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Reunião em Nobres discute metas do Marco Legal do Saneamento

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Nobres, realizou nesta sexta-feira (05), uma reunião com representantes da Administração Municipal, da Câmara de Vereadores e da Empresa de Saneamento de Nobres (ESAN) para acompanhar as ações voltadas ao cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, que destacou a importância de alinhar estratégias para garantir que o município alcance as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. “Reunimos com o prefeito, vereadores e empresa concessionária para acompanhar medidas que o prefeito está adotando para cumprir as metas da Lei 11.445/2007”, afirmou.Durante a reunião, foram discutidos o histórico do contrato de concessão e a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro; prorrogação contratual para viabilizar a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); responsabilidade do poder público em evitar omissões que possam comprometer o cumprimento do marco regulatório; e a revisão de assinatura do termo aditivo até 06/01/2026, com prazo de seis meses para conclusão da ETE e três anos para a rede de esgoto.Durante a reunião, o prefeito José Domingos Fraga reafirmou a intenção de cumprir o marco regulatório e mencionou que já foram realizadas audiências públicas e aprovada a Lei Municipal nº 1.914/2025, autorizando a prorrogação contratual para recomposição da equação econômico-financeira.“Independentemente da solução adotada pelo Executivo, o Ministério Público atuará como fiscal da ordem jurídica, garantindo o cumprimento das metas previstas na legislação”, destacou o promotor de Justiça.Também participaram da agenda vereadores, representantes da Procuradoria Geral do Município e representantes da concessionária.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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