Regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), anunciou que a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira será uma das prioridades da bancada em 2026. O foco é derrubar o veto presidencial ao PL 4.497/2024, que previa a ampliação do prazo para registro e regularização dessas propriedades.

O projeto propunha:

• Novo prazo de 15 anos para ratificação de registros imobiliários;
• Procedimentos especiais para propriedades com mais de 2,5 mil hectares;
• Suspensão do prazo em situações específicas, como trâmites em cartório ou impedimentos legais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto, alegando problemas constitucionais e riscos ao interesse público, incluindo possível enfraquecimento do controle da União sobre áreas estratégicas e compromissos da função social da propriedade, prevista na Constituição. A Presidência também destacou que a redução da obrigatoriedade do georreferenciamento poderia atrasar a digitalização da malha fundiária e afetar a segurança jurídica dos registros de imóveis.

Lupion ressaltou que, apesar do veto, a proposta havia sido aprovada quase que unanimemente na Câmara e no Senado e que a FPA buscará uma sessão do Congresso para derrubá-lo.

Seguro rural: proteção orçamentária é a meta

Outra prioridade da FPA será o seguro rural. Apesar de o governo federal ter sancionado recursos de R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Proagro, a ausência de proteção na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) mantém o programa vulnerável a contingenciamentos.

Em 2025, por exemplo, R$ 1,06 bilhão foram aprovados para o seguro rural, mas apenas R$ 565 milhões foram liberados, comprometendo a segurança dos produtores. Lupion enfatizou que o problema não está no valor aprovado, mas na possibilidade de cortes nos recursos, já que o seguro rural é classificado como despesa discricionária, ao contrário do Proagro, que é considerado despesa obrigatória e não pode sofrer contingenciamento.

A FPA defende, portanto, que a proteção orçamentária seja incluída na LDO, garantindo previsibilidade e segurança para o planejamento da safra e fortalecendo o setor agropecuário brasileiro.

Recursos e apoio à pesquisa e extensão rural

• Além do seguro rural, a FPA também apontou como prioridades:
• Recursos para a Embrapa;
• Investimentos em extensão rural.

Segundo Lupion, esses pontos são essenciais para manter inovação, tecnologia e suporte aos produtores, garantindo competitividade e sustentabilidade no agronegócio brasileiro.

Conclusão

Para 2026, a FPA concentra esforços na derrubada de vetos presidenciais que impactam diretamente a regularização de imóveis em áreas de fronteira e a proteção orçamentária do seguro rural. Segundo o presidente da bancada, garantir esses pontos é crucial para assegurar a previsibilidade financeira dos produtores e a segurança jurídica das propriedades, fortalecendo a agropecuária nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio