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Prefeitura de Cuiabá lança obras de asfalto no Residencial Itapajé

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, lançou nesta segunda-feira (6), com a presença do prefeito Abilio Brunini, o início das obras de pavimentação do bairro Residencial Itapajé, com previsão de conclusão em 180 dias. Os próprios moradores vão fiscalizar o andamento das obras e avisar quando o maquinário não estiver em ação; o prefeito os autorizou a fazerem os apontamentos. Na oportunidade, o prefeito falou sobre as novas diretrizes para implantação de redes de esgoto, para não rasgar o asfalto, bem como sobre a qualidade da base do asfalto, e assinou a ordem de serviço juntamente com o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

“Moro no bairro há 34 anos, era solteira, me casei, tive filhos, todos já casaram, já sou avó e estou na espera desse asfalto. É um misto de felicidade, porque a gente está esperando há muito tempo. Não apenas eu, mas creio que todos os moradores estão muito felizes, porque almejamos muito por isso. Eu até comentei com meus filhos há poucos dias se eu teria vida para ver esse asfalto sair, e hoje eu creio que o nosso asfalto vai chegar. E com a ajuda do nosso prefeito, que é comprometido, disse que ia olhar para o nosso bairro e tem olhado, tem feito, e contribuiu para que essa obra fosse executada, assim como o deputado Faissal e a vereadora Paula Calil, que estão aqui. Esperamos voltar aqui, todos, para comemorar a conclusão da obra”, declarou a moradora Eliane Arruda.

Receberão os trabalhos as ruas: 8, 9, 10 e rua Cinta Larga.

Nayane Peres, moradora há 32 anos no local, disse que está ansiosa para o início. “Pensar que no Natal deste ano teremos tudo asfaltado aqui é um presente muito grande. Vai ser muito bom, porque o bairro é antigo, tem muitos moradores idosos e crianças que sofrem com a poeira na época da seca e com a lama na temporada das chuvas. Além da valorização dos imóveis, é muita expectativa, mas temos uma confiança grande no prefeito, vai dar certo”, disse ela.

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“Tomara que sejam abençoadas essas palavras que garantem o asfalto até o fim do ano. Estou cansado de esperar essa obra, mas sempre batalhamos com fé, agora pode ser a nossa vez. Desde 1995 estou nessa luta, também já fui presidente de associação e continuo apoiando. Sou otimista, cada um semeando um pouquinho e agora preparados para colher”, disse um dos pioneiros do bairro, Horácio Batista Ferreira.

O prefeito disse que o projeto para o bairro Itapajé estava previsto em seu coração antes mesmo de ser prefeito. E aproveitou para pontuar as novas diretrizes que constam no Plano Diretor do Município de Cuiabá, que será apresentado, com as exigências que deverão ser cumpridas, especialmente pela concessionária Águas Cuiabá, no que diz respeito à rede de esgoto.

“Não será mais permitido rasgar o asfalto para fazer tratamento (rede) de esgoto. A instalação da rede de esgoto terá que ser feita nas margens do asfalto, no espaço das calçadas. Não vamos mais permitir, depois de uma obra importante como esta, fazer o pavimento asfáltico, aí vem a Águas Cuiabá e rasga, isso não vai acontecer. E aí os moradores também, por favor, quando estiver sendo feita a rede de esgoto, façam a instalação da residência junto à rede de esgoto na calçada, para não prejudicar o pavimento asfáltico”, frisou, em tom de cobrança e conscientização.

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O prefeito também cobrou responsabilidade na qualidade do asfalto. “Abaixo do asfalto, no caso, a base e sub-base, que tenham uma mistura em sua composição com cimento, para que haja mais rigidez e menos buracos. Toda obra executada na nossa gestão, toda obra de asfalto no município de Cuiabá, nós temos que ter o solo-cimento como base, é a forma que temos de garantir que não vai precisar de muita manutenção no futuro”, justificou o gestor.

Segundo ele, a maior parte das obras de asfalto realizadas no município foi feita com a massa asfáltica diretamente na terra; aí a terra umedece, perde a rigidez e a água dá origem a buracos, resultando em uma cidade cheia de buracos e de manutenção. “E aí tem que vir toda hora com tapa-buracos, porque o asfalto é de má qualidade. Então, nem que demore um mês a mais, mas que tenha mais qualidade. A nossa cobrança é de que novos asfaltos, da nossa gestão, da nossa responsabilidade, cobrem a execução da base e da sub-base. Ou seja, além da garantia da obra, é a qualidade da base e sub-base”, frisou.

Também estiveram presentes à solenidade o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, e equipe, o deputado estadual Faissal, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, familiares do vereador Alex Rodrigues e diversos moradores, liderados pela presidente do bairro, Eliane Jordão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Agro tem até dia 30 para escolher tributação que pode alterar competitividade em 2027

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Empresas do agronegócio enquadradas no Simples Nacional têm até 30 de outubro para decidir se manterão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou se recolherão os dois tributos pelo regime regular a partir de janeiro de 2027. A escolha poderá afetar o valor dos créditos aproveitados pelos clientes e, consequentemente, a competitividade dos fornecedores.

Quem não fizer a opção continuará automaticamente no modelo tradicional, com IBS e CBS incluídos no DAS. A mudança interessa principalmente às empresas que vendem para cooperativas, indústrias, exportadores e outros compradores que aproveitam créditos tributários.

Essa limitação pode pesar na negociação. Uma cerealista, agroindústria ou fornecedora de insumos que gere pouco crédito poderá se tornar menos atraente para compradores empresariais, sobretudo quando concorrer com fornecedores capazes de transferir créditos maiores.

A alternativa prevista na reforma tributária é permanecer no Simples Nacional para os demais tributos, mas calcular IBS e CBS pelo regime regular. É o chamado modelo híbrido. A empresa continua recolhendo pelo DAS os tributos que permanecerem no Simples, enquanto apura IBS e CBS separadamente.

Nesse modelo, poderá aproveitar os créditos permitidos sobre máquinas, equipamentos, energia, serviços e outros bens e insumos adquiridos. Também poderá gerar créditos pelo regime regular para seus clientes. Em contrapartida, terá mais obrigações fiscais, necessidade de controlar entradas e saídas e possível aumento do custo contábil.

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Por isso, não existe uma resposta única para o agronegócio. Manter IBS e CBS dentro do Simples pode continuar sendo vantajoso para empresas que vendem principalmente ao consumidor final, possuem poucos gastos capazes de gerar créditos e valorizam uma operação tributária mais simples.

Já a apuração pelo regime regular merece ser simulada por empresas que vendem predominantemente a outras pessoas jurídicas, realizam investimentos elevados ou compram grande quantidade de insumos tributados. Nesses casos, os créditos podem compensar parte do aumento da burocracia e preservar a competitividade comercial.

A conta também precisa incluir os tratamentos diferenciados concedidos ao setor. A legislação prevê redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para determinados produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas in natura, além de insumos agropecuários incluídos nas listas legais. Há ainda operações sujeitas a alíquota zero, diferimento ou créditos presumidos.

Esses benefícios, entretanto, não alcançam automaticamente toda empresa ligada ao agronegócio. A aplicação depende do produto, da operação, da classificação fiscal e das condições previstas na legislação. Uma empresa pode ter receitas submetidas a tratamentos diferentes dentro da mesma atividade.

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A decisão, portanto, não deve considerar apenas o percentual atualmente pago no DAS. É necessário comparar o valor total dos tributos, os créditos aproveitáveis nas compras, os créditos transferidos aos clientes, o perfil das vendas, o efeito sobre os preços, o fluxo de caixa e o custo adicional de cumprimento das obrigações fiscais.

A Receita Federal informa que a opção pelo regime regular de IBS e CBS poderá ser feita até 30 de outubro de 2026. Quem não optar continuará recolhendo os dois tributos dentro do Simples. A escolha poderá ser cancelada entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Haverá uma nova oportunidade em março de 2027, com efeitos a partir de julho.

Para as empresas do agro, o Simples não deixou de ser uma boa opção. O que terminou foi a segurança de escolhê-lo apenas porque a alíquota parece menor. A partir de 2027, o crédito tributário concedido ao comprador pode ser tão importante quanto o imposto pago pelo fornecedor.

Fonte: Pensar Agro

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