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Mudanças no sistema financeiro podem encarecer crédito e atingir o agronegócio

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O sistema financeiro brasileiro retomou nos últimos dias uma discussão técnica com potencial de impacto direto sobre o agronegócio: a avaliação de mecanismos de reforço de liquidez, incluindo a possibilidade de utilização de depósitos compulsórios para fortalecer a estrutura de garantia do sistema financeiro. A movimentação ocorre em meio a um ambiente de volatilidade de crédito e pode influenciar a base de recursos destinada ao crédito rural, segmento essencial para a produção agrícola e pecuária do País.

Depósitos compulsórios são parcelas dos saldos à vista que os bancos devem manter imobilizadas no Banco Central e que não podem ser usadas em operações de crédito. A discussão sobre redesenho desses instrumentos visa, segundo atores do setor, aumentar a resiliência de fundos de garantia que sustentam o sistema financeiro — mas levanta alerta sobre possíveis efeitos colaterais na oferta de crédito ao produtor rural.

PERIGO A VISTA – No debate em curso, uma das principais preocupações é que eventuais ajustes que aumentem a “competição” por recursos originados de depósitos à vista possam, em última instância, pressionar as linhas de crédito rural, sobretudo aquelas voltadas à agricultura familiar e aos pequenos produtores. Esse segmento depende em grande medida de financiamentos de custeio e comercialização que tradicionalmente se originam dessa base de recursos.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), qualquer discussão sobre o uso de compulsórios ou redirecionamento de recursos do sistema financeiro precisa deixar absolutamente claro quem vai pagar essa conta. “O produtor rural já opera sob juros elevados, margens pressionadas e riscos climáticos crescentes. Não é razoável que, mais uma vez, o agro seja tratado como fonte automática de financiamento para resolver distorções do sistema financeiro”, alertou Rezende.

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“O crédito rural não é um privilégio, é uma ferramenta de política pública para garantir produção, abastecimento e segurança alimentar. Quando se mexe na base desses recursos sem diálogo e sem transparência, o efeito prático é a restrição de crédito justamente para quem produz, investe e sustenta a economia real, especialmente médios e pequenos produtores”, comentou.

“Esse debate exige posicionamento claro do Congresso Nacional, em especial da Frente Parlamentar da Agropecuária. A FPA precisa acompanhar de perto qualquer iniciativa que possa reduzir a oferta ou encarecer o crédito rural. Não se trata de um tema técnico restrito aos bancos, mas de uma decisão com impacto direto sobre o campo, o emprego e a inflação dos alimentos”, Disse Rezende.

“O agro brasileiro não pode ser surpreendido por mudanças que afetem o financiamento da próxima safra. É fundamental que os parlamentares assumam protagonismo, cobrem explicações e garantam que nenhuma solução financeira seja construída às custas do produtor rural. O País precisa de estabilidade, previsibilidade e crédito para produzir — não de mais incerteza”, conpletou.

A reflexão técnica ocorre em um momento em que o volume de crédito rural continua elevado, mas enfrenta desafios de margens apertadas, volatilidade de preços e concessão seletiva por parte das instituições. Na safra 2024/25, por exemplo, os desembolsos de crédito rural somaram mais de R$ 330 bilhões, revelando a importância estratégica desses recursos para manter a produção e investimentos no campo.

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Especialistas em finanças do agronegócio observam que, em um cenário de competição por recursos financeiros, ajustes normativos com impacto sobre compulsórios devem ser acompanhados de salvaguardas claras para não reduzir a disponibilidade de crédito produtivo. A lógica é que a restrição de liquidez no crédito rural, ainda que indireta, tende a afetar especialmente aqueles produtores com menor acesso a linhas alternativas de financiamento.

O crédito rural é um dos pilares que sustentam a produção agrícola e pecuária brasileira, sendo utilizado para custeio, investimento, comercialização e industrialização no meio rural. Fontes de recursos como depósitos à vista, letras de crédito do agronegócio e mecanismos de financiamento específicos compõem esse ecossistema financeiro.

Dados setoriais também refletem um cenário de desafios mais amplos para o crédito no campo. Levantamentos recentes apontam que a inadimplência entre produtores rurais atingiu 8,3% no terceiro trimestre de 2025, com concentração de dívidas junto a instituições financeiras e maior exposição em faixas etárias intermediárias, indicando fragilidades financeiras em partes da população rural.

Diante desse contexto, o debate sobre uso de recursos compulsórios pode influenciar decisões regulatórias e normativas nos próximos meses. Para o setor agropecuário, a chave está em garantir que eventuais ajustes fortaleçam a estabilidade do sistema financeiro sem comprometer a fluidez e a sustentabilidade do crédito rural — sobretudo onde está a base produtiva mais vulnerável e dependente de financiamento.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Fiscalização em casas noturnas de Cuiabá constata irregularidades e bebidas vencidas

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O segundo dia da operação Alvará Regular em Casas Noturnas, realizada na quinta-feira (21), sob coordenação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), resultou em garrafas de cerveja apreendidas e notificações para regularização de alvarás. Dos cinco estabelecimentos fiscalizados, dois estavam fechados. Em dois dias de operação, 10 estabelecimentos foram visitados, dos quais quatro estavam impossibilitados de averiguação por estarem fechados.

“É um trabalho orientativo, realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), onde se verifica a documentação, sendo o Alvará de Funcionamento, Alvará de Publicidade, Alvará Sanitário e Alvará do Corpo de Bombeiros. E o CREA avalia a parte de edificações e acessibilidade. O Corpo de Bombeiros, a questão de segurança, pânico (saídas de emergência) e incêndio. Se não estão em dia, recebem notificação com prazo para se adequarem, bem como prazo para defesa junto ao Procon, no caso de bebidas ou alimentos vencidos”, explicou o agente de regulação e fiscalização Aécio Benedito Dias Pacheco.

Na primeira casa noturna da noite, na Avenida Jornalista Jacques Brunini, a documentação está em processo de troca de CNPJ, portanto foi apresentado o protocolo dos encaminhamentos. Ainda estão dentro do prazo de 90 dias para conclusão dos respectivos alvarás.

No local, o Procon constatou que as formas de pagamento somente em QR Code dificultam para o cliente e recomendou deixá-las visíveis (expostas) e acessíveis em outras opções.

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“Em todas as casas noturnas visitadas, como medida orientativa, estamos entregando o Código de Defesa do Consumidor para deixar exposto, conforme exigência do próprio CDC”, frisou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

Em outra casa noturna, na Avenida Miguel Sutil, todos os alvarás estavam vencidos, com datas de vigência do ano passado, além de 10 garrafas de cerveja vencidas desde fevereiro e algumas desde abril. O produto foi recolhido pelo Procon, que emitiu o Auto de Constatação, Auto de Infração e o Auto de Apreensão. O proprietário pode apresentar defesa junto ao Procon Municipal.

O responsável, acompanhado de um advogado, recebeu mais notificações, como o Termo de Advertência do Corpo de Bombeiros para adequações no Alvará do Corpo de Bombeiros. “O alvará está vencido e, mesmo que estivesse em dia, não serviria para o estabelecimento, por ser no modelo simplificado. Pela ocupação do local, pela estrutura instalada e pela capacidade de público, não se enquadra no modelo de procedimento simplificado, que é um modelo declaratório, sem a necessidade de inspeção no local. Nesse caso, o estabelecimento precisa ter projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado e, após a realização de vistoria técnica pelo Corpo de Bombeiros e verificadas perfeitas condições de uso, será emitido o alvará pelo Corpo de Bombeiros”, explicou o major BM Fábio Sabino.

Foi emitido o Termo de Advertência com prazo de 90 dias para cumprimento das adequações. Também foi lavrado, ao mesmo estabelecimento, o Termo de Vistoria por irregularidades quanto à área de ocupação, que utiliza área maior que a total documentada.

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Já em um estabelecimento da Avenida Isaac Póvoas, toda a documentação foi encontrada em dia, assim como acessibilidade, decibéis, saídas de emergência e extintores. No entanto, foram encontradas cinco garrafas de cerveja vencidas, coincidentemente da mesma marca identificada no estabelecimento da Avenida Miguel Sutil, com validade expirada desde o mês de abril.

Diante da irregularidade, o Procon adotou o mesmo procedimento, com a lavratura dos respectivos Autos de Constatação, Infração e Apreensão.

Inclusive a edificação, segundo o major Sabino, está em conformidade com a legislação em vigor.

As equipes também realizaram orientações sobre poluição sonora em todos os estabelecimentos vistoriados. O agente de regulação e fiscalização Rafael Mestre explicou que bares, restaurantes e estabelecimentos de comércio contínuo podem emitir até 70 decibéis (dB) no período noturno, compreendido entre 22h e 23h59. Acima disso, o estabelecimento pode ser autuado com multas a partir de R$ 3 mil para pessoa jurídica.

A fiscalização prosseguirá por alguns dias na Capital. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação foi intensificada após um incêndio recente em uma casa noturna em Cuiabá, fato que aumentou a preocupação com a segurança nesses locais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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