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Semana tem sessões plenárias, seminário e agenda de comissões na ALMT

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A agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a semana de 23 a 27 de março prevê uma série de atividades parlamentares, com destaque para reuniões de comissões temáticas, sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e a realização do II Seminário “A Legística e o Desempenho do Mandato”. A programação também inclui audiência pública sobre metas fiscais, retomada da CPI da Saúde e homenagens a integrantes da Cruz Vermelha e a mulheres da BPW Cuiabá.

Segunda-feira (23)

Abrindo a semana, às 10 horas, acontece reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicosocial. Será discutido o tema “Saúde Mental Infanto-juvenil”, na Sala das Comissão Sarita Baracat, nº 226.

Terça-feira (24)

Às 9 horas, os deputados integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte se reúnem à deliberação de méritos de proposições em tramitação na comissão. A reunião ordinária será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226, às 10 horas, tem reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Às 16 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Encontro será na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT). A reunião está agenda para ser realizada na sede da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

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Às 14h30 tem reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O local para análise e votação das proposições acontecem na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (25)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra prevista às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), faz a entrega de Moções de Aplausos a integrantes da Cruz Vermelha. As homenagens estão marcadas para as 19 horas, no Auditório Milton Figueiredo, nesta casa de leis.

Quinta-feira (26)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realiza, às 9 horas, o II Seminário – A Legística e o Desempenho do Mandato. O evento está marcado para o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. O II Seminário é um evento de capacitação focado em vereadores, prefeitos e assessores parlamentares, abordando a elaboração de leis (legística) e o desempenho eficiente dos mandatos.

Às 8h30, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde volta a se reunir para os seus integrantes discutirem e votar o regimento que disciplinará a condução das atividades.

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Às 9 horas, a Comissão de Saúde realiza audiência pública para apresentação dos balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do 3º quadrimestre de 2025, na Sala das Comissão Sarita Baracat, nº 226.

Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realiza audiência pública para debater Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025. O debate acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Também às 14 horas, acontece a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 19 horas, acontece no Plenário das Deliberações Renê Barbour uma sessão especial de posse e homenagem com a entrega de títulos e moções às mulheres como forma de reconhecimento público a relevante atuação da Business Professional Women – Federação Internacional de Mulheres de Negócios e Profissionais – BPW Cuiabá.

Sexta-feira (27)

Às 9 horas, sequência do II Seminário – A Legística e o Desempenho do Mandato. O evento sugerido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa está marcado para o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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