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Recuperação de ativos é tema central de painel em Conferência

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A recuperação de ativos como estratégia central no enfrentamento ao crime organizado foi o foco das discussões do oitavo painel do Congresso Recupera MT, nesta sexta-feira (03), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Magistrados, promotores e delegados debateram os desafios e avanços na investigação patrimonial, destacando a importância da descapitalização das organizações criminosas, o combate à lavagem de dinheiro e a necessidade de integração entre os órgãos do sistema de justiça para sufocar financeiramente essas organizações.As discussões foram conduzidas pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, titular da Vara de Combate ao Crime Organizado da capital; pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Adriano Roberto Alves; e pelo delegado Rafael Mendes Scatolon, da Polícia Judiciária Civil.O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra destacou que a recuperação de ativos é uma das formas mais eficazes de enfraquecer as facções criminosas. “A prisão, por si só, não desestrutura essas organizações, pois muitas lideranças continuam comandando de dentro dos presídios. Por isso, é essencial investir em inteligência financeira para rastrear e apreender os recursos ilícitos”, afirmou.O magistrado também ressaltou a importância de medidas patrimoniais, como o sequestro de bens, que podem ser decretadas pelo juízo para garantir a reparação de danos e o pagamento de multas. “A lavagem de dinheiro é o que dá corpo às organizações criminosas. Sem ela, o dinheiro ilícito não retorna à economia formal. É preciso focar no dolo específico da lavagem, que é a intenção de dar aparência lícita ao bem ocultado”, explicou.Com 25 anos de atuação no combate ao crime organizado, o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves trouxe uma visão prática para além da eficácia da recuperação de ativos. “Para facções violentas, a descapitalização não é suficiente. Essas organizações se impõem pela força e intimidação, não apenas pelo dinheiro”, pontuou.Segundo o promotor de Justiça, o maior desafio está dentro dos presídios. “Mais de 90% das lideranças estão presas, mas continuam comandando crimes de dentro das unidades. O problema não é a investigação ou a condenação, mas sim impedir que essas ordens saiam de dentro das cadeias”, asseverou.O delegado Rafael Mendes Scatolon, por sua vez, reforçou a importância da investigação patrimonial como parte do trabalho policial. “Hoje, além de buscar autoria e materialidade, precisamos seguir o dinheiro. Identificar bens em nome de terceiros, verificar se há compatibilidade financeira e aplicar medidas como bloqueio, sequestro e perdimento são ações fundamentais para sufocar a engrenagem do crime organizado”, disse.Rafael Scatolon também alertou para o uso de pessoas jurídicas e criptomoedas como formas de ocultação de patrimônio. “Precisamos mudar o paradigma da investigação, focando em quem enriqueceu ilicitamente. Os recursos recuperados devem ser revertidos para fortalecer a estrutura institucional, com investimentos em tecnologia e capacitação”, concluiu.O Painel 8 integrou a programação do Congresso Recupera MT, uma ação conjunta entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Polícia Civil (PJC), o Ministério Público do Estado (MPE-MT) e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção Começa na Escola chega a mais cinco municípios

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Mais cinco municípios mato-grossenses receberam o projeto “Prevenção Começa na Escola” entre os dias 30 de junho e 3 de julho, durante a segunda etapa de apresentações. Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o projeto alcançou cerca de 3,2 mil estudantes dos municípios de Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por meio da encenação das peças teatrais “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.Coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto utiliza a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Por meio de apresentações teatrais, são abordados temas de grande relevância para o público infantojuvenil, estimulando reflexões sobre direitos, proteção e cidadania.As atividades envolvem estudantes das redes municipal e estadual de ensino. A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.As apresentações começaram no dia 30 de junho, nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Em Terra Nova do Norte, a peça foi encenada no Centro de Eventos do Parque Municipal Vale do Esperança, reunindo cerca de 700 estudantes. Já em Nova Guarita, aproximadamente 500 crianças acompanharam o espetáculo no Pavilhão da Igreja Católica Santo Antônio.No dia 1º de julho, o projeto chegou a Nova Santa Helena, onde as atividades ocorreram no Centro de Eventos Antenor Bezerra. Cerca de 500 alunos das redes municipal e estadual participaram das apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas”, no período matutino, e “RE-cortes”, no vespertino, ampliando o debate sobre proteção integral e enfrentamento de situações de violência.A programação teve sequência em Lucas do Rio Verde, no dia 2 de julho, com apresentações na Escola Municipal Cecília Meireles. Aproximadamente mil estudantes participaram das atividades realizadas nos períodos da manhã e da tarde. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, que destacou a relevância do projeto como instrumento de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.“Essa peça é muito importante porque trata de temas delicados de forma lúdica, acessível e adequada às crianças. A linguagem utilizada é leve e dialoga muito bem com o público infantil, que se emociona, se identifica com os personagens e, ao mesmo tempo, aprende sobre situações que não podem ser aceitas e sobre a importância de buscar ajuda diante de casos de abuso sexual infantil. É uma iniciativa que contribui diretamente para a conscientização e a prevenção, fortalecendo a proteção das nossas crianças”, afirmou o promotor de Justiça Marlon Rodrigues.No dia 3 de julho, o projeto esteve em Nova Mutum, com apresentações na Escola Estadual Cívico-Militar Virgílio Corrêa Filho e na EMEB Futuro Brilhante. As atividades reuniram cerca de 950 participantes e contaram com a presença da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, reforçando o compromisso do Ministério Público com a promoção de ações educativas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Próximas etapas – Esta edição do projeto será desenvolvida até setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A terceira etapa ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho, com apresentações contemplando os municípios de Nova Marilândia, Santo Afonso, Nortelândia, Arenápolis e Rosário Oeste.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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