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Deputado Avallone participa do lançamento do Movimento Eles por Elas na Câmara de Cuiabá

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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) participou da reunião de lançamento do Movimento Eles por Elas, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa, promovida pela vereadora Maria Avallone (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, tem como objetivo fortalecer o engajamento da comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher.

O deputado Carlos Avallone representou a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pela deputada Janaína Riva (MDB), reforçando o compromisso institucional do Parlamento estadual com as causas relacionadas aos direitos das mulheres.

A vereadora lembrou que esse movimento, iniciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres em 2014, tem como missão engajar os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres, promovendo uma verdadeira mudança de comportamento e consciência social.

“Acreditamos que a transformação só acontece com o envolvimento de todos. Por isso, chegou a hora de os homens também assumirem seu papel como defensores dos direitos das mulheres. Hoje estamos dando um passo histórico, o início de uma grande mobilização que pede coragem, compreensão e humanidade para tentar reverter essa situação lamentável de Mato Grosso como campeão de feminicídios. Essa precisa ser uma luta de todos os homens e mulheres e este movimento vem nesse sentido, só unidos conseguiremos virar essa página vergonhosa da nossa realidade”, disse Maria Avallone.

O procurador especial da Mulher na ALMT, deputado Avallone, ressaltou que, nas discussões sobre violência contra a mulher, a maioria costuma ser feminina. “Hoje, felizmente, temos mais homens, pois é a eles que precisamos falar envolver e mudar concepções machistas e condutas criminosas como as agressões e morte de mulheres”, afirmou.

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Ele destacou a importância do movimento Eles por Elas para ressocializar agressores e mobilizar homens de bem na defesa efetiva das mulheres. “Convocamos poderes públicos, políticos, empresários, líderes religiosos, instituições e jovens, para que, mais do que repressão que é muito importante, possamos prevenir e eliminar os abusos contra mulheres. Juntos, homens e mulheres poderemos retirar Mato Grosso da liderança das estatísticas negativas”, afirmou Avallone.

O delegado Mário Demerval, diretor Geral da Polícia Civil, destacou a importância do aplicativo desenvolvido pela Polícia Judiciária em 2021, que tem contribuído para reduzir os feminicídios oferecendo uma segurança adicional às vítimas em potencial. Segundo ele, o aplicativo SOS Mulher –MT, também conhecido como “Botão do Pânico”, é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica. Ele garante mais agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

“Entregamos uma ferramenta poderosa para a sociedade, de grande alcance social e enorme potencialidade para salvar vidas”, destacou o delegado. Ao clicar no botão do aplicativo, em 30 segundos o pedido de ajuda chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública, que envia a viatura mais próxima em socorro à vítima. O delegado-geral da PJC destaca que o aplicativo também permite acesso a outras funcionalidades, como os telefones de emergência, denúncias e à Delegacia Virtual.

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Legislação Municipal – A Câmara aprovou a Lei Municipal nº 6.986/2023, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (PL), que institui na administração municipal os grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. O objetivo é promover a reflexão dos autores de violência contra mulheres e apontar comportamentos que influenciam nas questões de gênero.

Durante o evento o autor da proposta afirmou que “a mudança é uma escolha do homem e nós podemos ajudar por meio dos grupos”, defendeu. Segundo ele a iniciativa visa garantir espaço de reflexão e mudança. “Não estamos falando de grupos para o bem do agressor. Estamos falando de grupos reflexivos para o bem das famílias para onde eles voltam, para o bem das próximas mulheres com quem eles venham a se relacionar, para a segurança delas, e para o bem dos seus filhos, pois uma criança que cresce em uma família onde há violência contra a mulher, se for menina, tende a se submeter a relações onde é agredida e, sendo menino, o risco é seguir o exemplo do pai e se tornar agressor no lar”, afirmou o vereador.

Participaram da reunião a presidente da Câmara Paula Calil (PL), a vice-presidente da Comissão da Mulher, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), a vereadora Mara (Podemos) e os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Wilson Kero Kero (PMB), Dilemário Alencar (União) e Demilson Nogueira (PP).

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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