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Cejusc Virtual Estadual dobra número de audiências durante a Semana Nacional da Conciliação

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Com uma atuação 100% on-line e alcance em 40 comarcas de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual intensifica o ritmo de trabalho durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 7 de novembro. A unidade, que promove acordos de forma gratuita e totalmente digital, dobrou o número de audiências nesta edição, concentrando 435 sessões de conciliação e mediação, o que é praticamente o dobro da média mensal habitual.

De acordo com a juíza coordenadora, Melissa de Lima Araújo, o esforço coletivo reflete o compromisso do Judiciário em aproximar a Justiça da população, especialmente nas regiões que não possuem unidade física do Cejusc. “Em um estado de grandes dimensões territoriais como Mato Grosso, a atuação de um órgão integralmente digital representa um avanço significativo no acesso à Justiça. O Cejusc Virtual Estadual aproxima o Judiciário da população que vive em regiões distantes dos centros urbanos, garantindo um atendimento mais inclusivo, célere e acessível”, destaca a magistrada.

O Cejusc Virtual Estadual intensificou as atividades durante a Semana Nacional da Conciliação tanto nas ações judiciais e representações pré-processuais das comarcas atendidas, quanto nas demandas apresentadas por parceiros institucionais, como a empresa Energisa, que encaminhou 300 reclamações pré-processuais para negociação de débitos por meio de sessões de conciliação. “O objetivo é ampliar o número de sessões e, consequentemente, aumentar o índice de acordos, contribuindo para a pacificação social e o fortalecimento da cultura do diálogo no âmbito do Poder Judiciário”, explica Melissa.

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A equipe do Cejusc Virtual, composta pela juíza coordenadora, duas gestoras, uma servidora efetiva e um estagiário, atua de forma integrada para garantir a realização das audiências dentro do cronograma nacional. O planejamento começou há cerca de dois meses, com o mapeamento dos processos aptos à conciliação e a organização técnica das sessões no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Além das audiências, o Cejusc Virtual Estadual também promove atendimento pré-processual, quando ainda não há ação judicial em andamento, orientando os cidadãos e intermediando acordos antes que o conflito se transforme em processo. Para isso, utiliza canais como WhatsApp, Balcão Virtual, ClickJud e e-mail, além do apoio dos Pontos de Inclusão Digital, que garantem acesso à internet e suporte técnico em localidades mais afastadas.

Os casos mais frequentes envolvem questões de família, relações de consumo e conflitos de vizinhança, que encontram na conciliação uma solução rápida e eficaz. Segundo Melissa, essa forma de resolver litígios traz benefícios diretos à sociedade. “Sempre que as próprias partes resolvem o seu conflito, diminuímos o tempo de tramitação processual e evitamos a judicialização desnecessária. Mas quem ganha, principalmente, é a população, que tem o seu dilema resolvido de forma célere e pacífica”, afirma.

A magistrada reforça ainda que o formato virtual tem se mostrado inclusivo e transformador, permitindo que cidadãos de áreas rurais ou distritos participem das audiências sem precisar se deslocar. “O atendimento remoto elimina barreiras geográficas e logísticas, evidenciando que a tecnologia é uma aliada da cidadania e da efetividade da Justiça”, conclui.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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