Tribunal de Justiça de MT

Serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso também estão disponíveis no Portal do Governo

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Página do portal MT.gov.br exibe serviços do TJMT. Entre eles, consultar processo judicial com movimentações e falar com o Poder Judiciário de MT, ambos disponíveis online. Layout em azul e branco.O Poder Judiciário de Mato Grosso segue ampliando os canais de acesso à informação e ao atendimento ao cidadão. Agora, a Consulta Processual e o Balcão Virtual, ferramenta que permite orientação direta por videoconferência sobre processos da 1ª e 2ª instâncias e da Turma Recursal, também estão disponíveis no Portal do Governo de Mato Grosso.

Essa integração consta do Planejamento Estratégico do Tribunal e faz parte de um projeto que visa simplificar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, promovendo uma experiência digital centralizada, moderna e eficiente.

Para tanto, o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT) e o Laboratório Central de Inovação do Governo do Estado (LabSin) realizaram oficinas colaborativas com magistrados, servidores de secretarias judiciais, equipe técnica de TI e também pessoas de fora do judiciário. O objetivo foi mapear a jornada do cidadão no acesso aos serviços digitais do PJMT e descobrir oportunidades de melhoria.

A implementação técnica da integração foi realizada integralmente pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) e o destaque está para a integração dos mecanismos de identificação do cidadão, que poderá em breve utilizar sua identidade no Portal do Executivo, denominada MTLogin, para acesso a informações personalizadas do Poder Judiciário.

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Como acessar os novos serviços no Portal do Governo de Mato Grosso:

Acesse o site: portal.mt.gov.br

– Vá até a seção Serviços por Categoria, na parte inferior da tela;

– Escolha a opção “Segurança e Justiça”;

No canto esquerdo, escolha TJMT no espaço “Por Órgão”;

– Clique em “Fale com o Poder Judiciário de MT” ou “Consulta Processual”.

Lá você encontra o link e o passo a passo para acessar a Consulta Processual e o Balcão Virtual e selecionar o serviço desejado, assim como informações essenciais ao atendimento.

Vale lembrar que esses serviços continuam ativos no próprio site do TJMT, na aba “Acessos Rápidos”

Sobre o projeto Plataforma de Governo Digital Integrada

O projeto tem como objetivo centralizar, em uma única plataforma, os serviços prestados pelo Executivo e pelo Judiciário, integrando a identidade do cidadão e oferecendo acesso a serviços do TJMT e notificações de andamento processual. A proposta reduz a burocracia, facilita o acesso a serviços e melhora significativamente a experiência do cidadão ao interagir com o poder público.

Canal de Acesso

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O Balcão Virtual é uma ferramenta essencial para promover um Judiciário mais próximo, acessível e eficiente, reduzindo distâncias e otimizando o tempo de quem busca orientação ou informações sobre seus processos. Agora, com a integração ao Portal do Governo, o acesso ficou ainda mais fácil, e alinhado à proposta de um governo digital integrado.

Consulta Processual

O cidadão pode utilizar o serviço de Consulta Processual para acompanhar gratuitamente, pela internet, o andamento de processos em que tenha interesse. Por meio da integração ao Portal do Governo, a ferramenta passa a contar com um novo canal de acesso, ampliando a visibilidade e facilitando o uso por meio de uma plataforma já conhecida pela população. A Consulta Processual também conta com recursos de acessibilidade e assistência de Inteligência Artificial, e, em breve, permitirá acesso por meio de autenticação segura (MTLogin), garantindo visualização de documentos e processos sigilosos quando a pessoa faz parte da relação processual.

Autor: Marco Cappelletti

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados

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A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.

Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.

Formação prática

O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.

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“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.

Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.

Desafios reais

A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.

O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.

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Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.

O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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