A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, na tarde desta terça-feira (24 de fevereiro), reunião on-line com representantes do sistema prisional de Cuiabá e Várzea Grande e com cartórios para alinhar os preparativos da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! nas unidades prisionais dos dois municípios.

O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Myrian Pavan Schenkel, que destacou a importância da atuação integrada entre as instituições parceiras. Segundo ela, o alinhamento operacional prévio contribui para garantir mais segurança, eficiência e organização na execução dos atendimentos. “A colaboração de todos é fundamental para o sucesso da ação e para assegurarmos que os serviços cheguem de forma adequada às pessoas privadas de liberdade”, ressaltou.

A ação no sistema prisional será realizada no dia 13 de abril de 2026, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e no dia 17 de abril de 2026, no Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Participaram da reunião representantes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance (Funac), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Receita Federal do Brasil (RFB), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

O Registre-se também será realizado no Polo de Sinop, para o público prioritário de comunidade indígena, com o fornecimento do serviço de retificação do nome indígena (Resolução Conjunta n.12/2024).

Com a publicação do Provimento nº 199/2025, de 25 de julho de 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi antecipada para abril de 2026. A iniciativa, promovida pelo CNJ em todo o país, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante a ação, serão ofertados diversos serviços, como emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões (Provimento CGJ nº 75/2025) e retificação do nome indígena (Resolução Conjunta nº 12/2024), além de orientações sobre registro tardio.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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