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Corregedoria publica provimento que institui Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa no Estado

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Card da Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa informa público-alvo, serviços oferecidos, objetivo da ação e datas do projeto-piloto em Cuiabá e Várzea Grande. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) instituiu oficialmente a Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa com a publicação do Provimento TJMT/CGJ nº 18/2026-GAB-CGJ. A inciativa tem como objetivo promover a cidadania documental, a inclusão social e a ampliação do acesso a direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas acolhidas em instituições de longa permanência, casas-lares, abrigos e demais serviços de acolhimento.
O provimento estabelece que a semana estadual seja realizada preferencialmente na primeira semana de outubro, em referência ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. Contudo em 2026, a primeira edição ocorrerá entre os dias 14 e 18 de setembro, em virtude do calendário eleitoral.
A criação do projeto considera a importância da documentação civil básica para o exercício da cidadania e o acesso a benefícios previdenciários, assistenciais, serviços de saúde e demais políticas públicas. O provimento também destaca que a ausência, perda, deterioração ou irregularidade documental pode agravar situações de vulnerabilidade, sobretudo entre pessoas idosas institucionalizadas.
Entre os serviços previstos estão: emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, regularização do CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), atualização cadastral e biométrica e orientações sobre diversos assuntos desde benefícios previdenciários, programas sociais, registro imobiliários a sucessões.
Ainda segundo a normativa, a primeira edição será realizada em Cuiabá e Várzea Grande, com possibilidade de expansão gradual para outras comarcas do Estado, conforme disponibilidade operacional e adesão de parceiros locais.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a normativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a inclusão social e a garantia da dignidade da pessoa idosa.
“A documentação civil é a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania. Com esta iniciativa, queremos aproximar o Poder Judiciário e os serviços públicos das pessoas idosas que enfrentam dificuldades de acesso, garantindo que possam exercer seus direitos com dignidade, segurança e inclusão”, afirma.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedor é agraciado com Diploma da Ordem do Mérito em Cáceres

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Desembargador José Luiz Leite Lindote recebe o Diploma da Ordem do Mérito durante sessão solene da Câmara Municipal de Cáceres.O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, recebeu o Diploma da Ordem do Mérito concedido pela Câmara Municipal de Cáceres, nesta sexta-feira (3). A homenagem reconhece a trajetória do magistrado, marcada pela ética, competência, compromisso com a Justiça, dedicação ao interesse público e contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário e para a promoção da cidadania.
A solenidade foi presidida pelo vereador Isaías Bezerra e secretariada pelo vereador Pacheco Cabeleireiro. Foi realizada no plenário da Câmara Municipal e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares, amigos e convidados.
Natural de Cáceres, o desembargador Lindote agradeceu o reconhecimento e destacou o significado de ser homenageado pela Câmara do município onde nasceu.
“Receber esta homenagem em Cáceres tem um significado muito especial. É aqui que começaram minha história, meus sonhos e os valores que orientam minha vida até hoje”, afirmou o desembargador.
Durante o discurso, o corregedor lembrou que estudou em escola pública, começou a trabalhar aos 14 anos e construiu sua trajetória no serviço público até ingressar na magistratura, em 1999. Também ressaltou que sempre procurou exercer a função com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a sociedade.
“Receber este reconhecimento em Cáceres emociona porque me faz olhar para trás e lembrar de onde tudo começou. É uma alegria voltar à minha terra e perceber que uma trajetória construída com trabalho e dedicação é reconhecida justamente onde tudo começou”, disse.
A homenagem foi proposta pelos vereadores Engenheiro Wesley e Rubens Macedo (atualmente afastado do cargo para exercer a função de secretário municipal) e aprovada pelos demais integrantes da Câmara Municipal. Ao justificar a iniciativa, o parlamentar destacou a contribuição dos agraciados para o município e para o Estado.
“Essas distinções carregam a legitimidade de quem não apenas acompanhou a história do nosso município e do Estado de Mato Grosso, mas conviveu de perto e é testemunha da brilhante e transformadora atuação de cada um dos homenageados. É o olhar criterioso, experiente e de profundo respeito ao serviço público que fundamenta esse justo reconhecimento”, afirmou na justificativa das indicações.
“Tenho convicção de que, quando os nomes passaram pela Casa de Leis, todos relembraram o esforço, a dedicação e o trabalho de cada um dos homenageados. Escrever história é deixar marcas por onde passar, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento desses lugares. Temos orgulho dos filhos de Cáceres que saíram daqui, passaram por diversas comarcas, deixaram seu legado e desempenharam seu papel com honestidade, justiça e retidão”, ressaltou a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias.
Além do corregedor-geral da Justiça, outros membros do PJMT foram agraciados com honrarias do legislativo cacerense (Diploma de Honra ao Mérito ou Moção de Aplausos). São eles: os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e Jones Gattass Dias, além da desembargadora aposentada Maria Erotides Kneip, o juiz diretor do Fórum da Comarca de Cáceres, José Eduardo Mariano, e o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
A íntegra da solenidade está disponível no canal da Câmara Municipal de Cáceres no YouTube: https://www.youtube.com/live/opsJkPvU8S0

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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