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Recuperação de ICMS no agronegócio é legal, estratégica e ainda pouco explorada

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Muitos produtores rurais ainda desconhecem que é possível recuperar créditos de ICMS pagos na compra de insumos, direito previsto em legislações estaduais, como a Portaria CAT 153/2011 em São Paulo. A medida representa uma oportunidade de reforçar o caixa sem recorrer a financiamentos.

Especialista explica a importância da revisão fiscal

Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, que atua há mais de 20 anos no setor, a recuperação de ICMS pode representar um percentual relevante da receita anual de um agricultor. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. A restituição pode ser significativa, mas só se o produtor souber o que está deixando de recuperar”, destaca.

Pesquisas da Confederação Nacional dos Contadores apontam que mais de 70% das empresas apresentam erros em notas fiscais, como NCM e CFOP incorretos ou falta de destaque do imposto, impedindo a recuperação dos créditos.

Casos de créditos não aproveitados no campo

O especialista ressalta que muitas propriedades deixam de receber valores importantes por falhas de documentação ou falta de orientação. “Já vimos propriedades com mais de R$1 milhão em créditos de ICMS parados. O segundo semestre é o momento ideal para revisar os últimos cinco anos e verificar a habilitação no sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda paulista”, explica.

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Previsibilidade e liquidez para o setor

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo prevê que, até setembro de 2025, serão liberados até R$1,5 bilhão em créditos acumulados via ProAtivo, a maior operação emergencial do estado.

“Em vez de assumir empréstimos com juros elevados, o produtor pode acessar um recurso que já é seu por direito. O desafio é organizar a documentação e seguir corretamente os critérios legais”, alerta Altair Heitor.

5 passos para identificar e recuperar créditos de ICMS no agronegócio
  1. Revise os últimos cinco anos de notas fiscais: A legislação permite solicitar a recuperação de créditos retroativos. Revisar documentos fiscais no segundo semestre é essencial para identificar valores parados.
  2. Atenção ao preenchimento das notas: Erros em NCM, CFOP ou destaque do imposto, comuns em mais de 70% das empresas, podem inviabilizar a recuperação do crédito.
  3. Organize a documentação: Notas fiscais, livros contábeis e comprovantes devem estar arquivados corretamente. Inconsistências formais são motivo frequente de indeferimento.
  4. Utilize o e-CredRural: Em São Paulo, a habilitação e solicitação do crédito devem ser feitas no sistema da Secretaria da Fazenda. É necessário acompanhamento mensal para garantir segurança.
  5. Invista em orientação técnica: Consultorias especializadas reduzem erros, aceleram a liberação e aumentam as chances de recuperação integral, já que a fiscalização digital cruza informações automaticamente e inconsistências podem suspender créditos.
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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cuiabá mantém cenário de normalidade para meningite e reforça vacinação na rede municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (30) a Nota Informativa nº 02/2026 com o panorama da meningite na capital. O documento, elaborado pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), indica que o município segue em situação de normalidade epidemiológica, apesar da confirmação de casos e óbitos neste ano.

Até abril de 2026, foram registrados sete casos confirmados de meningite, com três mortes. A taxa de incidência é de 1,01 caso por 100 mil habitantes, índice inferior à média nacional, que é de 1,4.

Em Cuiabá, os registros são predominantemente de meningites não meningocócicas, que apresentam menor letalidade em comparação aos tipos mais graves da doença.

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, e pode ser causada por vírus, bactérias, fungos e outros agentes. No Brasil, a doença é considerada endêmica, com ocorrência contínua ao longo dos anos.

A transmissão ocorre principalmente por meio de gotículas respiratórias, como secreções do nariz e da garganta, além da via fecal-oral, por ingestão de água ou alimentos contaminados ou contato com fezes infectadas.

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Por atingir o sistema nervoso central, a doença pode evoluir rapidamente e causar complicações graves, podendo levar à morte.

Os casos registrados em 2026 atingiram diferentes faixas etárias, incluindo bebês, adultos e idosos. Entre as causas identificadas estão vírus, bactérias como Staphylococcus e fungos como Cryptococcus. Há registros de pacientes que receberam alta, óbitos e também casos em investigação.

No mês de abril, até a data de publicação do boletim, não houve novos registros da doença na capital.

Entre os principais sintomas estão febre alta, dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos e prostração. Sinais mais graves incluem rigidez na nuca, sensibilidade à luz, manchas na pele, convulsões e alterações respiratórias, que exigem atendimento imediato. Em bebês, irritabilidade e choro persistente também são indicativos de alerta.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra a meningite, especialmente nos casos mais graves. Em Cuiabá, as doses estão disponíveis em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) distribuídas por toda a capital.

Algumas unidades contam com horário estendido, garantindo maior acesso da população:

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Região Leste (07h às 19h):
Bela Vista/Carumbé; Terra Nova/Canjica; Jardim Eldorado; Dom Aquino; Pico do Amor; Areão; Jardim Imperial.

Região Norte:
Jardim Vitória I (07h às 19h); CPA I e II (07h às 21h); Paiaguás (07h às 19h); CPA IV (07h às 19h); CPA III (07h às 19h); Ilza Terezinha Piccoli (07h às 21h).

Região Oeste (07h às 19h):
Despraiado; Ribeirão da Ponte; Novo Terceiro; Sucuri; Jardim Independência.

Região Sul:
Tijucal (07h às 21h); Parque Ohara (07h às 21h); Pedra 90 II, III e CAIC (07h às 19h); Parque Cuiabá (07h às 19h); Cohab São Gonçalo (07h às 17h); Santa Laura/Jardim Fortaleza (07h às 19h); Industriário (07h às 19h); Residencial Coxipó I e II (07h às 19h).

Zona Rural (07h às 19h):
Distrito de Nossa Senhora da Guia.

Em caso de suspeita, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde, UPA ou policlínica. A notificação deve ser feita em até 24 horas à Vigilância Epidemiológica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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