representando uma fatia significativa das exportações brasileiras. Além disso, a presença do Brasil em mercados como Argentina, Uruguai e Bolívia demonstra a força e a competitividade do setor, que continua a se expandir e a se consolidar.

A busca por maior sustentabilidade e inovação continua sendo uma prioridade no setor, com a adoção de práticas mais eficientes no manejo do rebanho e na utilização de tecnologias que visam aumentar a produtividade e reduzir impactos ambientais. Além disso, a suinocultura brasileira segue como um importante motor da economia agrícola, com uma contribuição significativa para as exportações do país e o fortalecimento da balança comercial.

Com um cenário promissor pela frente e o mercado internacional cada vez mais receptivo aos produtos brasileiros, a suinocultura brasileira tem tudo para continuar ampliando suas exportações e mantendo sua competitividade no mercado global.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.

A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.

No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.

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Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.

Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.

A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.

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O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.

Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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