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Deputado Avallone destaca apoio da AL à construção e reforma de CAPS em Cuiabá

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou hoje (6) da inauguração da reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS Adolescer), localizado no bairro Jardim Europa. A entrega foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá e pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, além de toda a equipe da prefeitura que trabalha com a saúde mental.

A unidade passou por obras desde 2022, período em que funcionava em imóvel locado. Agora, com a inauguração, o espaço passa a contar com uma estrutura mais adequada para acolher pacientes e familiares. O CAPS Adolescer dispõe de salas para atendimento individual, espaços para atividades coletivas terapêuticas, farmácia, refeitório e amplo espaço de convivência. A unidade realiza, em média, entre 30 e 50 atendimentos diários.

O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional composta por 24 profissionais, incluindo enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, psicólogo, assistente social, farmacêutico, arte-terapeuta e educador físico, garantindo cuidado integral aos usuários.

Avallone destacou que a reforma do CAPS Adolescer representa um avanço na ampliação da rede de saúde mental de Cuiabá, fortalecendo a assistência ao público infanto-juvenil e garantindo um espaço mais estruturado.

Como presidente da Câmara Setorial da Saúde Mental da Assembleia, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental, viabilizando o custeio do CAPS Adolescer, a reforma do CAPS I do CPA 4 e a construção do primeiro CAPS III de Cuiabá no bairro Verdão, com entrega prevista para o mês de julho.

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O antigo CAPS I do CPA 4 vai se transformar em CAPS II para atender melhor todo o grande CPA. Já o CAPS Adolescer é gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, assegurando o atendimento direcionado especificamente ao público infanto-juvenil, com abordagens adaptadas às necessidades de crianças e adolescentes.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico. O modelo prioriza o cuidado em liberdade, a reinserção social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Emendas parlamentares – O deputado Carlos Avallone tem realizado vistorias frequentes nas obras de construção e reforma dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Cuiabá. “Estamos vivendo desde 2020 uma verdadeira pandemia de saúde mental, com aumento expressivo do número de pacientes e de suicídios. A saúde mental é um problema que afeta todas as famílias, afeta o trabalho e o convívio social. Por isso decidi abraçar esta causa como prioridade de meu mandato, alocando recursos para que a rede municipal e estadual funcione adequadamente”, disse Avallone.

Na última visita, realizada no final de abril, o deputado estava acompanhado da secretária de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon, da diretora de Saúde Mental da Prefeitura, Ranaia Luma Vitalino da Silva, da secretária Adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, da vereadora Maria Avalone, Procuradora da Mulher da Câmara da Capital e da coordenadora da Câmara Setorial Temática da Saúde Mental, Rosângela Saldanha.

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Como presidente da Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Milton Mattos, destinou R$ 6 milhões de reais para melhorias na estrutura dos CAPS e das Residências Terapêuticas. Deste montante, R$ 2 milhões são para a reforma do CAPS do CPA-4 e o restante para a construção do CAPS III do Verdão. Uma outra emenda individual do deputado Carlos Avallone no valor de R$ 2 milhões completa o montante de recursos para as melhorias na rede municipal de Saúde Mental.

O deputado Avallone também assegurou emendas no valor de R$ 88 milhões incluídas no Plano Plurianual 2024/2027 para fortalecer a rede de saúde mental em todo o estado. Graças a esta iniciativa, todos os municípios estão recebendo recursos para implantação e custeio dos CAPS, totalizando R$ 22 milhões/ano.

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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