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Bancada do Agro Cobra Revisão das Salvaguardas no Acordo Mercosul-União Europeia e Defende Regras de Proteção ao Setor Brasileiro

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Parlamentares pedem análise detalhada do texto e criação de marco legal de salvaguardas bilaterais

O envio do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ao Congresso Nacional acendeu o alerta na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A preocupação central é o impacto das salvaguardas incluídas na fase final das negociações sobre o agronegócio brasileiro. Durante a reunião da bancada nesta terça-feira (3), parlamentares reforçaram a necessidade de um exame técnico e político profundo do texto.

Lupion: “Precisamos proteger o agro de prejuízos”

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos–PR), destacou que o setor produtivo deve se preparar para um debate minucioso.

“Trata-se de um texto diferente daquele construído originalmente. Precisamos estudar com profundidade seus efeitos para evitar prejuízos ao agro e a outros segmentos da economia”, afirmou Lupion.

Tereza Cristina alerta para salvaguardas desproporcionais

A senadora Tereza Cristina (PP–MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que, embora o acordo mantenha sua essência, o modelo encaminhado ao Congresso traz salvaguardas inéditas e desequilibradas.

“O acordo geral foi preservado, mas o formato atual é provisório e inclui salvaguardas desproporcionais, algo sem precedentes em tratados firmados pela União Europeia”, explicou.

Segundo a parlamentar, produtos como carne bovina já superam os limites de exportação previstos — acima de 5% —, o que aumenta o risco de ativação automática das barreiras.

“Precisamos de medidas de proteção imediata, por meio de decreto ou resolução da Camex, para evitar que setores estratégicos sejam penalizados”, completou.

Arnaldo Jardim defende debate técnico e transparente

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), reforçou que o Congresso deve tratar o tema com responsabilidade.

“Esse é um acordo de grande relevância, construído ao longo de muitos anos. Não pode ser analisado de forma superficial. Vamos atuar para evitar prejuízos ao agro”, destacou.

Entenda a divisão do acordo Mercosul–UE

O tratado foi dividido em dois instrumentos distintos:

  • Acordo Comercial Interino (iTA) – de caráter provisório e voltado a temas estritamente comerciais, como tarifas, regras de origem, serviços e investimentos. Dispensa aprovação dos parlamentos nacionais.
  • Acordo de Parceria (EMPA) – mais amplo, abrange temas políticos e de sustentabilidade, como clima, mobilidade e agenda digital, e exige ratificação individual de todos os Estados-membros da UE, processo que pode se arrastar por anos.
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Salvaguardas da UE preocupam o agronegócio brasileiro

De acordo com análises apresentadas por entidades do setor, as salvaguardas bilaterais propostas pela União Europeia divergem das regras tradicionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esses mecanismos incluem gatilhos automáticos, dispensa de comprovação de dano grave e medidas provisórias rápidas, que podem até ser aplicadas por país europeu individualmente.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou que a proposta representa “um risco estrutural e recorrente” ao comércio agrícola.

“O regulamento europeu é unilateral. Defendemos uma norma específica que garanta equilíbrio nas salvaguardas bilaterais. Os gatilhos de volume e preço podem ser acionados automaticamente, mesmo sem aumento expressivo das importações”, afirmou.

Impactos econômicos e riscos ao setor agropecuário

Estudos técnicos mostram que 45% das linhas tarifárias agrícolas já ultrapassam o limite de 5% de variação, o que torna provável o acionamento das salvaguardas.

No caso da carne bovina, estima-se perdas de até € 105 milhões no primeiro ano, cerca de 16% das exportações brasileiras do produto à União Europeia — o que reduziria consideravelmente os ganhos esperados com a redução tarifária.

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FPA propõe Lei de Reciprocidade e novo marco de proteção

Para conter possíveis prejuízos, a FPA atua em duas frentes legislativas:

  • Regulamentar a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) – permitindo ao Brasil adotar contramedidas rápidas caso a UE acione salvaguardas unilaterais.
  • Criar um marco legal específico para salvaguardas bilaterais – garantindo segurança jurídica e resposta ágil para proteger o agronegócio e setores estratégicos da economia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Colheita passa da metade, mas chuva atrasa máquinas e aumenta risco de perdas

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A colheita do milho safrinha entrou na segunda metade no Brasil, puxada pelo avanço das máquinas em Mato Grosso. O ritmo nacional, entretanto, continua abaixo do registrado no ano passado, enquanto chuvas e elevada umidade dos grãos dificultam os trabalhos no Paraná e em Mato Grosso do Sul.

O último levantamento consolidado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostrava 49,8% da área colhida até 18 de julho, ante 55,5% no mesmo período de 2025 e uma média de 56,7% nos últimos cinco anos. Dados estaduais divulgados posteriormente indicam que o País já ultrapassou a metade da área, embora ainda não exista um novo percentual nacional consolidado.

A segunda safra concentra aproximadamente 77% de todo o milho produzido no Brasil. A Conab estima uma colheita de 109,43 milhões de toneladas, dentro de uma produção total de 141,7 milhões de toneladas, considerando também as safras de verão e a terceira safra.

Mato Grosso está mais próximo de concluir os trabalhos. Até sexta-feira (24), os produtores haviam retirado o cereal de 90,66% da área, avanço de 11,74 pontos percentuais em uma semana. O índice supera ligeiramente os 90,37% observados no mesmo período do ano passado, mas permanece abaixo da média de 92,68% dos últimos cinco anos.

No Médio-Norte mato-grossense, principal polo produtor do cereal, a colheita chegou a 98,03%. Mantido o ritmo atual e sem novas interrupções climáticas, o Estado deverá encerrar a maior parte dos trabalhos entre o fim de julho e o início de agosto.

Mato Grosso deve colher um recorde de 57,06 milhões de toneladas, mais da metade de todo o milho segunda safra previsto pela Conab para o Brasil. A produtividade estadual foi estimada em 128,64 sacas por hectare, resultado favorecido pelo desempenho das lavouras do Médio-Norte.

A situação é diferente no Paraná. A colheita havia alcançado 29% da área no início da última semana, ante 40% no mesmo período de 2025 e 67% em 2024. Além do plantio mais tardio, as chuvas recentes impediram a entrada das máquinas em várias propriedades e mantiveram elevada a umidade dos grãos.

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O Paraná deverá concentrar a retirada do milho durante agosto. Parte dos trabalhos poderá avançar por setembro, especialmente nas áreas implantadas mais tarde. O Estado cultiva aproximadamente 2,9 milhões de hectares e espera colher cerca de 17,4 milhões de toneladas na segunda safra.

As precipitações da semana passada reduziram o ritmo, mas ainda não há confirmação de perdas expressivas provocadas diretamente pelas chuvas. Segundo técnicos do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral), o principal efeito observado até agora é operacional. O excesso de umidade impede a colheita e aumenta os gastos com secagem, mas a extensão de eventuais danos dependerá do tempo de permanência do milho maduro no campo.

Quanto maior a demora, maior o risco de germinação dos grãos na espiga, ocorrência de fungos, tombamento das plantas e redução do padrão comercial. A umidade também pode provocar filas nos armazéns e limitar o recebimento das cargas, sobretudo quando muitos produtores retomam a colheita ao mesmo tempo após a abertura do tempo.

Em Mato Grosso do Sul, a retirada do cereal chegou a 15,8% da área até 17 de julho, ante 8,2% na semana anterior. Apesar da aceleração, o Estado permanece atrás do ritmo da safra passada. As chuvas registradas desde junho elevaram a umidade dos grãos e retardaram a entrada das máquinas.

A produção sul-mato-grossense está estimada em 11,14 milhões de toneladas, cultivadas em 2,2 milhões de hectares. Historicamente, a colheita ganha força na segunda quinzena de julho e atinge o pico entre o fim deste mês e o início de setembro. Por isso, o atraso atual ainda pode ser parcialmente recuperado se houver uma sequência de dias secos.

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Goiás havia colhido 28% da área até 18 de julho. No Estado, a maior preocupação não está apenas no calendário. Períodos de estiagem registrados em abril e maio atingiram as lavouras durante fases importantes do desenvolvimento e reduziram o potencial produtivo em diferentes regiões.

A falta de chuva também afetou áreas de Minas Gerais, São Paulo e Piauí. Nesses locais, a colheita deverá confirmar perdas provocadas por espigas menores, falhas no enchimento dos grãos e redução da produtividade. O impacto varia conforme a época de plantio e o estágio em que cada lavoura enfrentou o déficit hídrico.

No Rio Grande do Sul, os temporais da última semana causaram alagamentos e danos em mais de 200 municípios. O impacto sobre a produção nacional de milho, porém, tende a ser limitado porque o Estado concentra sua produção na primeira safra, que já havia sido praticamente concluída antes das chuvas. Os maiores riscos imediatos estão nas estradas rurais, nas estruturas das propriedades e nas culturas de inverno.

Pelo calendário dos principais estados produtores, a maior parte da segunda safra brasileira deverá ser retirada até o fim de agosto. Áreas implantadas mais tarde no Paraná, em Mato Grosso do Sul e em partes do Matopiba poderão permanecer no campo durante setembro.

O volume final continuará elevado, mas a diferença entre as regiões será significativa. Mato Grosso caminha para uma colheita recorde e praticamente concluída, enquanto produtores de outros estados ainda enfrentam atraso, umidade excessiva ou perdas causadas pela estiagem.

Fonte: Pensar Agro

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