TRE - MT
Estudantes de Direito da UNIC conhecem funcionamento da Justiça Eleitoral em visita guiada ao TRE-MT
Publicado em
30 de outubro de 2025por
Da Redação
Acadêmicos do 7º ao 10º semestre do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) – campus Beira Rio – participaram, nesta quinta-feira (30.10), de uma visita guiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A atividade foi organizada pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) e teve como objetivo aproximar os estudantes do funcionamento da Justiça Eleitoral e das rotinas de julgamento, manutenção das urnas e prestação jurisdicional.
Durante a visita, os alunos puderam acompanhar uma sessão plenária e conhecer a estrutura administrativa e tecnológica do Tribunal. A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância do contato direto com o ambiente da Justiça Eleitoral.
“É neste lugar que a democracia se consolida. Todos deveriam estudar mais a Justiça Eleitoral”, ressaltou ela, ao explicar também a estrutura do Pleno e como é formada a lista de juízes-membros, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para a composição do Tribunal. “Temos uma formação plural, com julgadores nas categorias de desembargador, juiz federal, juiz de direito, jurista (advogado) e representante do Ministério Público (MP), por meio do procurador regional eleitoral”, explicou.
Os demais membros que compõem o Pleno também se apresentaram e deram boas-vindas aos estudantes. O juiz-membro substituto na categoria desembargador, Lídio Modesto da Silva Filho, que é egresso da UNIC, afirmou que a iniciativa é essencial para a formação prática dos futuros profissionais. “É fundamental essa visita guiada, para que os acadêmicos conheçam o funcionamento da Justiça Eleitoral”, disse.
A juíza-membro na categoria juíza federal, Juliana Maria da Paixão Araújo, participou da sessão plenária de forma virtual e incentivou os(as) estudantes a aproveitarem a experiência. “A realização da sessão já exemplifica um pouco do nosso trabalho. Aproveitem esse tour para entenderem melhor o papel da Justiça Eleitoral”, aconselhou. Também egresso da UNIC, o juiz-membro na categoria juiz de direito, Luis Otávio Pereira Marques, elogiou a ação da EJE-MT. “Parabenizo a Escola Judiciária por esse projeto. Além dessa vertente educativa, temos o papel de resguadar o livre exercício do voto do cidadão, por isso esta é uma Justiça muito importante”.
A juíza-membro substituta, Glenda Moreira Borges, lembrou sua ligação com a universidade e reforçou a relevância do esforço individual na formação profissional.
“Meu pai lecionava na UNIC. Vocês estão em uma boa faculdade, o restante depende de nós”, afirmou. O procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, que encerrou o biênio no Tribunal nesta quinta-feira (30.10), apresentou o papel do Ministério Público Eleitoral e ressaltou a relevância do TRE-MT. “O procurador é o fiscal da lei, podendo se manifestar e até atuar como parte no processo. Temos um Tribunal de vanguarda, reconhecido pela qualidade e rapidez na prestação jurisdicional. É com muito orgulho que exerci essa função por dois anos”, declarou.
Durante a visita, o coordenador de Soluções Corporativas do TRE-MT, Carlos Henrique Cândido, explicou aos estudantes o processo de manutenção e verificação das urnas eletrônicas, além de ter reforçado a segurança dos equipamentos de votação. “Todos os dias as urnas passam por manutenção. Temos uma rotina rigorosa de testes, para garantir o pleno funcionamento delas. Isso é necessário, inclusive por conta da complexidade logística que temos em Mato Grosso, com 106 locais de difícil acesso, por exemplo”, relatou.
Aliando prática à teoria
Para o professor Carlos Vinícius Galdino, do curso de Direito da UNIC – Beira Rio, que atua no Núcleo de Práticas Jurídicas e acompanhou o grupo de acadêmicos e acadêmicas, a visita possui valor formativo da experiência prática. “Essas visitas técnicas são fundamentais para que os acadêmicos conheçam o ambiente forense e saibam se portar diante de uma audiência ou sessão. A Justiça Eleitoral é uma área muito especializada, e esse contato aproxima os alunos da prática e do entendimento do papel dessa instituição na democracia”.
Entre os(as) estudantes, a experiência foi avaliada como enriquecedora. Ítalo Roberto da Silva, do 10º semestre, relatou o ineditismo da visita. “Foi a primeira vez que tive contato com o Direito Eleitoral. Interessante ver que é um ramo essencial, ligado à defesa dos direitos do cidadão. A sessão plenária foi curta, mas deu para entender o funcionamento e a integração entre os órgãos, essa pluralidade na composição do Pleno dá mais segurança ao Tribunal”, observou.
Já a acadêmica Andreza Lúcia Galdino, do 8º semestre, destacou o impacto de vivenciar a prática. “Na sala de aula vivemos a teoria, mas aqui vemos a prática e conhecemos de perto os processos e as pessoas. Isso inspira e mostra que é possível chegar lá”, afirmou.
A visita guiada integra o projeto “Voto Consciente”, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral, que tem como proposta aproximar estudantes e a sociedade do funcionamento da Justiça Eleitoral, promovendo cidadania, transparência e formação democrática.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: A imagem principal mostra estudantes sentados no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acompanhando uma sessão conduzida por magistrados e magistradas posicionados na mesa diretora. Ao fundo, há bandeiras e o brasão do Tribunal, compondo um ambiente formal e institucional. Ao final da matéria, tem uma galeria com mais fotos da atividade.
Fonte: TRE – MT
TRE - MT
Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral
Published
4 dias agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.
O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.
A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.
“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.
FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO
A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.
A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Fonte: TRE – MT
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