AGRONEGÓCIO

Pacote aprovado na Câmara mira endividamento e dependência externa do agro

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27.05), dois projetos de lei considerados a espinha dorsal da estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para conter a crise financeira e o endividamento no campo: a reformulação do Sistema Nacional de Seguro Rural (PL 2.951/2024) e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Articuladas em conjunto, as propostas miram os dois principais fatores de vulnerabilidade do agronegócio brasileiro hoje: os prejuízos severos causados por quebras climáticas e a dependência externa de insumos básicos.

A reestruturação do seguro, baseada em proposta original da senadora Tereza Cristina e relatada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, tenta estancar o encolhimento crônico da proteção às lavouras. Pressionada por cortes sucessivos no programa de subvenção federal — que opera na faixa de R$ 1 bilhão, ante uma demanda real estimada em R$ 3 bilhões —, a área segurada no País desabou de 16,3% em 2021 para cerca de 7,5% do total plantado. “A proposta é um instrumento essencial para a proteção dos produtores contra os riscos inerentes à atividade, sobretudo o climático, o sanitário e o de preço”, defendeu Lupion, apontando que a baixa cobertura atual decorre da complexidade normativa e das incertezas orçamentárias enfrentadas por produtores e seguradoras.

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Para atrair o produtor de volta ao sistema, o texto cria um incentivo prático na tomada de crédito bancário: o agricultor que apresentar uma apólice ativa terá direito a juros menores, prazos diferenciados e prioridade na concessão de financiamentos de custeio. A proposta também fixa o teto de 30 dias para o pagamento de indenizações após a vistoria e proíbe a equipe econômica de bloquear ou contingenciar as verbas destinadas ao subsídio do seguro dentro do Ministério da Agricultura. No plano macroeconômico, o projeto viabiliza o Fundo Catástrofe ao permitir que o governo aporte ações minoritárias de estatais e autoriza cooperativas e resseguradoras a entrarem como cotistas privadas, blindando ainda a isenção de tributos federais sobre as operações.

Paralelamente, a aprovação do Profert ataca a exposição do País ao mercado internacional de insumos, do qual o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados em suas safras. O programa estabelece um regime de incentivos fiscais e desonerações regulatórias para atrair investimentos privados de grande porte na produção nacional de nitrogênio, fósforo e potássio. A meta da bancada ruralista é mitigar o impacto de choques geopolíticos globais que encarecem os custos de produção e espremem as margens de lucro dos produtores de grãos e proteínas.

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Como sofreram modificações no plenário da Câmara, os dois textos agora retornam para nova análise do Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Saúde dá continuidade às reformas na UPA Verdão e fortalece estrutura da rede de urgência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue com as obras de reforma e reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, uma das principais portas de entrada da rede municipal de urgência e emergência. Nesta quarta-feira (27), o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, esteve na unidade realizando uma visita técnica para acompanhar o andamento das obras e vistoriar os serviços executados.

Entre as melhorias já realizadas estão a substituição de todas as portas da unidade, troca de luminárias, reforma do box de emergência, revitalização da enfermaria e execução de aproximadamente 50% da parte visual da unidade. As próximas etapas incluem a reforma da sala de medicação, da recepção e a finalização da pintura. As melhorias também contemplam a troca de chuveiros, reforma de poltronas, adequação dos banheiros, instalação de torneiras dentro dos padrões sanitários e reorganização dos armários de medicamentos, garantindo melhores condições de higiene, funcionalidade e segurança.

As intervenções fazem parte da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e têm como objetivo qualificar os espaços assistenciais, garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as ações são executadas de forma planejada para evitar a interrupção dos atendimentos e assegurar que a população continue assistida durante as reformas.

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A enfermaria da UPA Verdão conta atualmente com 16 leitos, sendo 13 destinados ao público adulto e três voltados ao atendimento pediátrico. Entre os leitos adultos, a estrutura está organizada em quatro leitos femininos, quatro masculinos, um de isolamento feminino, um de isolamento masculino e três leitos mistos, proporcionando maior organização no fluxo de pacientes e mais eficiência no atendimento.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a melhoria contínua da assistência prestada à população.

“A UPA Verdão é uma unidade estratégica para Cuiabá e estamos trabalhando para oferecer um ambiente mais seguro, organizado e adequado para pacientes e profissionais. Mesmo durante as reformas, mantivemos o atendimento funcionando com planejamento e responsabilidade, sem deixar a população desassistida”, afirmou a secretária.

A UPA Verdão atende, em média, entre 360 e 400 pacientes por dia e é referência para a região Oeste da capital, que concentra uma população estimada em mais de 200 mil habitantes.

Qualificação das UPAs

Neste mês de maio, a unidade conquistou a qualificação junto ao Ministério da Saúde, assim como a UPA Jardim Leblon. Com isso, as quatro UPAs de Cuiabá passam a ser qualificadas pelo Governo Federal, já que as unidades Morada do Ouro e Pascoal Ramos já haviam recebido a habilitação anteriormente. A qualificação reconhece que as unidades atendem aos critérios técnicos, assistenciais e estruturais estabelecidos pelo Ministério da Saúde para funcionamento adequado dentro da Rede de Atenção às Urgências.

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Com a certificação, as UPAs Verdão e Jardim Leblon passam a receber incremento no custeio federal mensal. Antes, o repasse era de aproximadamente R$ 412 mil por unidade. Agora, o município também poderá solicitar a qualificação estadual, permitindo que o custeio alcance cerca de R$ 825 mil mensais para cada unidade.

Os recursos serão destinados à manutenção das atividades assistenciais, aquisição de insumos e equipamentos, melhorias estruturais, qualificação das equipes e aprimoramento contínuo dos serviços ofertados à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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