A reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquêa, reuniu-se com o secretário da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/ MEC), Marcus Vinicius David, nessa quarta-feira (26.11), em Brasília.
O diálogo ocorre no momento em que o Governo Federal encaminha à votação, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena do Brasil.
O encontro teve como foco a criação e expansão de cursos superiores voltados ao atendimento das demandas dos povos indígenas no país. Um dos pontos centrais foi a necessidade de se considerar a rede de Instituições de Ensino Superior (IES) estaduais e municipais no desenho das políticas de educação superior para os povos indígenas.
“Devido à capilaridade com que essas instituições atendem o interior do país e as regiões onde há concentração de comunidades indígenas, elas possuem ampla experiência e capacidade de atuação, essenciais para o sucesso dessas políticas”, destacou a reitora Vera Maquêa.
Ela reafirmou a importância da participação ativa das IES das redes estaduais e municipais, na discussão e elaboração dessas ações, bem como a necessidade de considerar a distribuição geográfica dos povos indígenas para a oferta estratégica de cursos.
Durante o encontro, a Unemat foi reconhecida por seu papel pioneiro e inovador na formação indígena, com ênfase em sua trajetória consolidada na formação de professores indígenas e, mais recentemente, na inovação representada pelo primeiro curso específico do país para formação de enfermeiros indígenas, oferecido pela Faculdade Indígena Intercultural do campus de Barra do Bugres.
“Nesse contexto da criação da Universidade Indígena vale destacar a necessidade de potencializar as experiências bem-sucedidas de maneira a evitar que essa rede parta da estaca zero no que diz respeito ao ensino superior indígena no país”, frisou o diretor de Formação Indígena da Pró-Reitoria de Ensino da Unemat, Adailton Alves da Silva.
Além da oferta de novos cursos, a Unemat pautou a necessidade de apoio para políticas de permanência dos estudantes indígenas na universidade.
Votação de Projeto de Lei
O secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David, considerou a reunião estratégica para o debate, especialmente porque um Projeto de Lei relacionado ao tema foi encaminhado ao Congresso Nacional e deve ser votado já nesta quinta-feira (27). O diálogo com a Unemat, instituição de referência no tema, surge em um momento crucial para a consolidação de diretrizes no MEC.
O Procon de Mato Grosso, em parceria com os Procons municipais, está notificando postos e distribuidoras de combustíveis em Mato Grosso, com o objetivo de monitorar o aumento no preço dos combustíveis devido à guerra no Irã.
O conflito internacional no Oriente Médio, uma das principais regiões produtoras de petróleo do mundo, levou ao aumento da gasolina e do diesel no Brasil. A fiscalização dos órgãos de Defesa do Consumidor busca evitar aumentos ilegais como forma de crescimento da margem de lucro.
A atuação dos Procons do Estado ocorre em regime de cooperação institucional e também segue as diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os Procons estão notificando postos para que apresentem documentos fiscais de compra e venda de combustíveis. A intenção é verificar a formação de preços e comprovar se há ou não justificativa para os reajustes ocorridos nos últimos meses. A elevação de preços sem justa causa é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, explica que, caso o cálculo da margem de lucro não seja justificado por custos reais e demonstráveis, os fornecedores poderão responder a processo administrativo no Procon Estadual, com aplicação de multas calculadas conforme o dano causado ao consumidor e o tamanho da empresa, entre outros critérios.
“Muitos Procons estão analisando os documentos encaminhados pelos fornecedores. Dados preliminares revelam indícios preocupantes de expansão de margens de lucro em alguns estabelecimentos. Todos esses dados estão sendo analisados pelos Procons”, destaca Ana Rachel.
Para alinhar os parâmetros de identificação de elevação dos preços, o Procon Estadual realizou uma reunião com os órgãos de defesa municipais. O encontro, que ocorreu de forma virtual na segunda-feira (13), reuniu dirigentes e servidores dos Procons de Mato Grosso e teve o objetivo de uniformizar estratégias de fiscalização e proteção ao consumidor adotadas no estado para o setor de combustíveis.
“Reforçamos que o Procon Estadual segue vigilante para evitar que a volatilidade do mercado internacional seja utilizada como pretexto para a ampliação oportunista de lucros em detrimento do consumidor mato-grossense”, finalizou Ana Rachel.
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