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Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal

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O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez dias, a partir desta terça-feira (19.05), para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo termina em 29 de maio, às 23h59, no horário de Brasília, e exige atenção principalmente de produtores pessoas físicas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 177.920 em 2025.

Além da renda obtida na atividade rural, também estão obrigados a declarar produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.

O limite de receita da atividade rural que obriga a entrega da declaração foi atualizado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920. A mudança já vale para a declaração referente ao ano-base 2025.

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento eletrônico de informações, comparando dados declarados com movimentações bancárias, notas fiscais, registros de cooperativas, tradings, contratos de venda futura e financiamentos rurais. Por isso, especialistas alertam que erros considerados simples podem levar o produtor à malha fina.

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Entre os principais problemas identificados pela Receita estão omissão de receitas, incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, além de lançamento incorreto de despesas dedutíveis.

Na atividade rural, o produtor pode optar entre dois modelos de apuração do imposto. No modelo completo, o cálculo considera a diferença entre receitas e despesas da atividade. Já no simplificado, a Receita presume lucro equivalente a 20% da receita bruta. Sobre o resultado apurado incidem as alíquotas progressivas do imposto, que podem chegar a 27,5%.

Especialistas recomendam que o produtor trate a propriedade como uma atividade empresarial, mantendo controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, arrendamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos realizados ao longo do ano.

Também é importante atenção ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento reúne toda a movimentação financeira da atividade rural e se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal.

Mesmo produtores abaixo desse limite são orientados a manter organização documental e financeira para facilitar comprovação de renda, acesso a crédito e eventual fiscalização futura.

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A Receita também alerta para cuidados com a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema, o contribuinte continua responsável pela conferência e correção das informações.

Entre os principais cuidados para evitar a malha fina estão:

  • conferir todos os dados da declaração pré-preenchida;
  • evitar omissão de receitas recebidas de cooperativas, tradings e contratos futuros;
  • lançar corretamente despesas dedutíveis;
  • manter compatibilidade entre renda declarada e movimentação bancária;
  • organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR.

O envio da declaração do produtor rural deve ser feito obrigatoriamente pelo programa da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade exige preenchimento de ficha específica com detalhamento de imóveis, receitas, despesas, financiamentos e investimentos ligados à produção.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Mais informações e acesso ao programa de declaração estão disponíveis na Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura reúne representantes de 41 conselhos municipais para fortalecer políticas públicas em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou na tarde desta segunda-feira (18), o Primeiro Encontro de Conselheiros Representantes do Governo Municipal, reunindo cerca de 250 servidores que atuam em aproximadamente 40 conselhos municipais. O evento ocorreu no Auditório da UNIC Beira-Rio e teve como foco a capacitação, integração e fortalecimento da atuação dos conselhos na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas da capital.

Promovido pela Secretaria Municipal Adjunta de Formação do Servidor, o encontro reuniu representantes de diferentes áreas da administração pública, como assistência social, educação, mobilidade urbana, previdência, cultura, direitos da pessoa com deficiência, saúde e meio ambiente.

Segundo a secretária municipal adjunta de Formação do Servidor, Solange Dias, a iniciativa surgiu da necessidade de alinhar orientações e preparar os servidores que representam o município nos conselhos, especialmente diante da renovação e criação de novos colegiados. “Precisamos ter uma linguagem única, alinhar os pensamentos e tirar dúvidas. Muitos servidores estão participando dos conselhos pela primeira vez. Esse encontro permite que os mais experientes compartilhem conhecimento e que todos compreendam melhor seu papel na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas”, afirmou.

Ela destacou ainda que os conselhos são fundamentais para acompanhar a aplicação de recursos públicos e garantir transparência na execução das ações governamentais. “Quando os conselheiros estão capacitados e conscientes de suas responsabilidades, conseguem contribuir para que as políticas públicas avancem com mais eficiência e cheguem de forma mais efetiva à população”, acrescentou.

O chefe de gabinete do prefeito e secretário municipal de Relações Institucionais, Fabrizzio Cruvinel, ressaltou que a atual gestão vem priorizando a reorganização e o fortalecimento dos conselhos municipais como parte da estratégia de aprimoramento da gestão pública. “Sem conselhos fortes, muitas políticas públicas não conseguem funcionar plenamente. Eles ajudam a estruturar ações, fiscalizar recursos e aproximar o poder público das necessidades reais da população”, pontuou.

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De acordo com ele, o encontro também teve como objetivo promover a troca de experiências entre os diferentes conselhos. “Uma solução que funciona em um conselho pode servir de exemplo para outro. Essa integração ajuda a tornar os processos mais eficientes e fortalece a atuação coletiva”, disse.

Durante as palestras, o diretor especial de Assuntos Legislativos, Danilo Gaíva Magalhães dos Santos, destacou o papel estratégico dos conselhos na estruturação das políticas públicas e na viabilização do acesso a recursos estaduais e federais. “Os conselhos ajudam a construir políticas públicas, estruturar projetos e atender exigências técnicas necessárias para a captação de recursos. É um trabalho técnico que impacta diretamente a capacidade do município de executar ações importantes”, explicou.

Ele informou que Cuiabá passou recentemente por um processo de reorganização administrativa dos conselhos e que atualmente o município possui 41 colegiados ativos, com expectativa de ampliação.

O auditor fiscal tributário e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos da Silva, destacou que um dos principais desafios ainda é fortalecer a comunicação entre a gestão pública e a sociedade civil. “O conselho funciona como uma ponte entre o cidadão e a administração pública. Quando ele atua de forma organizada, ajuda a garantir mais eficiência, fiscalização e segurança na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre os participantes, os conselheiros também relataram desafios enfrentados no dia a dia e a importância da formação continuada.

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A servidora Angela Lauriane, integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência Física e do Conselho de Assistência Social, destacou que a limitação de recursos financeiros e de pessoal ainda impacta o trabalho dos conselhos. “Esses encontros ajudam a reunir ideias, trocar experiências e buscar soluções em conjunto para melhorar os serviços oferecidos à população”, comentou.

Já Marcos Barbosa Lima, servidor da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e integrante do Conselho de Educação, defendeu o uso de novas tecnologias para modernizar processos e reduzir burocracias. “A tecnologia pode ajudar muito na organização e na melhoria dos serviços públicos. A ideia é colaborar com soluções práticas e inovadoras”, afirmou.

Representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Jairo Rocha enfatizou a importância da capacitação técnica dos conselheiros, principalmente nas áreas de planejamento e orçamento público. “É importante compreender as demandas da população, mas também conhecer a realidade financeira do município para construir propostas viáveis e efetivas”, observou.

Ao final do encontro, a Prefeitura informou que será implantado um calendário permanente de capacitações específicas para os diferentes tipos de conselhos municipais, com foco na qualificação técnica, no fortalecimento institucional e na ampliação da participação social nas decisões públicas de Cuiabá. “O foco é o cidadão lá na ponta, e é para isso que nós estamos trabalhando aqui hoje, para desatar nós e fazer a máquina pública funcionar de verdade através do controle social e da participação popular”, concluiu Fabrizzio Cruvinel.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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