Tribunal de Justiça de MT

Justiça condena quatro por duplo homicídio ligado à facção em Colniza

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Quatro réus foram condenados na sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da Comarca de Colniza pelos crimes de duplo homicídio qualificado, ocultação de cadáver e integração em organização criminosa. Uma acusada foi absolvida de todas as imputações. O julgamento foi presidido pelo juiz Guilherme Leite Roriz.
A sessão teve início às 8h de quinta-feira (23), foi suspensa por volta das 22h30, retomada às 8h de sexta-feira (24) e encerrada por volta das 19h. O júri ocorreu de forma híbrida, com parte das atividades presenciais na Câmara de Vereadores de Colniza e participação remota por meio da plataforma Microsoft Teams.
Foram condenados E.M.N., M.W., A.S.M. e J.V.L..
E.M.N. recebeu pena de 39 anos, 7 meses e 28 dias de reclusão.
M.W., 40 anos, 9 meses e 27 dias.
A.S.M., 37 anos, 7 meses e 28 dias.
J.V.L., 30 anos, 3 meses e 29 dias.
G.J.G. foi absolvida de todas as acusações. Um sétimo réu, M.D.N.B., não foi julgado nesta sessão, em razão do desmembramento do processo. A decisão foi tomada pelo magistrado devido à impossibilidade de comparecimento do advogado de defesa por motivo de saúde. O julgamento dele será realizado em data futura, ainda a ser definida.
O processo trata do assassinato de É.L.S. e E.S.D., ocorrido em abril de 2023, em Colniza. Segundo a denúncia do Ministério Público, as vítimas teriam sido executadas por integrantes de uma facção criminosa após um “julgamento” informal, sob a acusação de comercializar entorpecentes sem autorização do grupo. A execução teria ocorrido com emprego de asfixia e meio cruel, dificultando a defesa das vítimas.
A sentença de pronúncia foi proferida em 13 de março de 2025, após a análise das provas e depoimentos colhidos durante a instrução processual. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 8 de julho de 2025, confirmando a submissão dos réus ao júri popular.
Os condenados estavam presos preventivamente desde setembro de 2024 e foram recambiados para participar do julgamento. O processo tramita sob sigilo judicial e contou com reforço de segurança da Polícia Militar e da Polícia Penal, devido ao número de acusados e à gravidade dos crimes.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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